O governo anunciou na madrugada desta 3ª feira (28.abr.2020) André Mendonça, de 47 anos, como o novo ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil. A nomeação do até então advogado-geral da União foi publicada no Diário Oficial da União. Eis a íntegra do decreto de nomeação (382 KB).
A decisão foi tomada depois de reunião do presidente Jair Bolsonaro com o então chefe da AGU e com o ministro Jorge Oliveira (Secretaria Geral da Presidência). O cargo ficou vago depois do pedido de demissão de Sergio Moro que, ao sair, acusou Bolsonaro de ações que podem configurar crimes de responsabilidade. Leia e assista aqui à íntegra da declaração de Sergio Moro. Leia aqui também como se defendeu o presidente.
O nome mais cotado anteriormente para a vaga era o do ministro Jorge Oliveira, mas Bolsonaro vinha sendo criticado por escolher alguém íntimo da família para o ministério da Justiça. Não é o caso de Mendonça. Bolsonaro o conheceu em 21 de novembro de 2018, no mesmo dia em que o então presidente eleito o escolheu para comandar a Advocacia Geral da União.
Embora ele não tenha trabalhado com a família do presidente antes, como Oliveira, o ex-advogado geral da União conta com a confiança de Bolsonaro. O presidente já citou André Mendonça como 1 bom nome para o Supremo Tribunal Federal e mencionou como 1 dos predicados o fato de o ministro ser evangélico.
O presidente considerou juízes notoriamente conservadores, como o ministro do TST Ives Gandra Martins, para o cargo. Também foi cogitado o desembargador do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) Thompson Flores, que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prisão no caso do triplex do Guarujá (SP), conduzido por Sergio Moro na 1ª Instância.
Na direção da PF (Polícia Federal), Bolsonaro ratificou o nome de Alexandre Ramagem, que até hoje comandava a Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
Alexandre Ramagem Rodrigues, seu nome completo, é bacharel em Direito pela PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro). Está na Polícia Federal desde 2005. Em 2011, foi transferido para Brasília, onde chefio 3 unidades diferentes da corporação. Em 2017, integrou a equipe da Lava-Jato no Rio de Janeiro. Se aproximou da família Bolsonaro durante a campanha de 2018, quando comandou a segurança do então candidato a presidente.
Alexandre Ramagem em comissão do SenadoMarcos Oliveira/Agência Senado – 26.jun.2019
O presidente disse na 2ª feira (27.abr) que conheceu Ramagem “no 1º dia depois de ser eleito presidente”, quando houve reforço em sua segurança.
“Todos os candidatos têm direito a segurança da PF durante a campanha. De acordo com o risco que cada 1 corre, é o número de policiais. Eu corri o maior risco, tanto é que levei a facada. Eu tinha 1 efetivo grande da Polícia Federal comigo, uns 40, 50 por dia. Quando eu fui eleito, obviamente, houve uma maior preocupação em resguardar a minha vida. E, então, foram trocados alguns homens da PF. Um que chegou lá, de extrema confiança da Polícia Federal, foi o Ramagem”, afirmou o presidente.
NOVO CHEFE DA AGU: JOSÉ LEVI
José Levi Mello, de 43 anos, estava no cargo de procurador-geral da Fazenda Nacional. Será o novo chefe da AGU. Levi é professor associado da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da USP. Lá, é colega do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre Moraes.
Em 2017, Levi era secretário-executivo do Ministério da Justiça quando Moraes foi nomeado para o STF. Por 1 breve período, em fevereiro e março daquele ano, Levi foi ministro da Justiça interino, justamente quando Moraes foi indicado para o STF, durante do então presidente Michel Temer (MDB).
Na PGFN, Levi desenvolveu excelente relação com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que o nomeou para a função em dezembro de 2018. Guedes fez no início de abril de 2020 elogios públicos a Levi, pela sua capacidade de dialogar com o Judiciário durante a formatação de medidas emergenciais para conter os efeitos da pandemia de coronavírus.
José Levi Mello do Amaral Júnior, 43 anos, o novo ministro da AGUWilson Dias/Agência Brasil
RELIGIÃO E SUPREMO
O atual chefe do Palácio do Planalto já afirmou que uma das duas indicações que poderá fazer à Suprema Corte até o fim de seu mandato será de 1 ministro “terrivelmente evangélico” .
Em 2019, André Mendonça foi o entrevistado do programa Poder em Foco , parceria editorial do SBT com o jornal digital Poder360. A gravação foi feita em 9 de dezembro de 2019 e o programa foi ao ar no dia 15.
Na entrevista, Mendonça falou sobre sua fé evangélica e sobre eventualmente ser nomeado para o STF.
“O presidente faz uma referência aos evangélicos, certamente na questão da representatividade social. Tenho dito que, assim como chegou o tempo de termos mulheres, assim como anseio que tenhamos 1 deficiente físico também no Supremo Tribunal Federal, certamente haverá 1 momento de chegar 1 evangélico. Como nós temos representatividade na sociedade, nada mais legítimo que também 1 evangélico ocupe uma das cadeiras do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Mendonça.
Pastor na Igreja Presbiteriana do Brasil, em Brasília, André Mendonça disse na entrevista de dezembro de 2019 que hoje não tem atuado de modo tão ativo. “A rotina já foi mais intensa na igreja, há pelo menos 10 anos eu tenho uma atividade muito intensa com as crianças, tenho filhos, meus filhos eram ainda pequenos, e procurei me aperfeiçoar contando histórias para os meus filhos e para as crianças da igreja”.
O advogado-geral da União declarou que a separação entre Igreja e Estado tem funcionado no Brasil. Disse que não coloca sua fé à frente das decisões que eventualmente sejam tomadas em sua gestão. “Ao mesmo tempo que, como cidadão, tenho legitimidade, liberdade de ter a minha fé, eu tenho que respeitar a fé do outro e, no âmbito público, das instituições públicas, ser imparcial na análise de qualquer questão”.
Mendonça defende que a presença de símbolos religiosos em prédios públicos –como 1 crucifixo no plenário do STF– se deve ao fato de os objetos fazerem parte da origem histórica e cultural do Brasil e que eles devem, “sem dúvida nenhuma”, ser preservados.
“Por exemplo, a igreja presbiteriana, a igreja evangélica, não têm ícones, não têm crucifixos como existe no Supremo. Isso não significa que nós não devamos respeitar até a nossa origem, enquanto país, formado principalmente no início por uma grande missão jesuíta, católica, então há toda uma origem histórica e cultural que deve ser respeitada. O fato de haver uma separação entre Igreja e Estado não significa que nós devamos romper com a nossa cultura e a nossa história”, afirma.
Poder em Foco: André Mendonça (AGU)
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