Eduardo Rodrigues - O Estado de São Paulo
Proposta da Aneel transfere risco do gerador para o consumidor final a partir de 2017 por meio de bandeiras tarifárias
Para tentar solucionar o problema do déficit na geração de energia hidrelétrica - o chamado risco hidrológico (GSF) -, o governo propôs aos agentes produtores de eletricidade uma mudança relevante na forma como os momentos de estiagem são enfrentados pelo sistema elétrico brasileiro. Em reunião realizada ontem na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), técnicos e diretores do órgão regulador detalharam a proposta que transfere o risco dessa falta de energia dos geradores para os consumidores finais a partir de 2017.
Segundo o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite, que participou do encontro, para compensar esse custo adicional para a população, haverá uma contrapartida de redução dos preços na geração.
Na prática, a proposta transfere para o regime de bandeiras tarifárias o risco das hidrelétricas não conseguirem gerar o total de eletricidade que consta em seus contratos. Hoje, a bandeira vermelha já adiciona R$ 5,50 nas contas de luz para cada 100 quilowatt hora (kWh) consumidos em meses de custo mais alto na geração de energia.
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Com a mudança, esse peso a mais a ser carregado pelos consumidores será ainda maior em períodos de estiagem. Em compensação, como os contratos do setor serão repactuados para preços menores que os atuais, em tempos de regime hidrológico favorável, a conta de luz também deve ser menor.
Já para cobrir o rombo atual - da baixa geração em 2014 e 2015 -, que as geradoras não querem assumir, o governo oferece a criação de um "ativo financeiro" que será devolvido às empresas ao fim das concessões por meio de um aditivo de contrato que estenda o controle das companhias sobre as usinas pelo tempo necessário para quitar esse débito.
Essa solução evitaria o repasse desse problema para as contas de luz ainda este ano. Mais uma vez, o governo exige uma contrapartida que seria a retirada imediata das diversas ações judiciais dos geradores para o não pagamento de suas obrigações com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.
Ao sair da reunião, o presidente Abradee classificou a proposta em negociação como "inteligente" e relatou que não houve demonstrações de discordância por parte dos agentes presentes no encontro. "Ainda há uma série de detalhes a serem trabalhados, mas é uma proposta que resolve tanto a questão estrutural de longo prazo como dá um encaminhamento objetivo para o problema atual."
O executivo citou, por exemplo, que ainda não se sabe o quanto a transferência de risco da geração para o consumidor pode abater no preço da energia. Segundo ele, esse processo de repactuação dos contratos precisa ser mais detalhado. "Mas a transferência para a bandeira tarifária é simples porque se trata de um regime que já vigora. Hoje as bandeiras já incorporam o risco das usinas cujos contratos foram renovados e que estão no sistema de cotas. A mudança seria no sentido de incorporar as demais usinas."
Reunião. Já está marcada para a próxima segunda-feira um novo encontro entre governo e agentes de geração e distribuição, na sede do Ministério de Minas e Energia, com a participação do ministro Eduardo Braga.
