Sob pressão de Lula, uma maioria se articula no tribunal, derruba decisões e encurrala os ministros que tentam equilibrar a disputa presidencial
“E stou tentando fazer uma disputa equilibrada”, disse, ressabiado, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, a interlocutores. Era julho, e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acabara de suspender por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai. Ao divulgar uma carta do ex-presidente em uma transmissão nas redes sociais, Flávio teria violado a proibição de Jair Bolsonaro se comunicar por terceiros e incorrido em possível “propaganda eleitoral antecipada”. O rigor de Moraes esbarrava numa lembrança inconveniente: durante sua temporada na prisão em Curitiba, Lula divulgou cartas de cunho eleitoral e concedeu 22 entrevistas.
Três meses depois, com Lula e Flávio no 2º turno, Nunes Marques descobria que a distância entre presidir o tribunal e assegurar o equilíbrio da disputa podia ser medida pelos votos que lhe faltavam. Às intervenções do Supremo somara-se uma divisão dentro do próprio TSE, onde as ordens do presidente encontravam resistência entre os colegas, e as campanhas disputavam, processo a processo, o direito de falar e o poder de calar o adversário. campanha entregue aos ministros, chamados a decidir quais acusações chegariam ao eleitor e quais desapareceriam das telas antes das urnas.
Os números davam a dimensão do conflito. Nos nove dias seguintes ao 1º turno, o tribunal recebeu 162 processos de representação e direito de resposta, contra 51 no mesmo período de 2022, conforme levantamento da Corte. À medida que a votação se aproximava, crescia a parcela da campanha entregue aos ministros, chamados a decidir quais acusações chegariam ao eleitor e quais desapareceriam das telas antes das urnas.
O cerco ao presidente Na manhã de 11 de outubro, essa disputa produziu uma demonstração do alcance — e dos limites — da autoridade de Nunes Marques. O presidente mandou suspender o Exército do Lula, canal de WhatsApp administrado pelo deputado André Janones (Rede-MG), e exigiu sua regularização perante a Justiça Eleitoral. Horas depois, Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor do TSE e relator do processo, restabeleceu a ferramenta utilizada para disseminar fake news.
Ao autorizar novas publicações e a entrada de seguidores até o julgamento pelo plenário, Cueva manteve a proibição de divulgar conteúdos cuja ilegalidade já tivesse sido reconhecida pelo tribunal, mas afastou a suspensão determinada naquela manhã. O canal de Janones voltava a funcionar, enquanto a presidência do TSE ficava com uma ordem desfeita e uma divergência exposta.
Exército do Lula, canal de WhatsApp administrado pelo deputado André Janones (Rede-MG) | Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasi
Nos bastidores, o episódio tinha contornos mais amplos. Conforme apurou Oeste, Lula pressionava quatro integrantes da Corte: Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques, Cueva e Sebastião Reis. Do outro lado dessa divisão estavam Nunes Marques, o vice-presidente André Mendonça e Dias Toffoli. A distribuição das sete cadeiras dava ao grupo pressionado pelo petista os quatro votos necessários para formar maioria e deixava o presidente dependente da adesão de pelo menos um colega para sustentar suas posições.
O julgamento de uma propaganda sobre as propostas econômicas de Flávio mostrou as consequências dessa aritmética. Na gravação, Lula afirmava que um corte de R$ 200 bilhões no Orçamento atingiria programas como Pé-de-Meia, Farmácia Popular e Minha Casa, Minha Vida. Mendonça mandou retirar a peça por entender que ela atribuía ao adversário propostas sem comprovação suficiente e contrariava seu plano de governo, que previa a manutenção dos programas sociais existentes.
O ministro André Mendonça, durante sua posse como vice-presidente do TSE (12/5/2026) | Foto: Alejandro Zambrana/TSE Estela votou para liberar o vídeo e recebeu o apoio de Cueva, Rei
Estela votou para liberar o vídeo e recebeu o apoio de Cueva, Reis e Floriano. Nunes Marques e Toffoli acompanharam Mendonça, mas, com o placar em quatro a três, a proibição caminhava para ser derrubada. Em 15 de outubro, antes da conclusão do julgamento virtual, o vicepresidente pediu destaque e transferiu o caso para o plenário presencial, preservando a ordem de retirada até uma nova análise.
A campanha petista reunira os votos para recuperar a propaganda, embora ainda não pudesse devolvê-la ao ar. Em outros processos, a minoria de Mendonça era ainda mais estreita. No dia 9, pelo menos três ações sobre publicações que associavam Lula a organizações criminosas já tinham maioria pela remoção, com os votos de Estela, Cueva, Floriano, Reis e Toffoli. Mendonça defendia a manutenção dos conteúdos quando Nunes Marques pediu destaque e interrompeu as votações.
A transferência para o plenário presencial preservou, nesses casos, a circulação das publicações contra o petista. O recurso que mantinha fora do ar uma propaganda de Lula também impedia a retirada imediata de ataques ao presidente. Sem maioria para vencer os julgamentos virtuais, Nunes Marques e Mendonça recorriam ao regimento para adiar o desfecho e levar os colegas a defender suas posições na sessão presencial.
A divisão vinha da reta final do 1º turno, quando a campanha de Lula conseguiu modificar até as condições de um debate ao qual o candidato decidira não comparecer. Em 1º de outubro, Estela acolheu um pedido da coligação petista e alterou as regras acertadas com a Globo, embora os representantes do presidente tivessem concordado com elas.
Sob o argumento de preservar a igualdade entre os concorrentes, proibiu a exibição destacada do púlpito vazio identificado com o nome de Lula e as perguntas dirigidas a ele. A ausência era uma escolha do candidato; o esforço para atenuar seu desgaste ganhou a assinatura da Justiça Eleitoral e, nos bastidores, o patrocínio de um ministro do Supremo.
Oeste apurou que Flávio Dino pediu a Estela que ajudasse Lula nesse episódio. Os dois haviam trabalhado juntos no Ministério da Justiça e Segurança Pública, onde ela foi assessora especial e secretária de Direitos Digitais durante a gestão dele.
Com a decisão, a emissora ficou impedida de evidenciar a falta nos termos previamente combinados, enquanto os adversários perderam a possibilidade de dirigir perguntas ao presidente. O episódio aproximava as duas frentes de intervenção na campanha: o pedido partia de um gabinete do Supremo e encontrava, no TSE, a caneta capaz de atendê-lo.
Uma trégua sob pressão
Foi nesse ambiente que Nunes Marques reuniu representantes das duas campanhas, em 13 de outubro, para tentar reduzir o volume de processos e o risco de decisões conflitantes. O presidente levava à mesa de negociação uma disputa que os gabinetes não conseguiam conter, na esperança de que os advogados encerrassem parte dos conflitos que dividiam os ministros.
A tentativa de pacificação, porém, esbarrava nas pressões que alimentavam a guerra. O próprio Lula estava por trás das cobranças sobre os quatro integrantes da ala majoritária formada para favorecê-lo. Nunes Marques precisava obter concessões das campanhas enquanto enfrentava, dentro da Corte, a resistência dos colegas sobre os quais o candidato à reeleição procurava exercer influência.
A proposta previa que as equipes jurídicas examinassem quais ações poderiam retirar e quais pretendiam manter até a votação de 25 de outubro. No dia seguinte, os advogados se encontraram no TSE para discutir os processos, numa tentativa de diminuir a judicialização da reta final e as oportunidades para novas ordens e contraordens.
Para Nunes Marques e Mendonça, o acordo oferecia algum alívio a uma rotina em que cada decisão exigia administrar a reação da campanha contrariada e a disposição dos colegas de rever a medida. Os pedidos de destaque permitiam conservar suas posições por mais tempo, mas carregavam o confronto para uma sessão futura. A negociação procurava encerrar parte dessas disputas antes que elas chegassem novamente aos ministros.
Enquanto os advogados discutiam uma trégua, as redes sociais expunham a temperatura política no entorno de um dos gabinetes. Anna Maria Reis, mulher de Sebastião Reis, curtiu uma publicação do ator Thiago Lacerda que mostrava Flávio sob a frase “Miliciano não pode ser presidente!” e terminava com uma declaração de apoio ao adversário: “Lula 13!”.
Questionada, a advogada afirmou não se lembrar da curtida, negou fazer campanha nas redes e disse não interferir nos julgamentos do marido. Embora a manifestação não permita atribuir a ele a posição da mulher, a postagem reunia os dois elementos que atravessavam os processos sob análise da Corte: o ataque ao candidato do PL e a mobilização pela reeleição do petista.
Lula 4 em julgamento
Alexandre de Moraes deixou o TSE, mas Lula encontrou outros ministros a quem recorrer na tentativa de chegar ao quarto mandato. A ausência de seu mais conhecido protagonista não esvaziou o papel do Judiciário na campanha: às vésperas do segundo turno, decisões são revistas, maiorias se articulam e o presidente da República pressiona integrantes do tribunal encarregados de arbitrar a disputa da qual participa.
A Nunes Marques resta procurar um entendimento com os advogados e, quando os votos lhe faltam, recorrer ao regimento para preservar uma decisão até o julgamento presencial. Seu esforço por uma “disputa equilibrada”, descrito ainda em julho, chegou a outubro cercado por uma maioria que pode derrubá-lo a cada processo. Quanto mais perto das urnas, mais o presidente do TSE precisa negociar as condições para exercer sua autoridade.
Lula, por sua vez, pede aos eleitores um novo mandato, enquanto cobra ajuda de quem deveria apenas julgar sua campanha. Moraes já não ocupa a presidência do tribunal, mas a expectativa de auxílio sobreviveu à sua saída. Para que o projeto Lula 4 prospere, o petista ainda precisa conquistar a maioria nas urnas; no TSE, os quatro votos já se encontraram.
Cristyan Costa - Revista Oeste
