sexta-feira, 1 de março de 2019
Gabriela Hardt diz que usou trecho de sentença de Moro no triplex como ‘modelo’ para condenar Lula - ladrão número 1 da Lava Jato - no sítio de Atibaia
Gabriela Hardt. Foto: Reprodução/Ajufe
A juíza federal Gabriela Hardt acolheu recursos (embargos) na ação penal que envolve o sítio Santa Bárbara, em Atbiaia, e corrigiu ‘erros materiais’ em sua redação. As mudanças pontuais no texto não mudam ‘seus fundamentos nem os resultados finais das condenações e dosimetrias de penas já realizadas’. Fica mantida a condenação do ex-presidente Lula a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Documento
- DECISÃO PDF
Documento
Documento
- SENTENÇA DE MORO PDF
Ela corrigiu a condenação de Lula por corrupção ativa, substituindo-a por corrupção passiva. A diferença está na forma de conduta. O corrupto ativo paga propina, o passivo, recebe.
A magistrada também corrigiu um trecho da sentença em que se refere ao imóvel como apartamento, e diz ter usado o texto da primeira condenação de Lula, no caso triplex, aplicada pelo então juiz federal Sérgio Moro, em julho de 2017, como ‘modelo’. O ex-juiz impôs 9 anos e seis meses de prisão ao petista, pena que foi confirmada e ampliada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
“corrijo o erro material no item “d” do tópico IV – Disposições Finais – cujas redações inicial e final foram tiradas do documento nº 700003590925 do eproc, usado como “modelo” neste ponto da sentença. Assim, onde se lê “apartamento”, deve-se ler “sítio”, esclarecendo ainda que tanto o produto do confisco criminal como o valor mínimo para a reparação dos danos são devidos à Petrobrás”, anotou.
Lula. FOTO: HELVIO ROMERO/ESTADÃO
A correção de Gabriela Hardt sufoca manifestações de defensores na ação penal, que vinham atribuindo a ela ter simplesmente copiado a sentença de Moro.
A juíza federal explica. “Inicialmente acato apontamentos feitos pelas partes, corrigindo omissões e erros materiais, justificando-os pelo excesso de volume de trabalho durante o período de elaboração da sentença, boa parte do qual exigindo urgência desta magistrada em razão do número de investigados/réus presos em inquéritos e ações penais em tramitação, com a concomitante redução momentânea do número de servidores na unidade”, anotou.
A sentença 360 páginas de Gabriela Hardt, impondo pesada condenação a Lula no processo do sítio, foi dada no dia 6.
Luiz Vassallo, Ricardo Brandt e Fausto Macedo, O Estado de São Paulo
quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019
Bolsonaro tem que enfrentar chantagem da imprensa e das corporações ('servidores públicos', militares, políticos...)
iticos...)
Divulgação
Atualizado às 06h51
Pacotes de reforma da Previdência e Anticrime chegaram à Câmara dos Deputado, mas é como se não tivessem chegado.
O presidente Rodrigo Maia diz que a Casa aguarda a proposta sobre os militares.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania não foi instalada, segundo Mais, porque falta articulação política.
Embora o processo sequer tenha sido deflagrado na Câmara, o presidente da República e os ministros da Economia e da Justiça e da Segurança Pública já falam em mudanças nas propostas.
É o Brasil!
Nos bastidores, a mobilização de 'servidores públicos', leia-se parasitas, para manter privilégios, de militares, para manter privilégios, e de políticos, para manter privilégios.
Quer dizer, as reformas estão sob chantagens explícitas de todos os lados. E o governo se submete.
E, por trás de tudo, a velha imprensa corrupta verbalizando a defesa de privilégios. Inclusive da própria imprensa, que tenta detonar a decisão de Jair Bolsonaro de acabar com o bacanal do dinheiro do povo na sustentação das nababescas empresas de comunicação, como Globo, Veja, Estadão e Folha.
Bolsonaro recebeu cerca de 60 milhões de votos para surrar a organização criminosa do Lula.
Prometeu em campanha que era a sua intenção moralizar o país.
Pondo fim aos privilégios de corporações e a farra de TVs, jornais e revistas.
O eleitor acreditou.
Contrariar o discurso que o elegeu é uma provocação aos brasileiros que querem consagrar as mudanças.
Bolsonaro não pode trair o povo.
Divulgação
Atualizado às 06h51
Pacotes de reforma da Previdência e Anticrime chegaram à Câmara dos Deputado, mas é como se não tivessem chegado.
O presidente Rodrigo Maia diz que a Casa aguarda a proposta sobre os militares.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania não foi instalada, segundo Mais, porque falta articulação política.
Embora o processo sequer tenha sido deflagrado na Câmara, o presidente da República e os ministros da Economia e da Justiça e da Segurança Pública já falam em mudanças nas propostas.
É o Brasil!
Nos bastidores, a mobilização de 'servidores públicos', leia-se parasitas, para manter privilégios, de militares, para manter privilégios, e de políticos, para manter privilégios.
Quer dizer, as reformas estão sob chantagens explícitas de todos os lados. E o governo se submete.
E, por trás de tudo, a velha imprensa corrupta verbalizando a defesa de privilégios. Inclusive da própria imprensa, que tenta detonar a decisão de Jair Bolsonaro de acabar com o bacanal do dinheiro do povo na sustentação das nababescas empresas de comunicação, como Globo, Veja, Estadão e Folha.
Bolsonaro recebeu cerca de 60 milhões de votos para surrar a organização criminosa do Lula.
Prometeu em campanha que era a sua intenção moralizar o país.
Pondo fim aos privilégios de corporações e a farra de TVs, jornais e revistas.
O eleitor acreditou.
Contrariar o discurso que o elegeu é uma provocação aos brasileiros que querem consagrar as mudanças.
Bolsonaro não pode trair o povo.
Decisão sobre megaleilão do pré-sal não passará pelo Congresso
O governo desistiu de utilizar um projeto de lei para resolver a revisão do acordo firmado entre a União e a Petrobrás em 2010 para explorar 5 bilhões de barris de petróleo em áreas da Bacia de Santos, sem licitação. O imbróglio, que se arrasta há anos, será resolvido entre as próprias partes sem ter que passar pelo Congresso Nacional, com base na legislação e em normas que já estão em vigor, segundo apurou o Estadão/Broadcast.
Esse acordo é chamado de cessão onerosa. A Petrobrás pagou, em 2010, R$ 74,8 bilhões para explorar esse petróleo. A expectativa do governo federal é que a área pode ter outros 6 a 15 bilhões de barris, que poderia render até R$ 100 bilhões aos cofres públicos. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definiu nesta quinta-feira que o leilão será no dia 28 de outubro.
A desistência de esperar aval do Congresso para destravar a revisão do acordo de cessão onerosa representa uma vitória dos técnicos do governo e do Tribunal de Contas da União (TCU). A corte de contas já havia deixado claro que o projeto de lei era desnecessário e que atrapalhava as negociações. Além disso, o TCU sinalizou que a revisão e o leilão seriam alvo de fiscalização independentemente dos critérios colocados e eventualmente aprovados no projeto de lei.
A revisão do contrato da cessão onerosa ainda está em negociação, mas deve ser concluída em breve. Para realizar a licitação, é fundamental fechar, antes, o acordo de revisão com a Petrobrás.
Ao longo do ano passado, depois de um impasse com a Petrobrás na discussão da revisão, o governo decidiu se articular com parlamentares para definir os critérios dessa negociação por meio de uma lei. Havia um temor de que a revisão pudesse ser questionada pelo TCU, o que poderia expor técnicos a processos na corte de contas, já que o contrato original teria sido mal redigido e daria margem para interpretações diferentes.
A proposta final chegou por meio de uma emenda do deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), ex-ministro de Minas e Energia, numa tentativa de obter uma redação mais clara para os pontos em que não havia consenso, afastar “zonas cinzentas” do contrato e dar conforto para que os servidores assinassem a revisão sem questionamentos futuros.
Técnicos do governo, no entanto, consideravam o projeto de lei inconstitucional, já que alterava um ato jurídico perfeito, determinando a revisão de um contrato firmado voluntariamente entre as partes sem anuência das mesmas e de um modo diferente do acordado.
Para fontes consultadas pela reportagem, o projeto de lei concedia benefícios não precificados para a Petrobrás, o que poderia configurar transferência indevida de renda aos acionistas privados da companhia. Por outro lado, ele também abria brechas para uma nova uma revisão contratual, o que poderia até mesmo vir a prejudicar a Petrobrás no futuro.
Congresso
Aprovado pela Câmara no dia 4 de julho, o texto tramitou por meses no Senado, mas não foi aprovado. Houve tentativa de pautá-lo novamente neste anos nas comissões temáticas, mas isso não se confirmou.
No fim do ano passado, governadores se articularam para pedir aos senadores que incluíssem no projeto de lei a divisão do bônus de assinatura com Estados e municípios. O governo chegou a estimar que arrecadaria R$ 100 bilhões com o leilão.
O então futuro ministro da Economia Paulo Guedes sinalizou que aceitava dividir o dinheiro, mas o então ministro da Fazenda Eduardo Guardia disse que isso não seria possível devido à emenda constitucional do teto de gastos.
Na época, o então presidente do Senado Eunício Oliveira (MDB-CE) ameaçou entrar com Ação Indireta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso houvesse aval à revisão sem consulta ao Congresso. Depois, o governo decidiu deixar o tema para 2019.
O projeto de lei estabelecia que as cláusulas tributárias deveriam seguir estritamente a legislação brasileira. O texto permitia que a União pagasse a Petrobrás com dinheiro ou óleo – hoje, isso só pode ser feito com dinheiro. Mesmo com a possibilidade aberta pelo projeto de lei, a intenção da equipe econômica era pagar os valores em dinheiro, com a contabilidade passando pelo Orçamento da União.
O projeto de lei permitia ainda que a Petrobrás vendesse até 70% dos 5 bilhões de barris a que tem direito na área para outras empresas. A proposta também dispensava os consórcios dos quais a Petrobrás participa de seguir as regras da Lei das Estatais para a compra de itens, produtos e serviços. Isso liberaria os consórcios para aquisições a partir de convite a uma lista de fornecedores.
Leilão
O CNPE decidiu que o leilão do óleo excedente será realizado pelo modelo de partilha, modelo usado no pré-sal, que prevê que a União fique com parte da produção. O bônus de assinatura será fixo, e vence a disputa aquele que oferecer o maior porcentual de óleo-lucro à União. Esses critérios, segundo o MME, serão definidos em uma nova reunião do conselho, no fim de março.
As áreas ofertadas no leilão serão as de Búzios, Itapu, Sépia e Atapu, que possuem barris excedentes. Nessas áreas, a Petrobrás vai utilizar o regime de cessão onerosa, e as outras empresas vão explorá-las pelo modelo de partilha. Será preciso entrar em acordo com a Petrobrás para unitizar as áreas e definir o ritmo de exploração. As outras petroleiras também deverão indenizar a companhia pelos investimentos já realizados.
Já as áreas de Sul de Lula e Sul de Sapinhoá, que não possuem potencial de excedentes, ficarão com a Petrobrás e serão exploradas exclusivamente pelo regime de cessão onerosa.
Anne Warth, O Estado de S.Paulo
Petrobras pode ter novo modelo de venda de refinarias em 3 meses, diz CEO
Refinaria da Petrobras em Cubatão (Paulo Whitaker/Reuters)
O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, afirmou nesta quinta-feira, 28, que a petroleira poderá apresentar, em cerca de três meses, um novo modelo ao mercado, mais ousado e competitivo, para venda de parcela importante do seu parque de refino, incluindo refinarias inteiras.
Após tomar posse no mês passado, o executivo enfatizou em sua primeira entrevista coletiva de resultados financeiros, seus planos de buscar desinvestimentos mais agressivos, buscando a venda de um maior número de ativos não essenciais à empresa.
Castello Branco, é um economista com pós-doutorado pela Universidade de Chicago e extensa experiência nos setores público e privado. Ele foi uma escolha do ministro da Economia, Paulo Guedes, para presidir a Petrobras. A Universidade de Chicago, também frequentada por Guedes, é considerada uma instituição de linha liberal.
“Nós vamos desenhar um pacote (para a venda de refinarias) que atenda nossos interesses. Interesses de gerar recursos para reduzir endividamento e financiar investimentos em óleo e gás, mas ao mesmo tempo deve ter cuidado para não permitir monopólios regionais controlados por grupos privados”, afirmou Castello Branco.
“Eu espero acelerar esse prazo e, talvez, em três meses, tenhamos condições de anunciar (o plano)”, completou.
Atualmente, a Petrobras tem quase 100 por cento da capacidade de refino do Brasil. Para Castello Branco, é preciso um mercado competitivo e que os preços sejam determinados pelo relacionamento entre fornecedores e clientes. Mais cedo, ele afirmou a analistas que gostaria de ter menos de 50 por cento da capacidade de refino no Brasil, embora não exista uma meta formal.
“Nós pretendemos mudar o modelo. O modelo passado não concordamos porque exclui compradores e não queremos excluir ninguém. Isso está fora de questão e o modelo será outro, mas está sendo discutido para encontrarmos o que achamos melhor”, afirmou.
Sobre o plano de desinvestimentos de forma geral, o executivo ressaltou que não há uma meta de recursos que podem ser levantados, pois o valor será determinado pelo mercado.
Dentre outros ativos importantes que podem ser vendidos, Castello Branco afirmou que espera que possa vender logo sua rede de gasodutos TAG, sem entrar em detalhes, e também reiterou que está estudando a venda do controle da BR Distribuidora, também ainda sem uma definição específica.
A inclusão de algumas termelétricas no plano de venda de ativos também poderá ocorrer. Ativos de energias renováveis não são considerados prioridade para a empresa, segundo Castello Branco.
Modelo anterior
Sob gestão de Pedro Parente, último presidente da petrolífera, a Petrobras havia lançado plano no ano passado para vender 60 por cento da participação da empresa em ativos de refino e logística no Nordeste e Sul do país. Nesse modelo, a Petrobras seria minoritária em quatro refinarias no país e outras nove ficariam totalmente sob seu controle.
Castello Branco disse também que a companhia não busca ficar com fatias minoritárias em refinarias. Ou seja, quando vender as participações em refino, deverá vender toda a unidade.
Reuters
Toffoli, enfim, destrava ação contra Guido Mantega, trombadinha da organização criminosa do Lula
Processo dormiu cinco meses na gaveta do ex-advogado do covil do Lula
(Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Depois de cinco meses, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, encerrou a liminar que suspendeu o andamento de uma ação penal contra Guido Mantega na 13ª Vara de Curitiba.
Mantega é acusado pela Lava-Jato de trocar duas medidas provisórias que beneficiaram a Braskem, que pertence à Odebrecht, em troca de uma propina de R$ 50 milhões.
Em setembro de 2018, a defesa do ex-ministro apelou ao STF, sob justificativa de que o crime deveria ser julgado pela Justiça Eleitoral.
Na época, Toffoli concordou, e estendeu a suspensão da ação também aos marqueteiros Mônica Moura e João Santana.
Isso porque, segundo Toffoli, esses R$ 50 milhões foram usados para a campanha de Dilma Rousseff, em 2014.
No novo despacho, Toffoli afirma que a liminar foi “prejudicada por perda de objeto".
Isto é, ela foi extinta após decisão da juíza Mônica Iannini Malgueiro, que não enxergou perspectiva de investigação de crime eleitoral neste caso.
Ernesto Neves, Veja
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