Em depoimento prestado nesta quarta-feira, no processo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que julgará se a chapa Dilma-Temer cometeu abuso de poder econômico nas eleições presidenciais de 2014, o empresário Marcelo Odebrecht confirmou que participou de jantar com o presidente Michel Temer, em 2014, no qual foi acertado apoio político da empreiteira ao PMDB. Segundo o empresário, não foi mencionado na ocasião qualquer valor ou possibilidade de doação financeira. Mas, na sequência, o próprio empresário teria se reunido com o hoje ministro licenciado da Casa Civil, Eliseu Padilha, para tratar do repasse de R$ 10 milhões ao partido.
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O acerto do valor teria ocorrido na presença de Cláudio Melo Filho, ex-executivo da Odebrecht. Do total, R$ 6 milhões seriam destinados ao presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, que foi candidato ao governo de São Paulo, em 2014. Perguntado se alguma fatia do valor seria destinada ao próprio Padilha, o depoente disse que não se lembrava.
Em nota divulgada pelo Palácio do Planalto no último dia 24 de fevereiro — depois que o amigo de Temer José Yunes afirmou que recebeu das mãos do operador do esquema de corrupção da Petrobras Lucio Bolonha Funaro um “documento” para financiar a eleição de Eduardo Cunha à presidência da Câmara —, o próprio governo reconheceu a existência do acordo eleitoral.
Na ocasião, a Secretaria de Comunicação afirmou que, quando presidente do PMDB, “Michel Temer pediu auxílio formal e oficial à construtora Norberto Odebrecht. Não autorizou, nem solicitou que nada fosse feito sem amparo nas regras da lei eleitoral. A Odebrecht doou R$ 11,3 milhões ao PMDB em 2014. Tudo declarado na prestação de contas ao Tribunal Superior Eleitoral. É essa a única e exclusiva participação do presidente no episódio”.
Na delação premiada acertada com investigadores, Cláudio Melo disse que, em um jantar no Palácio do Jaburu, Temer solicitou doação de recursos a Marcelo Odebrecht. O delator contou que Yunes recebeu, em espécie, R$ 4 milhões, que seriam a parte de Padilha.
Outros quatro executivos da empreiteira também prestarão depoimentos no mesmo processo até a próxima semana.
JULGAMENTO SÓ EM 2018
No mesmo dia em que Marcelo Odebrecht depôs, auxiliares de Michel Temer passaram a trabalhar para que a ação seja julgada só em 2018. Com isso, o presidente, caso seja cassado ao fim do processo, teria um mandato somente alguns meses menor do que o previsto. E, em vez de uma eleição indireta para a sucessão presidencial, a disputa de outubro do ano que vem seria antecipada em alguns meses.
— Me parece que esse caso não será julgado este ano. Há muitas testemunhas para serem ouvidas, questionamentos, produção de contraprovas, reinquirições. Não é um processo rápido — disse um interlocutor presidencial.
Cabe aos advogados de Temer e também de Dilma Rousseff exigirem contraprovas e reinquirições de testemunhas. Além da protelação por conta do andamento “mais lento” do processo, o tribunal perderá dois ministros entre abril e maio, e Temer terá que fazer as indicações.
Há em estudo também pelos advogados de Temer um pedido de nulidade de testemunhas, entre elas, Marcelo Odebrecht, por ter sido chamado a depor a partir de vazamento de delação no âmbito da Lava-Jato. Isso ocorrerá a depender do conteúdo dos depoimentos de Odebrecht e de outros quatro ex-executivos da empreiteira.
Antes mesmo do depoimento, Temer, segundo este auxiliar, já esperava que o empreiteiro relatasse ao Tribunal Superior Eleitoral o jantar que houve em 2014 no Palácio do Jaburu.
Além de Temer e Odebrecht, outros integrantes da cúpula do PMDB também estiveram presentes, como o ministro Eliseu Padilha. O PMDB recebeu naquele ano R$ 11,3 milhões das empresas Odebrecht e Braskem. O Planalto sustenta que as doações ocorreram de forma legal e registradas junto ao TSE.
O ex-presidente da empreiteira prestou depoimento durante 4 horas, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Curitiba. Ao término da audiência, Luciano Feldens, advogado de defesa, disse que Odebrecht “falou tudo que deveria falar, o que poderia falar”.
Perguntado se o empresário poderia prestar novo depoimento, o advogado disse apenas que “foi concluído”. O empresário segue preso na carceragem da Polícia Federal da capital paranaense.
O empresário foi trazido numa viatura da PF e entrou rapidamente pela garagem. Os advogados da ex-presidente Dilma saíram sem falar com a imprensa.
Para Gustavo Guedes, que representa o presidente Michel Temer, o depoimento de Marcelo Odebrecht e dos executivos do grupo é decisivo.
— O depoimento dele e dos executivos passa a ser decisivo porque todos os que foram ouvidos até agora disseram que não houve nem caixa 2, nem propina, e que as doações foram legais. Portanto, não há nada que justifique a procedência da ação — afirmou Guedes.
