segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016

Governo argentino fecha acordo com principais ‘fundos abutres’


  - Victor J. Blue / Bloomberg

Bloomberg News
Segundo mediador do caso, país pagará US$ 4,65 bilhões aos credores

NOVA YORK - A Argentina e um grupo de credores que não aceitou as reestruturações da dívida do país em 2005 e 2010 chegaram a um acordo para pôr um fim a uma disputa legal com os chamados "fundos abutres" que já dura 15 anos. Segundo um comunicado de Daniel Pollack, o mediador do caso, a Argentina pagará US$ 4,65 bilhões a um grupo de credores liderado pelo fundo Elliott Management, do magnata Paul Singer.

Os fundos, que incluem, ainda, Aurelius Capital Management, Davidson Kempner e Bracebridge Capital, também vão receber um pagamento para resolver outras queixas feitas fora da corte distrital de Nova York e para alguns custos e taxas legais que foram cobradas ao longo da disputa.

"As partes firmaram ontem à noite um princípio de acordo depois de três meses de intensas negociações contrao relógio sob minha supervisão", afirmou Pollack no comunicado.
De acordo com Pollack, se o acordo for concretizado, juntamente com outros que já foram firmados, 85% das queixas serão resolvidas. O mediador afirmou que a Argentina pedirá empréstimos nos mercados financeiros internacionais para honrar os pagamentos.

O anúncio foi feito um dia antes de uma audiência convocada pelo juiz federal americano Thomas Griesa para tomar uma decisão sobre suas ordens contra a Argentina, de modo de abrir caminho para a oferta feita pelo país para resolver o litígio.

O princípio de acordo prevê o pagamento aos "fundos Elliot Managament, Aurelius Capital, Davidson Kempner e Bracebridge Capital de 75% de suas sentenças incluindo principal e juros, mais pagamentos para saldar as queixas fora do distrito Sul de Nova York e certos gastos legais e outros em um período de mais de 15 anos", detalhou Pollack.

“Este é um passo adiante gigante em um litígio longo, mas não é o passo final”, afirmou o mediador, indicando que agora o Congresso argentino deve derrubar as leis que impediam um acordo desse tipo e dando um prazo de "seis semanas" para terminar o acordo.

No último dia 5, a nova administração do presidente argentino Mauricio Macri apresentou uma oferta para abonar US$ 6,5 bilhões (de um total de US$ 9 bilhões) aos "fundos abutres" e outros credores para pôr fim ao julgamento da dívida que foi calotada em 2001.

EM Limited e Montreux Partners, dois dos seis principais fundos especulativos que ganharam as ações em Nova York, foram os primeiros a aceitar a oferta argentina e cobraram US$ 849,2 milhões e US$ 298,66 milhões, respectivamente.

Já NML Capital e Aurelius, que em 2012 conseguiram uam sentenç favorável para cobrar uma dívida que hoje chega a US$ 1,75 bilhão, não haviam aceitado a proposta e continuaram negociando até o acordo de hoje.

Antes, já haviam sido anunciados acordos com um grupo que apresentou uma ação coletiva, cujo tamanho exato ainda não é conhecido; com Capital Markets Financial Services, que cobrará US$ 110 milhões; e com cinco fundos que receberão US$ 250 milhões e 185 milhões de euros.

O governo argentino anterior, de Cristina Kirchner (2007-2015), havia rejeitado a decisão de Griesa, que em julho de 2014 congelou um pagamento de US$ 539 milhões em Nueva York a donos de títulos que haviam aderido às reestruturações de 2005 e 2010, provocando um default parcial da Argentina.

Essas duas reestruturações, rechaçadas pelos "abutres"e outros que recorreram à Justiça, foram aceitas na época por 93% dos credores e incluíram um montante importante.




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