PGR, no entanto, não acatou à recomendação; operação mirou nos conselheiros do TCE e no presidente do Alerj, Jorge Picianni (PMDB), aliado do governador
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão - 03/02/2015 (Felipe Dana/AP)
No relatório encaminhado à Procuradoria-geral da República que deu origem à Operação O Quinto do Ouro, a Polícia Federal sugeriu a realização de um mandado de busca e apreensão contra o governador Luiz Fernando Pezão(PMDB). O peemedebista é um dos citados no acordo de colaboração premiada do conselheiro e ex-presidente do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Jonas Lopes, e de seu filho Jonas Lopes Neto.
Como a investigação tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a PF não pode pedir medidas cautelares, como a prisão ou busca e apreensão. Nesses casos, os investigadores apenas apontam, com base nas informações coletadas no inquérito, quais medidas seriam importantes para o avanço da apuração. Responsável pelos pedidos encaminhados ao ministro Félix Fischer, a PGR analisou de forma distinta da PF e não pediu as buscas contra Pezão, mas solicitou as prisões contra os cinco conselheiros — estas não elencadas nas recomendações dos delegados.
As delações de Lopes e de seu filho abordam as relações políticas entre os conselheiros, políticos e agentes privados interessados em facilidades nas contratações com órgãos públicos. Em tese, a corte tem como função fiscalizar todas as contratações do governo. Na prática, conta um investigador, os conselheiros recebiam propina para não exercerem suas funções de modo a deixar o esquema de corrupção se desenvolver.
A Operação prendeu temporariamente nesta quarta-feira cinco dos sete membros do TCE. São eles: o atual presidente da corte Aloysio Neves Guedes (mandato de 2017 a 2018), o vice-presidente Domingos Inácio Brazão e os conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Alencar e José Mauricio Nolasco. Um dos alvos de mandados de condução coercitiva foi o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani (PMDB).
Lopes e seu filho optaram por um acordo com a Justiça após serem alvos, em dezembro de 2016, da Operação Descontrole, um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro. As investigações sobre as irregularidades no âmbito do TCE-RJ são conduzidas pelo subprocurador geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, e tramitam no STJ. O inquérito foi instaurado após os delatores da Andrade Gutierrez revelarem a existência de pagamentos para conselheiros relacionados a obras no Estado.
Segundo os delatores, o conselheiro Jonas Lopes recebia uma porcentagem dos valores das obras negociadas entre as empresas e a cúpula do governo Sergio Cabral. Lopes presidiu a corte de contas entre 2011 a 2016 e, por isso, participou da análise de contas relacionadas a grandes obras como as das Olimpíadas e Copa do Mundo.
Ao todo, a Polícia Federal cumpriu 20 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e jurídicas, 17 conduções coercitivas e 6 prisões temporárias. A ação se deu principalmente na cidade do Rio de Janeiro, mas também em Duque de Caxias e São João do Meriti. Por se tratar de uma investigação que tem como alvos membros de um Tribunal de Contas Estadual, os trabalhos correm sob o comando de um ministro do STJ, no caso, Félix Fischer, relator do inquérito.
