NICOLA PAMPLONA - Folha de São Paulo
O governo prepara nova proposta para reduzir as restrições ao capital estrangeiro nas companhias aéreas brasileiras. A ideia agora é permitir que, em um primeiro momento, as empresas vendam até 49% de suas ações.
Em 2016, o governo tentou eliminar a restrição, permitindo que as empresas vendessem até 100% das ações, mas recuou diante de resistências no Senado.
Hoje, estrangeiros só podem ter até 20% de uma companhia aérea.
"Uma de nossas lutas é pela abertura do capital das companhias aéreas", disse em palestra nesta quinta (29) o titular da Secretaria de Aviação Civil, Dario Rais Lopes. "O limite de 20% asfixia as empresas", argumentou.
Segundo ele, o governo vem trabalhando em uma Medida Provisória sobre o tema.
Uma das estratégias é propor uma liberação gradual. Para vencer resistências, a tendência é evitar a perda do controle nacional no primeiro momento, limitando a participação estrangeira a 49% do capital —limite já proposto pelo governo de Dilma Rousseff.
A abertura é defendida pelo setor aéreo, mas encontra oposição até entre parlamentares da base, que falam no risco de perda de soberania.
"[A entrada de capital estrangeiro] é tendência global", disse Peter Cerda, executivo da IATA (sigla em inglês para Associação Internacional do Transporte Aéreo). "No Brasil, as empresas ainda são controladas pelas mesmas famílias que as criaram".
Para se capitalizar, as companhias brasileiras têm vendido pequenas fatias de seu capital. Mais de 9% da Gol pertence à americana Delta Airlines. A Latam anunciou em 2016 um acordo para a Qatar Airways comprar até 10% da empresa por meio da emissão de novas ações. A Azul anunciou em 2015 a venda de 23,7% do capital não votante ao grupo chinês HNA.
O limite de 20% definido por lei refere-se a ações ordinárias (com direito a voto).
A capitalização por meio de ações não votantes é livre.
Lopes afirmou que a abertura ao capital estrangeiro é parte de um processo para modernizar a legislação do setor, que inclui ainda o fim da gratuidade nas bagagens despachadas, medida suspensa por liminar judicial. "Vamos recorrer até o fim pelas bagagens",disse.
Segundo ele, a medida reduz os preços das passagens para quem viaja com pouca bagagem.
AEROPORTOS
Lopes adiantou que, no próximo leilão de aeroportos, ainda sem data marcada, haverá a oferta de um pacote incluindo cinco terminais no Mato Grosso: Cuiabá, Sinop, Alta Floresta, Rondonópolis e Barra do Garças.
Ele não quis adiantar quais outros aeroportos estão em estudo para a próxima rodada de concessões.
Além disso, haverá uma mudança na regra que limita um mesmo consórcio a comprar apenas um aeroporto por região. Na concorrência realizada este mês, uma empresa não poderia ficar com os dois aeroportos do Nordeste. A francesa Vinci, que levou Salvador, disputava também Fortaleza. Se vencesse, o aeroporto da capital baiana ficaria sem comprador.
Acabou perdendo para a alemã Fraport.
A nova regra vai limitar a concessão à mesma empresa apenas em casos em que houver disputa por todos os aeroportos da mesma região.
Nesse caso, se a mesma empresa vencer duas concorrências, o segundo colocado levará uma delas.
