Em troca da permanência no Supremo, magistrado abriria mão de assumir presidência da Corte
A possibilidade de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), depende do resultado da eleição para a presidência do Senado, marcada para fevereiro de 2027. Conforme apurou Oeste, só a vitória de Rogério Marinho (PL-RN) abriria caminho para o impeachment do magistrado. Com Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) à frente do Senado, a expectativa é que os pedidos sejam contidos e uma negociação política preserve o ministro da Suprema Corte.
Mesmo com Marinho na presidência do Senado, o impeachment de Moraes enfrentaria resistência da ala ligada a Gilmar Mendes. Esse grupo condicionaria o afastamento de Moraes ao de Nunes Marques, diante das revelações do envolvimento dos dois ministros com o escândalo do Banco Master.
De acordo com a Receita Federal, o Master pagou mais de R$ 80 milhões, entre 2024 e 2025, ao escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher de Moraes. No caso de Nunes Marques, mensagens encontradas pela Polícia Federal (PF) mencionam R$ 500 mil mensais destinados ao filho dele, Kevin Marques, por intermédio de uma consultoria contratada pelo Master.
Além disso, o grupo ligado a Gilmar também considera a situação de Nunes Marques mais grave por causa de um julgamento que interessava ao Master. Nas décadas de 1980 e 1990, o governo federal controlava os preços do açúcar e do álcool. As usinas alegam que eram obrigadas a vender os produtos por valores inferiores aos custos de produção e, por esse motivo, passaram a cobrar indenizações da União na Justiça.
O Master entrou nesse negócio ao comprar de algumas dessas empresas o direito de receber as indenizações. Como os pagamentos ainda dependiam de decisões judiciais, o banco adquiriu os créditos por valores inferiores às quantias cobradas do governo, na expectativa de lucrar com o recebimento.
Foi nesse contexto que Nunes Marques deu o voto decisivo, por 3 a 2, a favor da Destilaria Alcídia. A decisão dispensou a empresa de apresentar uma nova perícia para comprovar os prejuízos. O resultado favorecia a posição defendida pelo Master em disputas semelhantes, que poderiam render cerca de R$ 8,5 bilhões à instituição. Gilmar votou contra, por entender que cada usina deveria comprovar as perdas.
Alcolumbre conteria pedidos de impeachment
Ministros próximos a Gilmar avaliam que Alcolumbre conseguirá se reeleger presidente do Senado. Nesse cenário, os pedidos de impeachment contra Moraes fracassariam, e um acordo entre os pares garantiria a permanência dele no STF. Em contrapartida, o ministro abriria mão de assumir futuramente a presidência da Corte.
Essa disputa já mobiliza integrantes do Supremo. Desde a recondução de Lula ao Planalto, ministros do STF têm atuado nos bastidores para favorecer a reeleição de Alcolumbre no Senado, diante do receio de que um novo comando da Casa Alta dê andamento aos processos de afastamento de magistrados.
As investigações sobre o Banco Master
A direção da PF mandou refazer os relatórios sobre as ligações de ministros do STF com Vorcaro, ex-dono do Master. Os documentos originais, elaborados a pedido do presidente do Supremo, Edson Fachin, continham análises e cruzamentos de informações que, na avaliação da cúpula da PF, poderiam configurar uma investigação de magistrados sem autorização judicial.
A ordem de Fachin, transmitida em reunião com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, em 13 de outubro, era diferente: reunir todas as referências a ministros encontradas nas investigações, identificar o contexto de cada uma e encaminhar o material ao Supremo, sem tirar conclusões sobre possíveis irregularidades. Caberia à Corte decidir se haveria motivos para aprofundar as apurações. Os primeiros relatórios se concentraram em Moraes, Nunes Marques e Dias Toffoli. Ficaram de fora referências a Gilmar, Luiz Fux e André Mendonça, também mencionados nas conversas de Vorcaro.
A revisão ocorreu em meio a mudanças na equipe responsável pelos trabalhos. Os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes perderam funções de chefia depois da elaboração dos documentos. A PF alegou que as alterações foram administrativas e não interferem nas investigações em andamento.
Os novos documentos ficarão sob responsabilidade da área da PF encarregada de inquéritos nos tribunais superiores. A previsão é que sejam produzidos seis relatórios, um para cada ministro mencionado, e encaminhados ao STF até o fim de novembro.
O papel do Senado
A Constituição atribui ao Senado a competência para processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade. Uma eventual condenação exige o apoio de pelo menos 54 dos 81 senadores.
A eleição para o comando da Casa está prevista para fevereiro de 2027. Até lá, Alcolumbre permanece à frente do Senado, enquanto Marinho e outros parlamentares articulam candidaturas para a próxima legislatura. No momento, o grupo ligado a Gilmar acredita que não há ameaça iminente à permanência de Moraes na Corte.
Edilson Salgueiro - Revista Oeste
Em tempo: Facção lulista do STF costura acordo para livrar Alexandre de Moraes de impeachment e garantir a continuação da bandalheira promovida pelo 'cartel lula-stf-globolixo'
