Sem consenso entre alas técnica e política, Haddad terá de conversar com Congresso e economistas para fechar novo arcabouço fiscal.| Foto: Andre Borges/EFE
Nesta terça-feira, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central divulgou a ata de sua reunião da semana passada, em que aprofunda os argumentos apresentados no comunicado em que anunciava a manutenção da taxa Selic em 13,75% ao ano, para desgosto de todos os terraplanistas econômicos que ainda acreditam, contra toda a evidência, ser possível gastar como se não houvesse amanhã sem gerar inflação e juros. Quando passa da descrição do cenário atual para a prescrição – ou seja, aponta o que precisa ser feito para que o país possa finalmente retornar a taxas mais baixas –, a palavra de ordem do Copom é “ancorar as expectativas”.
Afinal, se há algo que o governo Lula conseguiu fazer nesses últimos cinco meses – incluindo o período como governo eleito, após as eleições e antes da posse –, foi estraçalhar qualquer expectativa de uma política fiscal responsável. A âncora fiscal que vigorava desde 2016, o teto de gastos, recebeu seu golpe fatal na PEC fura-teto; praticamente todas as declarações de Lula e da equipe econômica por ele escolhida tratam da necessidade de se gastar mais – e minimizar essa realidade chamando gasto de “investimento” não resolve nada, pois os recursos do contribuinte são consumidos da mesma forma, independentemente do nome que se dê a isso; o primeiro pacote apresentado por Fernando Haddad para reduzir o déficit público apostava pesadamente em aumento de arrecadação, e não em corte de despesas; mesmo medidas que podem ser entendidas como fiscalmente responsáveis demonstram que planejamento é item em falta neste governo.
Um arcabouço fiscal frouxo ou mal elaborado em nada ajudará a recuperar a confiança do investidor. E mesmo uma regra boa não dará muito fruto se o mercado perceber que ela pode ser facilmente contornada
Em um cenário como este, é totalmente natural que os agentes do mercado financeiro e os investidores esperem tempos ainda mais bicudos à frente: as projeções de inflação sobem (o que alimenta a espiral inflacionária, explica o Copom na ata), as estimativas de crescimento caem, os investidores colocam o pé no freio, e o Brasil é obrigado a oferecer juros mais altos para quem se dispõe a emprestar seu dinheiro ao Tesouro. Daí a importância de “ancorar as expectativas”, ou seja, de demonstrar que a política fiscal do governo será capaz de restaurar a credibilidade do país, para que este processo não contamine de vez o médio e longo prazos (o que já começa a ocorrer, segundo o Copom). Uma chave para atingir esse objetivo está na regra fiscal ainda desconhecida que o governo promete apresentar em breve.
“O Comitê seguirá acompanhando o desenho, a tramitação e a implementação do arcabouço fiscal que será apresentado pelo governo e votado no Congresso”, diz a ata, deixando claro, no entanto, que a mera exposição do conteúdo da nova âncora fiscal não basta para a ancoragem das expectativas. “Não há relação mecânica entre a convergência de inflação e a apresentação do arcabouço fiscal”, afirmam os membros do Copom; “no entanto, o Comitê destaca que a materialização de um cenário com um arcabouço fiscal sólido e crível pode levar a um processo desinflacionário mais benigno através de seu efeito no canal de expectativas”.
Sólido e crível, eis os termos-chave. Uma regra frouxa ou mal elaborada em nada ajudará a recuperar a confiança do investidor. E mesmo uma regra boa não dará muito fruto se o mercado perceber que ela pode ser facilmente contornada, como ocorreu com o teto de gastos. A âncora de 2016 era sensata e tinha inclusive o mérito de não permitir uma explosão de despesas em tempos de bonança, garantindo que receitas maiores, seja por aumento ordinário de arrecadação, seja por entradas extraordinárias como concessões e privatizações, fossem destinadas ao abatimento da dívida pública, e não à contratação de novas despesas que muitas vezes se tornariam permanentes e pressionariam o orçamento em tempos de vagas magras. Mas não demorou muito para que governo e Congresso inventassem todos os meios possíveis e imagináveis de burlar o teto. Essa desmoralização cobrou seu preço em indicadores como o câmbio e a curva de juros futuros.
Por mais que Lula e seus aliados continuem esperneando contra o Banco Central, está claro que a bola está com o governo: boa parte da atual incerteza deriva do fato de que não se sabe que âncora fiscal o país terá nos próximos anos, e isso é algo que só o Executivo pode resolver, apresentando logo um arcabouço fiscal “sólido e crível”. E, se o projeto não tiver essas características, que o Congresso tenha a inteligência de fazer os ajustes necessários para que os recursos tomados do contribuinte por meio dos impostos sejam usados com mais racionalidade e eficiência, restaurando a confiança que se manifesta em mais investimento, emprego e renda para os brasileiros.
Gazeta do Povo
