| Eduardo Anizelli/Folhapress | |
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| O juiz federal Sergio Moro |
RANIER BRAGON - Folha de São Paulo
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o juiz federal Sérgio Moro foi confrontado nesta quinta-feira (30) por três deputados federais do PT que, em perguntas direcionadas ao responsável pela Lava Jato no Paraná, o acusaram de atuar de forma parcial, partidária e ilegal.
Dois dos três deputados, Paulo Teixeira (SP), e Wadhi Damous (RJ), são bastante próximos a Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-presidente é réu em cinco ações penais, sendo três delas ligadas à Lava Jato, e sua defesa promove constantes embates com Moro durante as audiências judiciais.
Ao final, o juiz não respondeu diretamente aos ataques, dizendo apenas ter considerado as perguntas dos petistas "ofensivas".
As primeiras críticas contra Moro –que participou de audiência para discutir o Código de Processo Penal– partiram de Teixeira, para quem o Congresso quer, com o projeto que pune abuso de autoridade, "evitar que os juízes façam política partidária."
Se dirigindo a Moro, que ora olhava na direção do petista, mas que na maior parte do tempo não o encarava, Teixeira citou dois episódios que são considerados pelos aliados de Lula como flagrantes ilegalidades cometidas pelo juiz.
O primeiro, a divulgação, por ordem de Moro, de interceptação de uma conversa telefônica entre Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff no auge das movimentações a favor da destituição da petista.
No áudio, Dilma foi flagrada dizendo que enviaria para Lula assinar seu termo de posse na Casa Civil. A nomeação ocorreu, segundo procuradores, para que Lula ganhasse foro privilegiado e se livrasse de Moro, que é juiz de primeira instância.
O ministro Teori Zavascki (morto em janeiro em um acidente aéreo), responsável pela Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, considerou posteriormente o grampo ilegal porque ele foi feito horas após a Justiça do Paraná determinar o fim de interceptação. O ministro considerou ainda que houve usurpação de competência do Supremo da parte de Moro pelo fato de a conversa envolver uma pessoa com foro privilegiado (Dilma).
"Vossa Excelência quebrou o sigilo eletrônico da então presidente Dilma em conversa com o ex-presidente Lula. Vossa Excelência não tinha competência para isso. Num contexto de um golpe parlamentar [que é como os petistas classificam o impeachment], Vossa Excelência estava querendo contribuir com a derrubada da presidente Dilma Rousseff?", questionou Teixeira.
Ele também questionou se Moro não teria perdido a imparcialidade, entre outros episódios, também devido à foto em que aparece conversando e sorrindo ao lado do presidente do PSDB, Aécio Neves, em uma solenidade organizada pela revista "IstoÉ".
O segundo caso citado por Teixeira foi a determinação de Moro de que Lula fosse obrigatoriamente levado a depor (a chamada condução coercitiva) em março do ano passado, em decorrência de uma das fases da Lava Jato –a apuração sobre se empreiteiras e o pecuarista José Carlos Bumlai prestaram favores pessoais a Lula e seus familiares por meio do sítio em Atibaia e um tríplex no Guarujá.
Os petistas argumentam que não havia necessidade da condução porque Lula não teria previamente sido convidado a depor e nunca teria se negado a prestar esclarecimentos.
Wadih Damous, ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro), fez em seguida várias críticas e ironias à atuação de Moro, afirmando existir uma verdadeira "república de Curitiba".
"Percebe-se hoje um laboratório punitivista, do Paraná, em que o nosso direito está tendo os seus fundamentos simplesmente pulverizados em nome de um chamado 'bem maior', argumento muito utilizado nas câmaras de tortura do Doi-CODI [se referindo a prisões da ditadura militar brasileira]. Com isso se solapa o direito."
De semblante sério e sem demonstrar grandes reações às críticas dos petistas, Moro ficou visivelmente contrariado apenas quando o petista Zé Geraldo (PA) afirmou que "ninguém tem cometido mais abuso de autoridade" do que ele. "Se a Justiça no Brasil fosse séria ele [Moro] não poderia mais ser juiz", disse o petista.
Deputados de partidos governistas defenderam o juiz, acusando os petistas de desviar o foco da audiência pública e de constranger o magistrado.
Major Olímpio (SD-SP) afirmou haver "um ânimo de arrebentá-los", se referindo à Moro e à força-tarefa da Lava Jato. "Cumprimento a coragem de estar no covil dos leões", reforçou Eduardo Bolsonaro (PSC-SP).
Ao retomar a palavra, ao final da sessão, Moro não respondeu diretamente às críticas, sob o argumento de que não estava ali para falar sobre casos concretos, mas disse ter considerado-as "ofensivas".
"Não cabe responder casos concretos, casos pendentes, não cabe a mim responder, não vim aqui para isso. Vim para responder sobre o Código de Processo Penal. Ainda sim minhas decisões estão sujeitas a diversos controles jurisdicionais. E os tribunais em geral tem mantido as minhas decisões, majoritariamente. Não cabe aqui ficar explicando a alguns parlamentares que fizeram perguntas ofensivas", afirmou.
Teixeira ainda retomou a palavra para dizer que fez perguntas que incomodavam, não ofensivas.
Pela manhã, Moro e outras 189 pessoas receberam a comenda da Ordem do Mérito Judiciário Militar. A condecoração é entregue pelo Superior Tribunal Militar. Os condecorados são divididos em quatro graus. Moro recebeu a homenagem no grau "Distinção", o terceiro na hierarquia. De acordo com nota do STM, "muito assediado pela imprensa e pelos condecorados, o juiz deixou a cerimônia sem dar entrevistas".
