Governo prevê arrecadar até
R$ 106,5 bilhões e irá dividir parte
dos recursos com Petrobras, estados
e municípios. Entenda como será
dividido os recursos e a importância
do leilão em 8 pontos
O megaleilão do excedente da cessão onerosa, marcado para esta
quarta-feira (6), foi anunciado pelo governo como o maior leilão de
óleo e gás já feito no mundo em termos de potencial de exploração
de petróleo e de arrecadação.
A importância do leilão se deve não só aos bilhões de reais envolvidos
e à quantidade gigantesca de reservas de petróleo que estão sendo
oferecidas, mas também ao alívio que esse dinheiro extra poderá
trazer para os cofres do governo federal, dos estados e dos municípios.
O governo espera arrecadar R$ 106,5 bilhões com a oferta de quatro
áreas do pré-sal, na Bacia de Santos. Se todos os blocos forem
arrematados, será o maior valor já arrecadado em uma rodada de
licitações de petróleo no país e também no mundo em termos de
pagamento de bônus de assinatura (o valor que as empresas pagam
pelo direito de exploração).
Até agora, a maior arrecadação com um leilão na área de petróleo no
país foi a da 16ª Rodada da Agência Nacional do Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis (ANP), realizada em 10 de outubro, que
garantiu à União R$ 8,915 bilhões.
No megaleilão desta quarta, serão definidas as empresas que vão
retirar óleo de reservas do pré-sal chamadas de excedente da cessão
onerosa. Recebem esse nome porque o petróleo dessas reservas
excede os 5 bilhões de barris garantidos pelo governo à Petrobras na
operação da cessão onerosa, realizada em 2010.
Prontas para explorar
Analistas comparam o leilão do excedente cessão onerosa a uma
operação de aquisição de uma petroleira de médio porte, pelo valor
elevado e porque o que está sendo ofertado são reservas de petróleo
já conhecidas e prontas para serem exploradas.
Os blocos são únicos, uma vez que a Petrobras já realizou trabalhos
de desenvolvimento na área, e já se sabe que há bilhões de barris
de petróleo a serem extraídos, reduzindo o chamado risco exploratório
– o risco de não encontrar petróleo na área ou de encontrar muito
pouco.
A ANP estima que existam entre 6 bilhões e 15 bilhões de barris de
óleo equivalente excedente na área – praticamente o triplo dos
5 bilhões de barris originais concedidos na área à Petrobras em 2010.
Veja abaixo 8 pontos para entender a cessão onerosa, como
serão divididos os recursos do leilão e o impacto esperado
para a economia.
1) O que é cessão onerosa?
"Cessão onerosa" é o nome que foi dado ao contrato de exploração
de petróleo em uma área do pré-sal, na região marítima da Bacia
de Santos, em 2010.
Por lei, todo o petróleo que existe no subsolo
é da União. Em 2010, o governo cedeu à
Petrobras o direito de produzir 5 bilhões de
barris em áreas do pré-sal. No entanto, mais
tarde descobriu-se que a área tinha até o triplo
desse volume a ser explorado. Esse petróleo
"extra" é o que está sendo leiloado agora pela
ANP, na chamada Rodada de Licitações dos
Volumes Excedentes da Cessão Onerosa.
A cessão onerosa foi assinada como parte do processo de
capitalização da Petrobras, quando a empresa levantou cerca de
à venda, para fortalecer seu caixa. O governo federal comprou parte
dessas ações com a cessão onerosa – em troca das ações e de
mais uma parcela em dinheiro, o governo deu à Petrobras o
O contrato, firmado antes da criação da lei de partilha do pré-sal, previa
a revisão dos termos quando os campos fossem declarados
comercialmente viáveis (ou seja, que valeria a pena produzir petróleo
a partir desses campos), levando em consideração mudanças nos
preços do petróleo, custos de produção e outras variáveis.
Essa viabilidade foi declarada em 2013 e 2014 e, desde então, a
Petrobras passou a reivindicar uma revisão dos termos do contrato.
As negociações começaram ainda no governo de Michel Temer e,
até pouco tempo atrás, havia dúvidas se a estatal seria credora
(por conta dos investimentos já feitos na área) ou devedora do
governo.
menos US$ 9 bilhões para resolver a disputa sobre a revisão
do contrato da cessão onerosa, abrindo caminho para o megaleilão.
2) Quais são as áreas que serão leiloadas?
No megaleilão serão ofertadas as áreas de Atapu, Búzios, ltapu e
Sépia, no pré-sal. Os quatro blocos estão na Bacia de Santos, mas
em frente ao litoral fluminense:
- Atapu
- Búzios
- ltapu
- Sépia
A área da cessão onerosa – que inclui a parte da Petrobras e a que
será leiloada – é uma zona de aproximadamente 2,8 mil km² ao largo
da costa sudeste do Brasil, situada entre 175 km e 375 km ao sul da
cidade do Rio de Janeiro (veja no mapa mais abaixo). A área total
dos quatro campos ofertados no leilão é de 1.385 km².
A maior área é a de Búzios, com 852,21 km², e com a maior
concentração de petróleo. "A grande expectativa é em relação ao
leilão de Búzios, que representa cerca de 70% de tudo", disse ao
G1 o diretor-geral da ANP, Décio Oddone. Ele afirma, porém, que
não dá para ter certeza de que todas as áreas serão arrematadas.
A Petrobras já mantém plataformas na área da cessão onerosa e
manifestou interesse em manter o direito de preferência nos campos
de Búzios e Itapu no leilão. O campo de Búzios já é o segundo maior
em produção de petróleo no Brasil.
Até agora, a Petrobras extraiu 120,9 milhões de barris na região,
o equivalente a apenas 2,42% dos 5 bilhões de barris a que tem
direito, segundo dados da ANP.
Em setembro, a produção na área da cessão onerosa foi de 478 mil
barris de petróleo e gás por dia. A ANP estima um pico de produção
de 1,2 milhão de barris diários na área após o leilão.
3) Por que o leilão é considerado o maior do mundo?
O que torna este leilão tão atípico e atrativo é o fato de que agora,
diferentemente das rodadas anteriores da ANP, o risco do negócio é
muito mais baixo, uma vez que os reservatórios de petróleo já foram
descobertos.
"A entrada em produção desses campos é mais rápida que em um
campo convencional. Os valores se explicam porque não tem risco,
já foi descoberto o petróleo. Nos leilões convencionais o que se paga
é um direito de exploração, correndo o risco de não achar. Nesse
caso, é uma venda de reservas", afirma Oddone, o diretor-geral da
ANP.
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Diferença entre leilão de blocos exploratórios e leilão do excedente da cessão onerosa — Foto: Betta Jaworski/G1
Para o secretário executivo do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), Antonio Guimarães, a grande quantidade de
reservas já descobertas explica o preço alto fixado para o leilão.
“O Brasil está vendendo blocos exploratórios já descobertos. Isso tem outro valor e vai ter um
impacto mais rápido na economia. É isso que
torna o leilão tão caro e tão especial. Não existe,
na história recente, um leilão que tivesse
vendido 10 milhões de barris de petróleo já descobertos”, afirma Guimarães.
Segundo o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), o megaleilão
do excedente da cessão onerosa será o maior já realizado no mundo
em termos de valor de arrecadação de bônus de assinatura – o valor
pago pelas empresas pelo direito de explorar a área.
Levantamento da consultoria mostra que, nas rodadas de licitação
mais bem-sucedidas dos últimos 12 meses em países como
Canadá, Estados Unidos e México, a arrecadação em cada um
dos leilões não chegou sequer a ultrapassar o valor de US$ 1 bilhão.
Nos EUA, por exemplo, nas ofertas de áreas terrestres em 2018 na
Bacia Permiana, a arrecadação foi de US$ 972 milhões.
Segundo Adriano Pires, sócio-diretor do CBIE, outro atrativo do
megaleilão é a elevada produtividade atual nas áreas do pré-sal.
Ele destaca que o campo de Búzios já é o seguindo maior em
produção de petróleo no Brasil. "Os poços do pré-sal talvez sejam
hoje os mais produtivos do mundo no mar. É um leilão único e uma
coroação para o pré-sal brasileiro", afirma.
Ele pondera, entretanto, que o alto valor de bônus fixado pelo governo
se explica também pela atual crise fiscal e pela decisão do governo
de usar a arrecadação do leilão para reduzir o tamanho do rombo nas
contas públicas.
"Quando se coloca um bônus de assinatura muito alto, se está
trazendo a valor presente um recurso que poderia pegar mais lá na
frente. Esse dinheiro vai ser usado para resolver um buraco fiscal,
quando o mais bacana seria usar para investimentos", avalia
Adriano Pires.
4) Como o dinheiro será dividido?
Um projeto aprovado pelo Congresso Nacional assegura a
destinação de R$ 34,6 bilhões para a Petrobras ainda como
revisão do contrato de exploração da área. O restante da
arrecadação do leilão será dividido entre União, estados e municípios.
Uma parte dos recursos será paga ainda em 2019 (R$ 70,7 bilhões)
e o restante em 2020 (R$ 35,8 bilhões).
Conforme a lei que definiu as regras, os recursos serão divididos
da seguinte maneira:
R$ 34,6 bilhões para a Petrobras (ainda em 2019)
15%: estados e Distrito Federal (R$ 10,8 bilhões)
15%: municípios (R$ 10,8 bilhões)
3%: estado do Rio de Janeiro, onde estão as jazidas (R$ 2,16 bilhões)
R$ 48,14 bilhões para a União (R$ 12,3 bilhões em 2019 e R$ 35,8
bilhões em 2020)
O texto aprovado pelo Congresso assegura também que, do total
previsto para ser destinado aos estados e municípios, R$ 5,9 bilhões
sejam encaminhados ainda em 2019. O restante do valor previsto
(R$ 15,7 bilhões) ainda será analisado pelo Congresso, em outro
projeto a ser enviado pelo governo.
O dinheiro que vai para estados e municípios precisa ser usado para
pagar dívidas com Previdência ou investimentos.
5) Como funcionará o Leilão
As regras do leilão são as mesmas das demais rodadas sob o regime
de partilha. Nesta modalidade, o bônus de assinatura é fixo. Vence
a empresa ou o consórcio que apresentar o maior percentual do
excedente em óleo para a União.
Esse chamado "excedente" é diferente do "excedente da cessão
onerosa", que é o que está sendo leiloado.
No caso das empresas, "excedente" é o óleo que "sobra" depois que
a petroleira descontar o que será usado para pagar o custo de
produção e os royalties – ou seja, o óleo que ela vai "lucrar". Vence,
portanto, a empresa que oferecer a maior parcela desse "lucro" ao
governo. As ofertas mínimas do percentual foram fixadas em 23,24%
para Búzios, 27,88% para Sépia, 26,23% para Atapu e 18,15% para
Itapu.
A Petrobras já exerceu direitos de preferência para operar em Búzios
e Itapu. Por isso, terá uma participação mínima de 30% nessas áreas.
A empresa mantém os direitos de operar em toda a área da cessão
onerosa, segundo o acordo de 2010.
Quatorze empresas foram habilitadas para participar: a Petrobras,
a britânica BP, a francesa Total, as americanas Chevron e ExxonMobil,
as chinesas CNODC e CNOOC, a colombiana Ecopetrol, a
norueguesa Equinor, a portuguesa Petrogal, a malaia Petronas, a QPI,
do Catar, a anglo-holandesa Shell e a alemã Wintershall Dea.
No entanto, duas dessas empresas, a BP e a Total, anunciaram às
A Repsol Sinopec Brasil, que ficou de fora do grupo de empresas
habilitadas, disse que considerou pouco atraentes os termos do
leilão. O CEO de outra empresa que não entrou para a lista, a Galp
Energia, unidade da portuguesa Petrogal, disse que termos do leilão
tornaram "bastante difícil" a participação.
O contrato original da cessão onerosa permitia a Petrobras explorar
um máximo de 5 bilhões de barris. Agora, o consórcio vencedor vai
poder explorar sem limites.
6) Compensação para a Petrobras
O Congresso Nacional aprovou no dia 23 de outubro projeto que
para a Petrobras a título de ressarcimento e da revisão dos termos
do contrato.
A Petrobras também terá direito a receber valores adicionais dos
vencedores do leilão, uma vez que essas empresas também terão
de fazer acordos de coparticipação com a estatal, que irá dividir parte
do volume já em produção com os novos ingressantes nas áreas.
"Quem vencer o leilão vai ter que fazer um
acordo para ficar sócio da Petrobras no que
ela já tem. A empresa passará a ser sócia de
uma parte da produção que já é feita hoje e
com isso tem que compensar a Petrobras
pelos investimentos feitos antes do leilão",
explica Oddone, o diretor-geral da ANP.
O IBP estima que o ressarcimento fique entre R$ 100 bilhões e
R$ 120 bilhões.
7) Impactos na produção de petróleo
As empresas terão de fazer investimentos pesados para poder retirar
o petróleo das reservas. O diretor-geral da ANP estima investimentos
de mais de R$ 1,5 trilhão no setor de óleo e gás "nos próximos dez
anos".
O IBP estima que, considerando toda a cessão onerosa (incluindo
portanto o excedente), os investimentos em exploração, perfuração
e produção possam somar cerca de US$ 135 bilhões até 2030
(cerca de R$ 540 milhões na cotação atual), com o pico de
US$ 18 bilhões sendo atingido em 2025.
A estimativa de produção nas quatro áreas é de um pico 1,2 milhão
de barris diários, segundo a ANP. A produção total de petróleo do
Com o aumento da produção de petróleo no Brasil, o governo prevê
entrar num prazo de dez anos no clube dos cinco maiores produtores
de petróleo do mundo. Hoje, está na 10ª posição.
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8) Impactos na economia
O ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê que com as receitas
extraordinárias dos leilões de petróleo o déficit primário da União
fechará o ano em R$ 80 bilhões, bem abaixo da meta fiscal proposta
pelo governo e aprovada pelo Congresso Nacional, de R$ 139 bilhões.
Caso a previsão se confirme, será o menor déficit desde 2014, quando
o rombo das contas públicas da União ficou em R$ 23,5 bilhões.
A exploração de petróleo nas áreas leiloadas também deverá aumentar
a arrecadação com royalties e impostos nos próximos anos. A ANP
prevê que o valor repassado pelas petroleiras ao governo também
poderá mais que dobrar na próxima década, subindo dos atuais cerca
de R$ 60 bilhões por ano para cerca de R$ 70 bilhões a partir de 2024,
chegando a R$ 300 bilhões até 2030.
O IBP projeta um crescimento na criação de postos de trabalho, com
um pico de 388 mil novas vagas em 2025.
Além dos impactos no volume de investimentos e na geração de
empregos, o megaleilão pode ajudar até a baratear o preço do dólar
neste final de ano, segundo o Banco Central. Isso porque há uma
perspectiva de ingresso bilhões de dólares no país para pagar os
bônus de assinatura, com possível impacto no câmbio, uma vez que
quanto mais dólar houver no mercado interno, mais ele tende a se
desvalorizar em relação à moeda local.
Darlan Alvarenga, Karina Trevizan e Luísa Melo, G1
