segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016

Ministra de Dilma ´trambique` no TSE cassa mandato de prefeito e é aplaudida pelo PT. Será assim com Dilma também?

Com Blog do Felipe Moura Brasil - Veja


Luciana Lóssio foi advogada de campanha da petista em 2010 e julgará a de 2014

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A ação que pede a cassação do mandato eletivo da suposta presidente Dilma Rousseff e do suposto vice Michel Temer por abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral de 2014 ganhou força com a prisão do marqueteiro do PT João Santana e o pedido de Gilmar Mendes para que sete empresas que também atuaram pela reeleição da petista sejam investigadas.
O sucesso da ação, no entanto, dependerá da decisão de ministros do Tribunal Superior Eleitoral, entre os quais alguns historicamente ligados ao PT e/ou, como é o caso da relatora Maria Thereza de Assis, posicionados a favor do governo em decisões recentes da Corte.
Luciana Lóssio se enquadra nessas duas categorias.
Assessora direta de Dilma na campanha de 2010 e indicada à corte pela própria petista, Lóssio não tem o menor acanhamento para decidir ou retardar processos em favor da ex-chefe, recusar declarar-se impedida de julgar sua campanha do ano passado e até faltar sessão sobre o caso logo após o estouro de uma notícia sobre uso eleitoral de dinheiro do petrolão pelo PT.
Isto sem contar o fato de ter sido a única a dar voto contrário ao registro do liberal Partido Novo.
É bom saber, no entanto, que cassar mandato eletivo de adversários do PT não é problema para Lóssio.
A ministra deferiu na sexta-feira (26) uma decisão monocrática cassando os mandatos do prefeito do município de Rio do Antônio (BA), Humberto Célio Guimarães (DEM), o Celinho, e seu vice Murilo Marcondes Dias Martins (PSB) por abuso de poder político e econômico e captação ilícita de sufrágios nas eleições de 2012. O TSE manteve acordão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
Assim como o partido do candidato derrotado nas eleições presidenciais de 2014, Aécio Neves (PSDB-MG), é o autor da ação contra Dilma e Temer, a coligação “A Força do Povo”, encabeçada pelo candidato derrotado José Souza Alves (PV), o Deca, foi a autora da ação protocolada na justiça eleitoral.
Ambos perderam por uma diferença pequena de votos. Dilma teve 51,64% contra 48,53% de Aécio. Celinho teve 52,57% contra 47,43% de Deca.
Curiosamente, o mesmo PT que acusa a oposição de não aceitar a derrota nas urnas e querer um terceiro turno para vencer no tapetão celebrou a cassação de Celinho e Murilo “como um recomeço para a população local”, nas palavras do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA).
“Os vereadores que entraram com o processo nos procuraram ano passado para pedir apoio na ação. Representantes acompanharam os edis em audiência com a ministra Luciana Lóssio, que deu a decisão sobre a cassação em Rio do Antônio”, disse Valmir.
Assim como o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (se não for cassado até lá), assumiria o governo interinamente para marcar uma nova eleição presidencial em até 90 dias, o atual presidente da Câmara de Vereadores de Rio do Antônio, Gerson Martins, assumirá a prefeitura.
O PT, como era se esperar, não vê nisto qualquer problema – muito antes pelo contrário.
“Agora a cidade pode pensar numa administração séria e honesta. Sem dúvida, a atuação de todos os envolvidos ajudou no resultado final deste processo. O trabalho feito pelo vereador André do PT, por exemplo, que acompanhou diretamente todo o trâmite processual, foi fundamental para a defesa da cidade”, acrescentou o petista Valmir.
Este blog, ao contrário do PT, acredita que políticos de qualquer partido que tenham sido eleitos com dinheiro roubado, pagamentos em contas secretas no exterior e/ou votos comprados devem ser cassados pelo TSE, como manda a lei eleitoral.
Os desdobramentos da Operação Lava Jato indicam que Dilma se enquadra nas duas primeiras dessas categorias, embora sua campanha tenha distribuído até dentadura para conseguir voto, o que a enquadraria também na terceira.
Resta à oposição, incluindo aí o povo brasileiro, pressionar Luciana Lóssio e o TSE para que não ajam com “dois pesos, duas medidas” como qualquer petista. Se Lóssio fizer isso, que seja ao menos voto vencido – e de preferência, mais uma vez, o único.
Porque o Brasil só “pode pensar numa administração séria e honesta” depois – ainda que 90 dias depois – de enxotar Dilma e o PT do poder.

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