Em sua última possibilidade de apresentar defesa técnica antes de ser julgado, o ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, argumentará em alegações finais que nem todas as anotações registradas em seu telefone eram expressões do próprio pensamento. A petição com os argumentos do empresário - que é acusado de integrar organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro - serão entregues à Justiça Federal do Paraná nesta segunda-feira.
Seus advogados escreverão que, na verdade, em determinados momentos Odebrecht registrava comentários de terceiros, em reuniões das quais participava como dirigente do grupo empresarial, e até mesmo copiava para o próprio bloco de notas "anotação de terceiros".
Numa das anotações encontradas no celular do empresário, antes de sua prisão, Odebrecht demonstra conhecimento da prática de crimes, de acordo com a polícia, ao registrar preocupação com contas no exterior e listar possíveis "argumentos" que o ex-diretor da empreiteira Rogério Araújo poderia usar caso decidisse colaborar com as investigações da Lava-Jato.
Na mensagem, Odebrecht afirma que Rogério poderia dizer que era amigo de João Santana, identificado pela sigla "Feira": "Era amigo e orientado por eles (PT) pagou-se Feira em cta (conta) que eles mandaram. ODB (Odebrecht) pagava campanha a priori, mas é certo que aceitava algumas indicações a título de bom relacionamento. Campanha incluindo caixa 2 se houver era só com MO (Marcelo Odebrecht), que não aceitava vinculação".
DESCENTRALIZAÇÃO
Nas alegações finais que serão entregues nesta segunda, a defesa alegará que a cultura empresarial da Odebrecht prega a descentralização de administração, o que o MPF contesta, já que documentos apreendidos no âmbito da operação demonstrariam “o controle que o executivo exercia sobre cada uma de suas controladas".
Os advogados defenderão a tese de que, à época do envolvimento de dirigentes da Odebrecht nos fatos narrados na denúncia, não havia a figura típica do delito de organização criminosa. Por isso, acredita não ser possível imputar o crime a fatos anteriores à vigência de Lei 12.850/2013.
A defesa argumentará, ainda, que as buscas e apreensões da operação seriam nulas por “violarem garantias constitucionais” e reclamará da condução da investigação “em clima de publicidade opressiva”, a fim de “mobilizar a opinião pública contra os supostos atos de corrupção investigados”.
O MPF vem argumentando ser seu dever "dar publicidade à investigação de crimes contra a administração pública".
CONTAS NO EXTERIOR
Novas mensagens divulgadas pela força tarefa na mais recente fase da Lava-Jato, que não constam na ação onde Odebrecht é réu, comprometem o executivo, ao atribuir a ele mensagens que demonstram conhecimento de repasses realizados para Santana no exterior.
Nas anotações, ele orienta dois funcionários da Odebrecht, que a PF acredita serem Hilberto Silva e Luiz Eduardo da Rocha, a fugirem para fora do Brasil e a "fechar todas as contas sob risco”.
O primeiro é o funcionário da Odebrecht responsável por abrir contas fora do país, que foram usadas para pagar propina. O segundo é um empregado suspeito de operar contas. De fato, os dois foram para o exterior com o avanço da Lava- Jato.
A PF encontrou registros de liberação de dinheiro para Santana: "Liberar pI Feira...". Na mesma frase, há menção ao ex- tesoureiro do PT João Vaccari Neto, no entendimento da PF: "40 para Vaca ( parte para Feira)".
No celular também há menção sobre o risco de uma conta na Suíça chegar à "campanha dela". Para os investigadores, trata-se de possível referência à campanha da presidente Dilma.
