Desembargador presidente do
Tribunal Regional Federal da 4.ª
Região avalia que 'a Justiça é a
pedra angular do regime
democrático, é a que fala
por último'
O presidente do TRF4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores,
no gabinete da presidencia do STF, em Brasilia.
FOTO: ANDRE DUSEK/ESTADAO (15/01/18)
O desembargador Thompson Flores, presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) disse que a Justiça é a ‘pedra angular do regime democrático, é a que fala por último, sendo fundamental no combate à corrupção’.
“Embora seja repetido à exaustão que algumas práticas espúrias são necessárias para viabilizar a administração pública, afirmo que não existe governo eficaz se sustentado com corrupção”, afirmou o magistrado, apontando a necessidade de o Brasil trabalhar pela ‘integridade das instituições’.
Thompson Flores participou nesta sexta, 14, do congresso sobre mecanismos anticorrupção e reflexos judiciais. O desembargador falou no painel ‘As perspectivas do futuro no combate à corrupção’. As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação Social do TRF-4.
Além do presidente da Corte federal participaram do debate o ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União, Wagner de Campos Rosário, e o futuro chefe da Advocacia-Geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça.
O desembargador citou como exemplos de países que cresceram no combate aos malfeitos, com a elaboração de princípios éticos e leis, os Estados Unidos e a França. “Até os anos 50, o povo americano sofria com uma corrupção brutal, com predomínio das máfias que compravam inclusive juízes”, destacou Thompson Flores.
Ele anotou que foi fundamental nesse processo a criação de uma comissão para elaborar princípios éticos da administração da qual participou John Kennedy, então senador, e, mais tarde, durante seu mandato como presidente, a aprovação de leis que alcançavam os empresários americanos que atuavam em outros países.
Sobre a França, observou que foram criadas leis rígidas e exemplificou com a condenação do ex-presidente Jacques Chirac, que após dois mandatos presidenciais (1995-2007) foi condenado criminalmente em 2011 por práticas de corrupção quando era prefeito de Paris, entre 1977 e 1995, ‘estando atualmente, aos 86 anos, em prisão domiciliar e tendo sofrido bloqueio de bens’.
O ministro da Transparência, Wagner Rosário, abordou a necessidade de harmonizar as instituições que atuam nessa área, como a CGU, a AGU, o Ministério Público e a Polícia Federal.
“Esse é o primeiro desafio, precisamos nos livrar das amarras e saber que juntos somos mais fortes”, disse o ministro, apontando como segundo desafio aprimorar as investigações antes dos acordos de colaboração com empresas e pessoas físicas.
“Para a colaboração ser efetiva, é preciso que saibamos filtrar as informações importantes e estudar o que está causando a corrupção, evitando que volte a ocorrer”, disse Rosário.
O ministro explicou que ‘as fraudes resultam de esquemas estruturados que devem ser modificados, com a criação de mecanismos preventivos e sem a existência de burocracias exageradas’.
O chefe da AGU no novo governo, André Mendonça, também frisou a importância de uma atuação estatal conjunta e coordenada entre os órgãos que combatem a corrupção.
Ele contou que atua há 10 anos na área e que cabe à AGU municiar o Judiciário ‘para que os magistrados possam ver e entender os cenários da corrupção no país e fazer justiça’.
Improbidade Administrativa e acordos de leniência
Em outro painel ‘Lei anticorrupção, lei de improbidade administrativa e o regime legal de responsabilidade’, com a coordenação da procuradora-geral adjunta Ana Cristina Tópor Beck, o primeiro ponto de discussão foi sobre as ações de improbidade administrativa e os acordos de leniência, conduzido pela desembargadora federal Vânia Hack de Almeida.
A magistrada, que atua na 3.ª Turma do TRF-4, especializada em matéria administrativa, civil e comercial, discutiu sobre as atribuições da lei, como ela se relaciona com os acordos e a segurança jurídica envolvida.
O assunto seguiu com a fala do advogado da União, Vinicius Torquetti Domingos Rocha, trazendo como tema o regime de responsabilidade das ações de improbidade administrativa e dos acordos de leniência.
O advogado falou, principalmente, sobre a influência que a lei de combate à corrupção tem sobre a lei da improbidade administrativa.
Em sua experiência como advogado da União, Torquetti avalia que “trabalhar com acordos de leniência é um grande exercício de empatia. É importante se colocar no lugar do outro e buscar compreender por que os órgãos agem de certa maneira, por que as expectativas das empresas são aquelas, e por que a sociedade reage daquele modo”.
O painel foi encerrado com a palestra do advogado da União Pedro Vasques Soares, que abordou a efetividade e as perspectivas do sistema anticorrupção brasileiro.
Vasques destacou ser ‘impossível a extinção da corrupção e, por isso, os agentes controladores devem se munir para conseguir controlá-la’.
Ele enfatizou, contudo, que é de responsabilidade da sociedade em geral perseguir esse controle. “Não há solução única. Ela implica e gera consequências no direito, na política, na economia, na vida de todos aqui e, justamente por isso, carece de soluções de todos os âmbitos. O professor na escola, desembargador, juiz, procurador, cidadão, todos devem compreender, tratar e combater a corrupção”, afirmou.
O evento seguiu com o painel ‘Acordos de leniência e recuperação de ativos’ com a coordenação da desembargadora federal do TRF-4 Salise Monteiro Sanchotene.
O Estado de São Paulo
