Sala Constitucional do Tribunal Supremo de Justiça que será responsável pelas 'competências parlamentares' enquanto o Legislativo estiver em desacato; opositores acusam o presidente Nicolás Maduro de transformar o país em uma ditadura
CARACAS - O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela assumiu nesta quinta-feira, 30, as funções da Assembleia Nacional do país, controlada pela oposição e considerada em desacato pela Justiça, uma decisão que representa uma escalada no conflito entre os poderes do país. A medida foi criticada pelos políticos opositores, que acusaram o presidente Nicolás Maduro de transformar o país em uma ditadura.
"Advertimos que enquanto persistir a situação de desacato e de invalidez das atuações da Assembleia Nacional, esta Sala Constitucional garantirá que as competências parlamentares sejam exercidas diretamente por esta sala ou pelo órgão que ela disponha para cuidar do estado de direito", indicou uma decisão publicada pelo TSJ na noite de quarta-feira.
Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela anunciou que assumirá as funções parlamentares no país enquanto a Assembleia Nacional continuar em desacato
A Mesa da Unidade Democrática (MUD), principal coalizão de oposição do país, criticou a decisão do TJS nesta quinta-feira e vários de seus membros acusam o presidente Nicolás Maduro de agir como um ditador. "Esta sentença inconstitucional, que nós rejeitamos, é mais um passo no desmantelamento da democracia venezuelana", disse a oposição em comunicado. "Este governo está morrendo e, por este motivo, está recorrendo a este tipo de medida desesperada."
O TSJ, que a oposição diz servir ao governo de Maduro, declarou o Legislativo em desacato no começo de 2016 depois que três deputados opositores assumiram seus cargos na assembleia mesmo depois de o resultado da eleição no Estado em que eles foram eleitos ter sido suspenso pela Justiça por suspeita de fraude. Apesar de os três parlamentares terem sido destituídos de seus cargos posteriormente, o TSJ considera que este ato não foi formalizado.
"É um tribunal fraudulento que interpreta a Constituição com seu próprio texto", protestou nesta quinta-feira o deputado opositor Henry Ramos Allup. "Devemos continuar cumprindo com nossos deveres e seguiremos exercendo a qualquer custo nossas funções porque nosso título de deputado não nos foi dado por uma pessoa, mas sim pelo resultado das eleições", completou Ramos Allup em entrevista à uma rádio local.
A nova decisão da Sala Constitucional do TSJ foi tomada depois de o próprio tribunal retirar a imunidade parlamentar dos deputados na terça-feira, utilizando como justificativa o desacato - o que abre a possibilidade de eles serem processados até mesmo em tribunais militares.
Para o analista político Benigno Alarcón, a escalada do conflito de poderes na Venezuela é uma resposta às recentes decisões da Organização dos Estados Americanos (OEA) em relação ao país caribenho. "O governo está aumentando a pressão sobre os parlamentares e sobre a comunidade internacional e está dizendo que está disposto a sofrer represálias e prender os líderes opositores que estão procurando ajuda no exterior", afirmou Alarcón. / AFP e REUTERS
