O Tribunal de Justiça do Distrito Federal aceitou denúncia do Ministério Público contra o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) por improbidade administrativa. A decisão do juiz Eustáquio de Castro Teixeira é de 15 de julho, mas só foi publicada nesta terça-feira.
Os promotores acusam Agnelo de ter descumprido a lei ao inaugurar, no último dia de seu mandato, o novo centro administrativo do Distrito Federal. Para isso, ele atropelou os trâmites burocráticos e, um dia antes, demitiu o administrador regional de Taguatinga, responsável por emitir o Habite-se. O petista nomeou para o cargo Anaximenes Vale dos Santos, que emitiu a autorização imediatamente, apesar de não ter tido tempo hábil para analisar as 4.700 páginas do processo.
Antes disso, em setembro do ano passado, Agnelo havia publicado um decreto que permitia a inauguração da obra mesmo sem o relatório do impacto de trânsito, uma exigência legal. O Ministério Público também contestou a decisão.
O centro administrativo foi inaugurado em 31 de dezembro do ano passado - vazio, sem ter sequer energia elétrica e antes da conclusão das obras. Até hoje o prédio permanece desocupado. O Ministério Público calculou que os prejuízos causados pela atitude de Agnelo podem chegar a 4 milhões de reais por mês.
Na ação, os promotores afirmam que a conduta do então governador é injustificável: "É indiscutível que as condutas praticadas violaram os deveres de honestidade, legalidade e principalmente lealdade às Instituições".
A defesa de Agnelo nega as irregularidades e afirma que todos os procedimentos legais foram cumpridos para permitir a inauguração do prédio.
