Geralda Doca e Júnia Gama - O Globo
Texto relatado por Aécio Neves profissionaliza conselhos deliberativo e fiscal
Depois de obter uma vitória no Senado ao conseguir aprovar mudanças nas regras de exploração do petróleo que reduzem o papel da Petrobras, a oposição vai partir para um novo embate na Casa sobre os fundos de pensão das estatais, que foram citados na Operação Lava-Jato e estão na mira de uma CPI da Câmara dos Deputados. O tema consta de um projeto relatado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) que será discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado esta semana.
A proposta prevê novas regras para os dirigentes dos fundos de pensão, com o objetivo de melhorar a gestão das entidades e reduzir o aparelhamento político. Entre as novidades está a exigência de que um terço dos conselhos deliberativo e fiscal dos fundos seja composto por profissionais especializados, aprovados em processo seletivo realizado por empresa independente.
Dirigentes e conselheiros precisam estar afastados de qualquer atividade política (cargos, assessoria de partidos e participação em campanhas eleitorais). E, depois do fim do mandato, precisam cumprir quarentena de um ano, no mínimo, para retornar à política.
Atualmente, a quarentena existe apenas para membros da diretoria executiva. A exigência passaria a valer também para participantes dos conselhos deliberativo e fiscal. Para reduzir ingerências políticas, o projeto proíbe a participação de ministros e ocupantes de cargos na administração pública nos conselhos de administração das empresas nas quais os fundos de pensão tenham participação acionária.
Reportagem do GLOBO revelou que o déficit atuarial (que considera despesas com benefícios no presente e no futuro) de quatro fundos de pensão — Postalis (Correios), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa Econômica Federal) e Previ (Banco do Brasil) — poderá se aproximar dos R$ 50 bilhões. Os números serão conhecidos na divulgação dos balanços consolidados de 2015, ao longo deste semestre. Investimentos duvidosos, como o do Postalis em papéis da Argentina e da Venezuela que viraram pó; aplicações em projetos de baixo retorno; suspeita de desvio de recursos para partidos políticos; e a crise na economia estão entre as causas do rombo.
— Estamos distanciando a gestão dos fundos de pensão de qualquer ingerência política. Os fundos devem acumular ativos para estimular projetos estratégicos para o país e não projetos da companheirada — justificou Aécio, referindo-se à participação dos fundos em investimentos de interesse do PT.
Para tucano, o desempenho ruim dos fundos de pensão — e a indignação dos trabalhadores que terão de rachar a conta com as empresas patrocinadoras para cobrir o rombo das entidades — torna este o momento propício para aprovar as mudanças.
Segundo Aécio, o projeto é uma das prioridades dos partidos de oposição, ao lado das propostas que alteram as regras do petróleo e o funcionamento de estatais:
— O objetivo maior é desaparelhar e profissionalizar os fundos de pensão, para que eles assegurem as aposentadorias dos trabalhadores e cumpram o papel de investidores institucionais em projetos de infraestrutura que são importantes para o país.
A intenção, disse o tucano, é aprovar o projeto sobre os fundos de pensão no Senado e na Câmara ainda neste semestre. Aécio contou que está negociando com o próprio governo no Senado e com líderes dos partidos na Câmara dos Deputados para apressar a votação.
Ele destacou que esse é o papel dos fundos em outros países. Para o senador, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão regulador e fiscalizador do setor, tem sido omissa em relação aos problemas.
Em entrevista recente ao GLOBO, o diretor presidente da Previc, José Roberto Ferreira, alegou que o órgão cumpre seu papel de monitorar constantemente os investimentos das entidades, verificando se estão dentro dos limites previstos na legislação. Condutas criminosas que acarretam prejuízos são encaminhadas ao Ministério Público e à Polícia Federal.
Para melhorar a gestão dos fundos, a Previc disse que passará a exigir certificação dos dirigentes. O documento será emitido pelo próprio órgão, que, além de formação específica, vai se debruçar sobre o passado desses dirigentes. O Previc também quer rever as regras para eleição dos representantes dos trabalhadores nos conselhos deliberativo e fiscal. Atualmente, o sistema permite chapa única, o que pode comprometer a independência desses colegiados.
TEXTO CAUSARÁ EMBATE ENTRE GOVERNO E OPOSIÇÃO
Enquanto as legendas de oposição, como PSDB e DEM, querem aprovar o projeto relatado por Aécio Neves sob o argumento de que ele diminuirá o aparelhamento político sobre o uso dos recursos bilionários administrados pelos fundos de pensão, o governo e o PT se dizem contrários, por avaliar que haverá um engessamento de dinheiro necessário para dinamizar a economia sem aumentar a pressão fiscal.
O líder do DEM, Agripino Maia (DEM-RN), disse acreditar que o projeto funcionará como uma espécie de Lei de Responsabilidade Fiscal para os fundos de pensão.
—O projeto vai proteger os fundos de pensão como a Lei de Responsabilidade Fiscal protegeu estados e municípios de prefeitos e governadores irresponsáveis — disse ele.
O PMDB, maior partido no Senado, ainda não tem posição fechada sobre o tema. O líder da legenda, Eunício Oliveira (CE), disse ter sido procurado por Aécio Neves em busca de apoio ao projeto. Mostrou-se disposto a apoiá-lo, mas afirmou ter ponderações.
— O projeto é bom, mas com algumas ressalvas ao texto — disse Eunício.
Em reunião com parlamentares petistas, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, ofereceu as justificativas para que o projeto seja enterrado, afirmando que a utilização do dinheiro dos fundos é uma saída importante para estimular a economia sem aumentar a pressão fiscal.
Além desta argumentação, o PT e o governo defendem a possibilidade de usar os fundos de pensão como “instrumento de geopolítica”. Foi o que fez o ex-presidente Lula, por exemplo, quando o Postalis comprou títulos da dívida da Argentina e da Venezuela. O resultado do loteamento político dos fundos nos governos Lula e Dilma é um déficit superior a R$ 46 bilhões em 2015, segundo estimativas oficiais.
Interlocutores do governo destacam que ter esse dinheiro livre é um poder imenso para jogar na economia. Por isso, o Palácio do Planalto trabalhará para derrotar o texto. Foi o então líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS) — preso em novembro na Operação Lava-Jato e agora em prisão domiciliar — quem ajudou a barrar a tramitação do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, da qual era presidente. Mas a tramitação do texto ganhou novo fôlego quando Aécio obteve o apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
