Burocracia e leis engessadas estão entre os principais entraves aos negócios no Brasil.| Foto: Bigstock
A cada divulgação de rankings internacionais ligados à competitividade ou à facilidade de fazer negócios, as velhas mazelas brasileiras são novamente escancaradas e evidenciam que um dos grandes problemas do país não é falta de diagnóstico, mas falta de iniciativa para se fazer o que precisa ser feito. Nos últimos dias, dois desses rankings trouxeram de volta à luz deficiências que no Brasil se tornaram estruturais, não podendo ser atribuídos exclusivamente a um ou outro governo – embora haja, evidentemente, aqueles que contribuem mais ou menos para exacerbar ou combater tais problemas.
O TMF Group, fornecedor internacional de serviços administrativos e de conformidade, avaliou 78 países que, juntos, correspondem a 92% do PIB mundial. E concluiu que, entre essas nações, apenas França e Grécia são mais complexos para se fazer negócios que o Brasil – na outra ponta do Índice Global de Complexidade de Negócios (GBCI, na sigla em inglês) estão países com presença costumeira na liderança de outros rankings, como os de liberdade econômica, a exemplo de Nova Zelândia, Países Baixos e Dinamarca. Assim como no Doing Business, ranking do Banco Mundial que foi suspenso em 2021, o manicômio tributário nacional é um dos grandes responsáveis pelo fraco desempenho do Brasil no GBCI.
Ano após ano, ranking após ranking, o mundo segue vendo o Brasil como um país que tem um imenso potencial, mas consegue afogá-lo na burocracia e na hiper-regulação, na insanidade tributária, na irresponsabilidade fiscal e na educação precária de seus jovens
Como explicam os responsáveis pelo estudo, o problema não é tanto o fato de o Brasil cobrar impostos nas três esferas de governo – federal, municipal e estadual –, até porque outros países em que vigora o modelo federativo também o fazem. Mas apenas no Brasil há uma situação disfuncional em que, não bastando haver uma infinidade de tributos e alíquotas, as regras estão em constante mudança, inclusive com participação do Judiciário, que recentemente elevou a insegurança jurídica ao abolir o princípio do respeito à coisa julgada em matéria tributária. Rodrigo Zambon, diretor-geral do TMF Group Brasil, afirmou que o Brasil, embora ofereça muitas oportunidades, tem um grau de complexidade e burocracia cujos efeitos sobre os investimentos são adversos.
Mensagem semelhante, embora de caráter mais abrangente, vem da Suíça, onde o Instituto Internacional para o Desenvolvimento Gerencial (IMD) divulgou o Ranking Mundial de Competitividade 2023. Entre os 64 países avaliados, o Brasil fica em uma medíocre 60.ª posição, à frente apenas de África do Sul, Mongólia, Argentina e Venezuela – Dinamarca, Irlanda e Suíça ocupam as três primeiras posições. A pesquisa leva em conta indicadores econômicos de 2022 e a opinião de milhares de executivos, e uma análise dos pontos onde o Brasil melhorou e onde ainda apresenta problemas graves dá uma mostra do que tem funcionado nos anos recentes.
O Brasil melhorou em itens como infraestrutura básica, atração de investimentos internacionais, emprego e preços, sobretudo de combustíveis e alimentos. No caso da infraestrutura, são dignos de menção o Novo Marco do Saneamento – que o petismo tentou desfigurar, felizmente enfrentando resistência no Congresso – e as novas regras para ferrovias, que atraíram dezenas de bilhões de reais em investimentos para os próximos anos. Já entre as principais deficiências estão a produtividade da força de trabalho – um velho problema nacional –, os níveis de educação, o custo de capital, a legislação trabalhista, as finanças públicas e a burocracia para a abertura de empresas. A menção à lei trabalhista é importante, já que o governo atual está empenhado em desfazer a reforma de 2017, que representou um primeiro passo de desengessamento da legislação e trouxe efeitos positivos.
Ano após ano, ranking após ranking, o mundo segue vendo o Brasil como um país que tem um imenso potencial, mas consegue afogá-lo na burocracia e na hiper-regulação, na insanidade tributária, na irresponsabilidade fiscal que gera inflação e recessão, nos gargalos de infraestrutura e na educação precária de seus jovens, que se reflete depois em uma força de trabalho pouco qualificada. Reformas macroeconômicas, novos marcos regulatórios e leis como a de Liberdade Econômica são apenas o início de um necessário processo de reversão dessas limitações que sufocam o potencial brasileiro. Dar sequência a esse processo é obrigação de todo governo, independentemente de matiz ideológico.
Gazeta do Povo
