Protocolado no Supremo, o pedido do ministro da Justiça também contempla os investigados no inquérito que apura supostas fake news
O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça
Foto: FÁBIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL
Foto: FÁBIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL
O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, informou na madrugada de hoje que protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus em nome do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e dos demais envolvidos no inquérito das supostas fake news.
“Ingressei com habeas corpus em razão do inquérito 4781. A medida visa garantir liberdade de expressão. De modo mais específico do ministro Weintraub e pessoas submetidas ao inquérito. Também visa preservar a independência, harmonia e respeito entre os poderes”, escreveu Mendonça no Twitter.
Ingressei c/ HC perante o @STF_oficial em razão do Inq 4781. A medida visa garantir liberdade de expressão dos cidadãos. De modo mais específico do Min @AbrahamWeint e demais pessoas submetidas ao Inquérito. Tbm visa preservar a independência, harmonia e respeito entre os poderes
16,5 mil pessoas estão falando sobre isso
O pedido é para trancar o inquérito em relação a Weintraub e a tudo “que seja considerado resultado do exercício do direito de opinião e liberdade de expressão, inclusive crítica construtiva como é próprio ao regime democrático de governo”.
Portanto, a medida poderia ser concedida também aos demais alvos, como os investigados na operação de ontem, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Entre eles estão o blogueiro Allan Terça Livre, a ativista Sara Winter e o empresário Luciano Hang.
Leia o documento
Operação da Polícia Federal
Conforme noticiou Oeste, agentes da Polícia Federal cumpriram ontem 29 mandados de busca e apreensão em cinco Estados mais o Distrito Federal.
A operação diz respeito ao inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura supostas fake news contra o tribunal.
Alem disso, de acordo com juristas ouvidos por Oeste, entre eles a deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP), o STF não tem o direito de abrir inquéritos.
Pessoas ligadas ao presidente Jair Bolsonaro foram os principais alvos.
Caso Weintraub
O ministro da Educação foi convocado na semana passada a se explicar por causa das afirmações que fez durante a reunião ministerial de 22 de abril. Segundo Weintraub, vagabundos têm de ir para a cadeia, e “começando pelo STF”.
No habeas corpus, Mendonça pede que, caso não seja aceita a suspensão do inquérito ou do depoimento, que seja concedido a Weintraub o status de investigado, o que permitiria ao ministro não comparecer ao depoimento ou ficar em silêncio.
Além disso, o ministro da Justiça argumenta que a fala de Weintraub deve ser enquadrada no princípio constitucional da “liberdade de expressão”. Sendo assim, a medida se estende a outros casos.
“Ainda que em tom crítico, as manifestações decorrem pura e simplesmente do exercício da liberdade de expressão, assegurada pelo inciso IV do art. 5º da Constituição, máxime quando reservada à intimidade de grupo restrito. Destaque-se que foi levada a cabo a externalização de juízos relativos a pessoas públicas em ambiente privado, direito de todo e qualquer cidadão”, informa um trecho do documento.
Cristyan Costa, Revista Oeste
