O Globo
Em nota, Instituto Lula informa que advogados protocolaram explicações por escrito
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua mulher, Marisa Letícia, informaram que o casal não vai comparecer à audiência marcada pelo promotor Cássio Conserino na investigação sobre o tríplex no Guarujá, marcada para o próximo dia 3. Eles protocolaram nesta segunda-feira no Ministério Público de São Paulo explicações por escrito a respeito da investigação. O casal é investigado por ocultação de patrimônio.
Em nota divulgada em seu site, o Instituto Lula informa que todos os esclarecimentos serão apresentados por escrito, não em audiência. De acordo com a nota, os advogados argumentam que é faculdade, não obrigação, que o investigado preste informações e lembram que as informações foram apresentadas por escrito ao promotor, acompanhadas de documentos.
Ressalta ainda que houve prejulgamento ou antecipação de juízo de valor por parte do promotor Cássio Conserino, que em entrevista à revista Veja, em janeiro passado, afirmou que iria denunciar o ex-presidente e sua mulher, "embora o procedimento investigatório não estivesse concluído e não tivesse sido dada a eles a oportunidade de manifestação". Para os advogados, a nova audiência consiste em um mero formalismo, "verdadeiro contraditório burocrático".
"Houve infração da norma do promotor natural. O artigo 103, XIII, §2º, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo prevê a necessidade de distribuição de representação criminal a um dos promotores de justiça da área. No caso concreto não houve essa distribuição, como reconheceu o Conselho Nacional do Ministério Público em julgamento realizado no dia 23/02/2016. Os advogados do ex-presidente Lula e de D. Marisa farão o questionamento judicial sobre esse aspecto, o que é cabível segundo a própria manifestação do CNMP naquela oportunidade", diz a nota.
Os advogados do ex-presidente também protocolaram um habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo para que ele não seja conduzido coercitivamente para prestar depoimento ao Ministério Público.
