JOÃO PEDRO PITOMBO - Folha de São Paulo
Ao menos 25 barragens espalhadas por oito Estado brasileiros estão com estrutura comprometida e precisam de reparos para evitar danos em possíveis acidentes.
O diagnóstico faz parte do Relatório de Segurança de Barragens 2016 da ANA (Agência Nacional de Águas), obtido pela Folha. Esse é o primeiro relatório feito após o desastre da barragem da Samarco, em Mariana (MG), que resultou no maior desastre ambiental do país e deixou 19 mortos em Mariana (MG).
Para identificar as barragens com problemas, a ANA ouviu 43 órgãos de fiscalização estaduais e federais. Destes, nove responderam e apontaram 25 barramentos com danos estruturais que afetam a segurança.
"Obviamente que é um número subdimensionado. Há barragens que não foram alvo de uma análise crítica feita diretamente pelo fiscal, que muitas vezes contradiz as informações dadas pelo empreendedor da barragem", afirma Alan Vaz Lopes, superintendente-adjunto de fiscalização da agência de águas.
Das 25 barragens, 16 são públicas e 9 privadas, sendo a maioria ligada ao agronegócio. Nenhuma delas tem relação com mineração ou geração de energia. Em Alagoas, por exemplo, são sete em usinas de açúcar e álcool que estão comprometidas.
A Usina Seresta, em Teotônio Viela (AL), tem quatro barragens com vertedores insuficientes, que carecem de ampliação. O vertedor é a estrutura da barragem projetada para a água escoar em caso de uma cheia extraordinária.
Já a barragem de Canoas, na Usina Santa Clotide, em Rio Largo (AL), possui problemas de erosão no vertedor com chance de rompimento. A recuperação foi estimada em R$ 400 mil.
Entre as barragens públicas, a maioria é de reservatórios de água ou açudes –sendo a maior parte no Ceará, onde os órgãos de fiscalização apontaram nove com estrutura comprometida. Destas, sete são geridas pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos, responsável pela gestão da água bruta no Estado.
Em nota, o órgão informou que os problemas de cinco barragens já foram solucionados com investimentos de R$ 420 mil e que as obras para as de Tijuquinha e Cupim estão em fase de licitação.
A barragem no Ceará que mais precisa de reparos, contudo, pertence à Prefeitura de Potangi. A estrutura de Pau Preto possui erosões, afundamentos, buracos, árvores em meio aos canais de aproximação e restituição. O custo da recuperação foi estimado em R$ 496 mil –é o maior valor entre as 25 barragens com problemas estruturais.
Procurada, a Usina Santa Clotilde não se pronunciou. A Folha não conseguiu contato com a Usina Seresta e com a Prefeitura de Potangi.
FISCALIZAÇÃO
Essas 25 barragens sob risco são apenas uma pequena fatia dos barramentos do país. Segundo o relatório da ANA, há ao menos 22.920 barragens localizadas por imagens de satélite no país. Mas órgãos fiscalizadores não têm informações suficientes sobre 18.593 delas, para que sejam incluídas na lei de 2010 que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens.
A lei vale para barragens com altura maior ou igual a 15 metros, que têm capacidade igual ou maior a três milhões de metros cúbicos e que possuem reservatório com resíduos perigosos ou têm dano potencial médio ou alto.
A legislação recente sobre a segurança de barragens aliada à falta de estrutura e orçamento dos órgãos de fiscalização resultam num cenário de desconhecimento.
Em muitos casos, nem sequer o responsável legal pela barragem é identificado.
Segundo a lei, os agentes privados ou públicos com direito sobre as terras onde está a barragem são os responsáveis pela segurança. Desta forma, somente em 3.174 barragens é possível aplicar os instrumentos legais e garantir a completa fiscalização.
"É um processo que não é simples, mas estamos numa curva ascendente. A cada ano aumentamos o número de barragens identificadas", diz Fernanda de Aquino, coordenadora de regulação de segurança de barragens da ANA.
Apesar de engatinhar, a lei de segurança de barragens é vista como marco na regulamentação do setor. Um marco legal que ganhou impulso com o desastre em Mariana.
Presidente do Comitê Brasileiro de Barragens, Claudio Medeiros diz que o desastre de Mariana "fortaleceu a vontade de fazer com que a legislação funcione" e afastou empresas despreparadas.
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