No fim da tarde deste domingo (16), o presidente eleitoJair Bolsonaro disse que a pena de morte “não é parte de sua agenda” durante o próximo governo. A declaração foi dada apósuma entrevista de seu filho Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), deputado federal reeleito, ao GLOBO neste domingo. Ele falou com a imprensa durante uma caminhada na orla na Barra da Tijuca, enquanto ele tomava uma água de coco.
-A pena de morte não está no nosso plano, não está em nosso programa, não foi debatida durante a campanha e, enquanto eu for presidente, de minha parte, não teremos essa agenda - afirmou Bolsonaro.
Mais cedo, o presidente eleito já tinha desautorizado o filho por meio do Twitter. "Em destaque no Jornal O Globo de hoje informou que, em meu governo, o assunto Pena de Morte será motivo de debate. Além de tratar-se de cláusula pétrea da Constituição, não fez parte de minha campanha", escreveu. Sobre as declarações do filho, Bolsonaro disse que “não é sua intenção”.
- Ele (Eduardo) foi na Indonésia ver como que diminuiu a violência lá e foi implementada a pena de morte lá, mas não é nossa intenção até porque sabemos que está em cláusula pétrea.
Reeleito com 1,8 milhão de votos e provável futuro líder do PSL na Câmara, Eduardo disse ao GLOBO que um plebiscito pode ser usado para consultar os brasileiros, apesar da vedação explícita da Constituição. Durante a entrevista, Eduardo Bolsonaro defendeu a possibilidade de pena de morte para traficantes de drogas, a exemplo do que ocorre na Indonésia, e para autores de crimes hediondos.
Hoje, o texto constitucional trata a impossibilidade da pena de morte como uma cláusula pétrea, que não pode ser alterada mesmo com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
— Eu sei que é uma cláusula pétrea da Constituição, artigo 5º etc. Porém, existem exceções. Uma é para o desertor em caso de guerra. Por que não colocar outra exceção para crimes hediondos? — questionou Eduardo.
Mudança precisaria de Constituinte
Plebiscito e referendo, instrumentos citados por Eduardo Bolsonaro como possíveis de serem usados para uma consulta sobre a pena de morte no Brasil, não podem ser adotados com essa finalidade, segundo o professor de Direito Thiago Bottino, da Fundação Getulio Vargas (FGV) no Rio. O referendo é uma consulta para que a população aprove ou não uma mudança feita pelo Congresso. O plebiscito é uma consulta prévia — a decisão popular é encaminhada depois ao Legislativo.
— O plebiscito é a base para uma lei ou para uma alteração da Constituição. Mas não se pode perguntar algo à população sobre o que não pode ser mudado, como uma cláusula pétrea. E uma mudança em garantias fundamentais nunca pode ser para reduzir direitos, apenas para ampliar direitos — diz Bottino.
O caminho que resta, segundo o professor da FGV, é uma Assembleia Constituinte para fazer uma nova Constituição.
— Todas as novas Constituições brasileiras são fruto de uma ruptura. Não vejo a atual situação política do Brasil como ruptura. Bolsonaro e Mourão foram eleitos dentro das regras democráticas — diz o especialista.
O último dispositivo legal a prever pena de morte no Brasil de forma mais ampla foi o decreto-lei de segurança nacional baixado pelos comandos militares na ditadura, em 1969. O texto se voltava a crimes políticos que afrontassem a soberania e a independência nacionais ou atos de sabotagem que causassem mortes. A pena de morte não foi adotada na prática. A Constituição de 1988 prevê pena só em casos de crimes de militares “em guerra declarada”.
Sem resposta sobre caso Coaf
Durante a caminha na orla da Barra, Bolsonaro foi questionado outra vez sobre Nathalia Queiroz, uma de suas assessoras, que é filha de Fabrício Queiroz, ex-funcionário de seu filho Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio e alvo de investigação do Coaf por movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão. Nathalia também fez diversos repasses suspeitos ao pai e foi funcionária de Flávio Bolsonaro embora seja personal trainer de diversos artistas. No entanto, ao ouvir a pergunta, o presidente eleito não respondeu e encerrou a entrevista.
O Globo
