Estamos vendo muita discussão em torno da prisão em 2ª instância.
Mas você sabe o porquê da discussão?
É importante você saber que tudo isso está sendo feito para inviabilizar a prisão em 2ª instância, com o falso argumento que só a PEC é segura...
A prisão em 2ª instância pode ser alterada de 3 maneiras:
-por Projeto de Emenda Constitucional (PEC), alterando a Constituição.
- por Projeto de Lei (PL), alterando o Código de Processo Penal.
- ou por ambos, que pra mim é o melhor dos mundos.
E qual a diferença?
Como você pode perceber a alteração tem um propósito: a prisão em 2ª instância.
Os defensores da PEC acham que é mais seguro mudar a Constituição... que isso iria causar menos questionamentos no STF (o que não é verdade, já que algumas propostas querem alterar uma cláusula considerada pétrea... o que isso sim seria questionado)
Mas a maior diferença está no tempo de aprovação e na quantidade de votos necessários!
Uma PEC tem o trâmite muito mais demorado e precisa de aprovação de 3/5 do Senado e da Câmara.
Já o Projeto de Lei, se houver boa vontade, poderia ser aprovado rapidamente esse ano já que é muito mais rápido e precisa de 50% mais um voto na Câmara e no Senado.
Ou seja: o tal acordo entre os presidentes da Câmara e do Senado que firmaram o entendimento que o melhor para o Brasil é a modificação por PEC na verdade é uma tentativa de inviabilizar a vontade da população!
Essa proposta demorará muito mais para ser votada e precisa de muito mais votos para isso.
O ideal é aprovar o PL agora e a prisão em 2ª instância já entrar em vigor para depois, por PEC, alterar a Constituição como querem os presidentes da Câmara e do Senado.
Portanto, ACORDE!! ESTÃO TE ENROLANDO!!
(Texto de Flavia Ferronato. Advogada)
Jornal da Cidade
