O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 27, o julgamento sobre a decisão do presidente Dias Toffoli que, em julho, determinou a suspensão de todas as investigações que utilizavam dados de órgãos de controle - como o Banco Central, a Receita Federal e o antigo Coaf - rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF) - sem autorização judicial.
O ministro Alexandre de Moraes votou contra duas limitações cruciais propostas por Toffoli, com relação aos compartilhamentos de informações fiscais e bancárias por parte da Receita Federal e da Unidade de Inteligência Financeira (UIF) – antigo Coaf – com o Ministério Público Federal. Edson Fachin e Luis Roberto Barroso seguiram o voto de Moraes e também deram total provimento ao recurso.
Um dos casos é o do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro. Foi devido a um pedido da defesa do senador que Toffoli tomou a decisão de suspender as investigações, sob a alegação de que houve quebra ilegal de sigilo bancário por parte dos procuradores, que acessaram relatórios do Coaf sem uma decisão judicial. Em declaração no início da sessão, Toffoli disse que "o caso de Flávio Bolsonaro não é objeto deste julgamento".
No julgamento, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao STF que suspendesse a decisão que paralisou as investigações. Relembre aqui a cronologia da decisão até hoje.
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1 ATUALIZAÇÃO- 16h4427/11/2019A próxima a votar será a ministra Rosa Weber. Na sequência, virãos os votos de Luiz Fux, Cármen Lucia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello.
- 16h3727/11/2019Toffoli declara intervalo da sessão.
- 16h3727/11/2019Barroso, portanto, acompanha Moraes e Fachin e diverge de Toffoli.
- 16h3627/11/2019Barroso vota pelo provimento do recurso e, portanto, pela constitucionalidade do compartilhamento de dados sigilosos.
- 16h2827/11/2019Barroso: "O monitoramento da lavagem do dinheiro e da circulação de capitais serve para identificar crimes de diferentes naturezas e muito graves, que incluem: tráfico de drogas, de armas, de pessoas, pornografia infantil, sequestros, pistolagens, organizações criminosas, financiamento do terrorismo ou mesmo financiamento da proliferação de armas de destruição em massa"
- 16h2127/11/2019Fachin vota para permitir amplo compartilhamento de informações da Receita e Coaf com o MPO relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, votou na tarde desta quarta-feira (27) a favor do amplo compartilhamento de informações da Receita Federal e do antigo Coaf, rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF) com o Ministério Público, sendo desnecessária uma autorização judicial prévia. Dessa forma, o ministro acompanhou o entendimento do ministro Alexandre de Moraes. Leia a matéria completa aqui.Foto: Gabriela Biló/Estadão
- 16h1727/11/2019"Acho que nós não precisamos de mais uma etapa burocrática", diz Barroso.
- 16h1627/11/2019Barroso: "Eu não considero razoável que a Receita Federal comunique ao Ministério Público um indício de crime e não possa enviar toda a documentação, o que obrigaria o MP a ir a juíizo para dizer: 'olha, a Receita me comunica que tem um indício de crime , mas eu não posso ver a documentação, então queria pedir autorização para ver a documentação'. O que o juíz vai fazer? Naturalmente vai dizer que pode"
- 16h1327/11/2019
- 16h1127/11/2019"É certo que os direitos fundamentais à intimidade e à vida privada tem previsão constitucional e de fato são muito importante, mas eu não consideraria o sigilo das informações financeiras parte do núcleo essencial do direito de privacidade e intimidade, notadamente em relação ao Fisco e aos órgãos de presecução penal", diz Barroso.
- 16h0427/11/2019O advogado Frederick Wassef, que defende o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), cujo caso pode ser afetado pelo julgamento, acompanha a sesssão.Foto: Gabriela Biló/Estadão
- 16h0227/11/2019Foto: Gabriela Biló/Estadão
- 15h5327/11/2019Barroso: "Não acho bom para o País, não acho bom para Justiça, não acho bom para o Supremo, nesse quadro e nessa quadra que o País vive, criar dificuldade e entraves para o combate à criminalidade. Mas sou contra vazamenots, sou contra manobras informais ardilosas, sou contra a perseguição de qualquer tipo, a qualquer pessoa, por qualquer motivo que seja e, portanto, sou a favor da punição rigorosa de quem quebra o sigilo fiscal e bancário fora das hipóteses permitidas e também recomendo que as pessoas diminuam a sua euforia com provas obtidas criminosamente".
- 15h2827/11/2019Barroso inicia pedindo desculpas ao presidente Dias Toffoli devido à sua declaração sobre o voto do colega, quando afirmou que era necessário "chamar um professor de javanês" para compreendê-lo. Barroso disse que falou isso em caráter reservado, mas que um microfone "poderoso" captou a fala.
- 15h2627/11/2019Quem voto agora é o ministro Luís Roberto Barroso.
O Estado de São Paulo
