Arquivado por Fachin, o Inquérito do Fim do Mundo está a caminho da cova rasa
N a floresta de árvores envenenadas que vicejam nos porões do Supremo Tribunal Federal, nenhuma galharia é mais abrangente e repulsiva que a do Inquérito 4.781, como preferem os ministros, ou “Inquérito das Fake News”, como foi batizado pela imprensa, ou “Inquérito do Fim do Mundo”, como apropriadamente foi apelidado pelo ainda ministro Marco Aurélio Mello.
O aleijão político disfarçado de medida jurídica foi concebido por Dias Toffoli para censurar uma notícia publicada pela revista Crusoé e considerada “incômoda” pelo então presidente do STF: era ele o beneficiário de gordos donativos da Odebrecht que figurava na lista do departamento de propinas da empreiteira camuflado pelo codinome “Amigo do Amigo de Meu Pai”. Convocado pelo parceiro reduzido a alvo para ajudá-lo no parto da criatura, Alexandre de Moraes deu os trabalhos por concluídos em 14 de março de 2019.
Neste 9 de novembro, a apenas cinco meses de distância dos 8 anos de vida, o mais demorado inquérito produzido no mundo foi arquivado pelo ministro Edson Fachin, presidente do STF. Essa versão togada do Ato Institucional nº 5, que em 13 de dezembro de 1968 anunciou a decretação da ditadura militar, ainda não morreu de vez. Mas está agonizante, e a agonia é irreversível. Será enterrado na merecida cova rasa assim que forem consumadas providências importantes.
Falta, por exemplo, tornar públicas as mais de 10 mil páginas do inquérito (a Bíblia, dependendo do formato, tem entre 1,2 mil e 2,4 mil). Falta a revisão de cada caso, um por um. Falta jogar no lixo todos os frutos envenenados. Falta a soltura das vítimas do arbítrio, falta o acerto de contas com os responsáveis por castigos criminosos, falta o enquadramento dos candidatos ao manicômio judiciário.Não é pouco. Mas sobram motivos para o Brasil decente animar-se: não foi pouca coisa o arquivamento de um inquérito que já garantiu aos parteiros e seus cúmplices ao menos um vistoso asterisco na História Universal da Infâmia.
Foi o início do fim de muita coisa. Fim da ditadura do Judiciário, por exemplo. Fim de um Supremo amancebado com governantes do PT. Fim dos superpoderes imaginários que Moraes exerceu anos a fio com patológico prazer — e com o entusiasmo de um comandante de campo de concentração na Alemanha nazista.
Nesta semana, o STF se viu forçado a recuar pela indignação dos milhões de brasileiros que deixaram de confiar no tribunal. Foi um aviso berrado ao pé do ouvido de bacharéis em Direito que se acham oniscientes, onipresentes e onipotentes. Foi também o começo do fim do aparelhamento da entidade que os pedantes de nascença ali alojados chamam de “Pretório Excelso”, com maiúsculas.
Nos últimos anos, o Supremo tornou-se um viveiro onde proliferam advogados de Lula, compadres de Lula, ex-ministros de Lula, amigos antigos ou recentes de Lula, amigos dos amigos de Lula, admiradores de Lula, ex-vizinhos de Lula, financiadores de Lula e derivados.
Quem tem vergonha na cara está cansado de saber que STF não é sigla de partido político. É uma instituição reservada a juristas providos de notável saber e reputação ilibada, que saibam agir como guardiães da Constituição e, o tempo todo, obedecer ao que determinam cláusulas pétreas e normas constitucionais. Ponto. Sem conversa fiada. Tomara que o arquivamento ordenado por Fachin tenha sido o que pareceu: o começo do fim da turbulenta passagem de Moraes pelo Supremo.
Transferido do Ministério da Justiça para a cúpula do Judiciário pelo presidente Michel Temer, o ocupante da vaga aberta por Teori Zavascki — este sim um magistrado — havia sido um barulhento promotor de Justiça, um aplicado secretário municipal e um secretário estadual de Segurança Pública convencido de que merecia governar São Paulo. Derrotado pela indigência das primeiras entrevistas concedidas, foi socorrido pela sorte. Era ainda secretário estadual quando um dos tantos afilhados do dono do PT furtou o celular de Marcela Temer, que guardava na memória fotografias da intimidade da primeira-dama.
O ladrão foi preso ao ensaiar algum tipo de extorsão e o celular foi devolvido intacto a Temer, que retribuiu a gentileza com a instalação de Moraes no Ministério da Justiça e, meses depois, com a toga que o ministro estreou em 22 de março de 2017. Na campanha eleitoral do ano seguinte, o caçula do STF foi o relator de uma causa que opôs o PDT à Associação Brasileira das Empresas de Rádio e Televisão (Abert).
O partido nascido dos despojos do brizolismo requeria a imposição de numerosas restrições à cobertura jornalística da disputa nas urnas. A Abert retrucou com uma ação judicial destinada a barrar a esperteza liberticida. O parecer apresentado por Moraes seria endossado sem ressalvas pelo mais radical dos democratas.
“A democracia não existirá e a livre participação política não florescerá onde a liberdade de expressão for ceifada”, constata um trecho do parecer. “São inconstitucionais os dispositivos que tenham a nítida finalidade de controlar o pensamento crítico.” A liberdade de imprensa, alerta o parágrafo seguinte, “é plena em todo o tempo, lugar e circunstâncias”. Portanto, “não cabe ao Estado, por qualquer dos seus órgãos, definir previamente o que pode ou o que não pode ser dito por indivíduos ou jornalistas”.
Depois de ressaltar que não há liberdade de imprensa pela metade, Moraes adverte os nostálgicos de censuras: “Essa liberdade em plenitude assegura o direito de expender críticas a qualquer pessoa, ainda que em tom áspero, contundente, sarcástico, irônico ou irreverente, especialmente contra as autoridades e aparelhos de Estado. (…) É da essência das atividades da imprensa operar como formadora de opinião pública e necessário contraponto à versão oficial das coisas”. O ministro apenas repetia o que dizia o professor de Direito Constitucional nas aulas aos alunos da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco.
Naquele momento, ondas de fake news já inundavam a internet. Como combater esse perigoso filhote da era digital? “O funcionamento eficaz da democracia”, responde um trecho do parecer de 2018, “exige absoluto respeito à ampla liberdade de expressão, garantindo-se, portanto, os diversos e antagônicos discursos — moralistas e obscenos, conservadores e progressistas, científicos, literários, jornalísticos ou humorísticos.
É no espaço público de discussão que a verdade e a falsidade coabitam”. Nada a suprimir ou acrescentar. Essa versão de Moraes morreu no minuto em que virou — por vontade do presidente Dias Toffoli, sem sorteio e sem consultar o plenário ou a Procuradoria-Geral da República — o todo-poderoso relator do Inquérito do Fim do Mundo.
Nos anos seguintes, o piloto do carro desgovernado revogou o direito de ampla defesa e o devido processo legal, inventou o flagrante perpétuo e a detenção sem prazo para acabar, destruiu o sistema acusatório, rasgou a Constituição nos dias úteis e também nos fins de semana, incinerou os códigos legais nos feriados, tratou a pontapés artigos e incisos que protegem parlamentares, agiu como cabo eleitoral de Lula em 2022, obrigou prisioneiros a rezar em companhia do carcereiro e da ministra Rosa Weber e, fora o resto, condenou à morte por falta de medicamentos pelo menos um participante dos barulhos do 8 de janeiro.
É sempre arriscado encurtar caminhos percorrendo trilhas à beira do penhasco. Deslumbrado com os encantos que melhoram a vida dos poderosos, Moraes resolveu conhecer como é o dia a dia de um ricaço. Sempre em parceria com Dias Toffoli, ficou amigo de Daniel Vorcaro. Em dezembro de 2025, a jornalista Malu Gaspar divulgou o contrato assinado pelo banqueiro bandido e pela advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.
Em tese, Vorcaro pagaria R$ 131 milhões, dividido em parcelas mensais que somavam três anos, pelos serviços do escritório habitado por Viviane e dois filhos. As entrelinhas gritavam que, na prática, o banqueiro já em apuros estava comprando a proteção do marido. De lá para cá, acumularam-se provas robustas e constrangedoras de que o banqueiro fez o possível para cumprir as cláusulas não escritas do contrato. Toffoli cobrou um preço menor, mas também ficou bem mais rico.
Depois de confrontado com a lama que já alcançou o pescoço de Dias Toffoli e Moraes, e vai chegando à cintura dos demais ministros, Edson Fachin vem escrevendo o mais importante capítulo da própria biografia. O desfecho do escândalo, contemplado pelo Brasil decente com muito interesse e pouco otimismo, determinará de que forma o presidente da Corte decidiu ser lembrado. Se os togados fora da lei forem julgados e punidos, Fachin será o homem que salvou o Supremo de si próprio.
Caso favoreça a permanência no STF dos corrompidos por Daniel Vorcaro, o arquivamento terá sido apenas um truque para prorrogar a sobrevida dos pais de uma sinistra sequência de crimes que, a pretexto de defender a democracia, ergueu um monumento ao arbítrio. E Fachin se instalará no asterisco da história universal da infâmia reservado aos que adiaram o sumiço de um mundo obsceno que há muito tempo foi abolido nas paragens em que a Justiça funciona.
Faz sete anos que o país é atormentado pelos pecadores de toga. O Paraguai acaba de conhecer essa espécie de crise. Três dias depois do fechamento de um banco parecido com o Master, o Congresso destituiu e a Justiça engaiolou o presidente da República. Coragem, ministro Fachin. Mire-se nos parlamentares paraguaios. Não custa lembrar que um novo Senado vem aí.
Augusto Nunes - Revista Oeste
