Não há redução da desigualdade social sem expansão da quantidade e da qualidade das oportunidades econômicas
Apandemia da covid-19 e as restrições à economia adotadas mundo afora deixarão uma marca profunda nos mercados, naquela que deve ser a maior recessão desde a 2ª Guerra Mundial. Para evitar que a situação se deteriore ainda mais, economistas alertam, será preciso fugir da armadilha das respostas aparentemente fáceis — e equivocadas.
O desemprego forçado pelo fechamento de lojas e fábricas em meio à pandemia tem provocado um aumento significativo na pobreza. Estimativas do Banco Mundial dão conta de que a economia do planeta vai encolher 5,2% em 2020. Um levantamento da ONU calcula que, no mundo, 60 milhões de pessoas serão empurradas para a pobreza extrema, e que 1,6 bilhão perderão sua renda. A reação instintiva é perguntar o que os governos podem fazer. Mas talvez a pergunta deva ser outra: o que os governos podem deixar de fazer?
Figuras da esquerda argumentam que é preciso aumentar o gasto público para enfrentar o aumento na desigualdade. O ex-governador Ciro Gomes é um deles. O ex-presidente Lula, outro. Até mesmo Henrique Meirelles, secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, tem defendido que o governo impulsione a economia.
“O discurso keynesiano agrada a lógica político-eleitoral e a sanha por maior poder por parte de políticos e burocratas estatais”, diz o professor Vladimir Maciel, coordenador do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica.
Mas, no mundo real, a experiência demonstra que países com um maior grau de liberdade econômica são aqueles que conseguem alcançar níveis menores de pobreza. Como o Estado não gera riqueza, apenas a redistribui (e mal), o aumento da renda da população depende da economia real, que manufatura, compra, vende, assume riscos — e emprega.
O Brasil está no 124º lugar no relatório Doing Business, que mede a facilidade de fazer negócios
Enquanto a esquerda apregoa a necessidade de uma igualdade implementada à força pelo Estado, os liberais têm objetivos mais realistas: aumentar a oferta de oportunidades para que as desigualdades naturais e incontornáveis (os homens nascem em culturas diferentes, com aptidões diferentes e preferências diferentes) sejam amenizadas. É o que diz, por exemplo, Elan Journo, um pesquisador sênior do Instituto Ayn Rand, com sede na Califórnia.
“A igualdade política — a proteção dos direitos individuais sob o Estado de Direito — é um ideal que todos devem abraçar. Mas a igualdade econômica não é um ideal. Em uma sociedade livre, a desigualdade econômica é resultado das diferentes escolhas e pontos de partida. Ela se torna um problema quando surge do apadrinhamento e das intervenções governamentais”, afirma.
Christopher Lingle, professor da Universidade Francisco Marroquín, concorda: “O objetivo não deve ser a eliminação ou mesmo a redução da desigualdade per se. Um objetivo mais importante é a redução da pobreza absoluta, permitindo que pessoas nos degraus mais baixos de renda escapem da miséria, em vez de reduzir os que as pessoas no topo da escada conquistaram”, ele diz.
As ferramentas da esquerda para combater crises como a atual não se demonstraram eficazes na última vez em que foram testadas. A reação do governo petista à crise de 2008, por exemplo, foi a de pisar no acelerador nos gastos. Num primeiro momento, pareceu ter funcionado. Mas o problema estava apenas sendo adiado. No saldo geral, o país acabou entrando numa crise mais duradoura do que a recessão global. Apenas entre 2014 e 2016, por exemplo, o PIB brasileiro caiu 7,2%.
Não é difícil explicar: ao criar gastos sem lastro, o governo apenas empurra a conta — com juros — adiante. Cada programa social criado gera mais despesas públicas, que exigem mais arrecadação de impostos e uma expansão na burocracia estatal (mais funcionários, prédios e material de trabalho).
A burocracia, por sua vez, cria barreiras ao empreendedorismo e torna mais difícil a geração de empregos. O que o país vive agora com o auxílio emergencial é um gasto adicional temporário. E o programa Renda Brasil, ainda em formulação, precisa ser implementado sem comprometimento da gestão fiscal.
Economistas liberais afirmam que o melhor caminho para reduzir a desigualdade social passa por expandir a quantidade e a qualidade das oportunidades econômicas, não só porque elas beneficiam potenciais empreendedores, mas porque geram empregos e criam uma cadeia de desenvolvimento.
E isso se faz, majoritariamente, reduzindo os obstáculos à atividade econômica. No Brasil, em especial, há muito espaço para melhora. O país está no 124º lugar no relatório Doing Business, do Banco Mundial, que mede a facilidade de fazer negócios ao redor do mundo.
Por que não conceder escritura aos moradores de favelas que lá estão há décadas?
Uma medida relativamente simples e que pode melhorar o desempenho do país é a simplificação nas regulamentações para funcionamento do comércio, a maior parte delas nos níveis estadual e municipal. Nos Estados Unidos, por causa da pandemia, os governos federal e estaduais flexibilizaram algumas das exigências para a atividade econômica. “Nós estamos vendo governos suspendendo centenas de regulações — desde regras para atuação de profissionais de saúde até normas mais simples, como a que proibia serviços de entrega de bebidas alcoólicas.
Esse é provavelmente o maior movimento desregulatório em meio século e deve ajudar muitas pessoas que ficaram sem emprego por causa da pandemia”, diz Matt Mitchell, professor da Universidade George Mason e pesquisador do Mercatus Center, um think tank liberal com sede na Virgínia.
Outra forma de largar na frente no cenário pós-pandemia é apostar na digitalização para atrair investimentos, inclusive estrangeiros. Nesse quesito, a Estônia é pioneira. O país oferece a chamada e-residência: morando em qualquer parte do mundo, é possível obter uma espécie de cidadania virtual da Estônia, que permite abrir até mesmo empresas no país. É um passo adiante em uma economia cada vez mais digital, e ajuda a impulsionar a arrecadação ao mesmo tempo em que cria um ambiente favorável à inovação e à geração de empregos para profissionais qualificados.
Mas, dada a realidade brasileira, talvez seja o caso de pensar em medidas menos ambiciosas. Uma forma de aumentar a igualdade de oportunidades a um custo reduzido é assegurar os direitos de propriedade. E isso diz respeito não apenas aos mais ricos, mas sobretudo aos mais pobres que, por circunstâncias diversas, vivem na informalidade. Se o Estado há muito não cogita remover as favelas do Rio de Janeiro, por exemplo, por que não conceder escritura aos moradores que lá estão há décadas?
A medida, como explica o sociólogo peruano Hernando de Soto em seu influente livro O Mistério do Capital, tem um efeito catalisador.
“Se o imóvel não é seu, você não vai investir em melhorias nele, e vai ter receio de alugá-lo a outra pessoa. Outro aspecto é que, sem o título da propriedade, você não pode usar seu imóvel como garantia para começar um negócio ou fazer outros tipos de investimento”, explica Matt Mitchell.
O próprio Hernando de Soto, trabalhando junto ao governo do Peru no início dos anos 1990, ajudou a implementar um programa do tipo. Junto com outras medidas liberais, contribuiu para racionalizar a economia peruana e controlar uma inflação que chegara a ultrapassar os 7.400% ao ano.
Hoje, o Peru está mais de 100 posições acima do Brasil no Índice de Liberdade Econômica da Heritage Foundation. O país ocupa a 51ª colocação. No relatório Doing Business, os peruanos estão em 76º lugar, 48 posições à frente dos brasileiros.
Desregulamentar a economia para garantir que mais pessoas tenham mais oportunidades: isso é que deveria ser feito. Não significa que será. Apesar da flexibilização temporária de algumas regras e do incentivo à economia digital, o professor Christopher Lingle acredita que, no longo prazo, a pandemia terá tornado o mundo um lugar menos livre.
“Infelizmente, quando os cidadãos se deparam com um senso de insegurança, eles tendem a pedir soluções de curto prazo aos líderes políticos, e essas soluções enfraquecem tanto o sistema econômico quanto o sistema político no longo prazo.”
Leia a entrevista com James M. Roberts, um dos responsáveis pelo Índice de Liberdade Econômica da Heritage Foundation
Revista Oeste
