A delação premiada é uma negociação entre um juiz e um réu, com o réu contando tudo o que sabe, apresentando ou não as provas, e o juiz concedendo um alívio em sua pena, reduzindo o tempo em que iria ficar preso.
Em resumo, a delação premiada ocorre quando um investigado fornece informações úteis e determinantes para a solução de um crime ou para o esclarecimento de fatos apurados. Para estimular os depoimentos, o delator ganha um “prêmio”, ou seja, um benefício. A delação premiada poderá ser requerida de duas maneiras:
A primeira é por sugestão do promotor da justiça que é responsável pela investigação criminal.
A segunda é pelo próprio juiz que poderá consentir:
1. Que a pena possa ser cumprida em regime semiaberto;
2. Anulação total da condenação;
3. Perdão pela participação no crime.
Ressalta-se, que o investigado precisa colaborar de forma inequívoca sobre quaisquer dos fatos, e caso minta ou omita, o acordo perde a validade. Ao acordar a delação premiada, o investigado perde as prerrogativas de acusado, e assume as prerrogativas de testemunha, renunciando ao direito ao silêncio.
Isso é o que diz a justiça. Minha opinião: Delação Premiada é um Planeta, redondo, pequeno e que gira, e gira muito, e rápido.
2017 foi o que Marcelo Odebrecht fez, acordo de Delação Premiada. E com certeza não vai querer perder os benefícios que ainda restam com mentiras e fatos que não podem ser provados.
Recentemente surgiu que Marcelo Odebrecht, em delação, falou à PGR que enquanto Advogado do PT, Toffoli – que hoje ocupa uma das cadeiras do Supremo – teria recebido por diversas vezes dinheiro de propina entre 2007 e 2009.
Muitos fatos estranhos cercam esse enredo, não menos suspeitos, mas intrigantes. Começou com o fato que um dia antes, Toffoli determinou que a Lava Jato compartilhasse todos os dados com a PGR e Deltan Dallagnol postou na rede social:
“A força tarefa cumprirá a decisão do Presidente do STF para dar acesso às bases de dados, mas lamenta a orientação inédita de compartilhar informações sigilosas e dados privados de cidadãos sem indicar investigação específica relacionada.”
Por que isso nunca tinha vindo à tona?
Só agora com a determinação de Toffoli?
Será vingança dos procuradores da Lava Jato?
Se esse erro do Ministro do STF estava nas delações em sigilo, procuradores da Lava Jato sabiam. Não é prevaricação?
Caso não, por qual motivo só agora Marcelo Odebrecht resolveu falar?
Se for mentira, ele perderá o pouco de vantagem que tem no processo. Agora, se for verdade e ele tiver como comprovar...Quem vai ser o “pizzaiolo” da vez e rasgar mais um pouco das leis, regras e normas?
Os membros da corte, referidos ministros do Supremo Tribunal Federal, são escolhidos pelo presidente da República entre os cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Acredito que para quem foi Advogado do PT e recebeu propinas da Odebrecht, reputação ilibada não é uma característica. Mas como disse, pode ser mentira e Marcelo ser um louco querendo perder as conquistas da delação e estar falando besteira. Afinal, Toffoli é um Ministro corretíssimo com Graduação em Direito e... e...e Graduação em Direito; que abriu o inquérito sigiloso das “Fake News”, com base em informações de pessoas investigadas e outras presas por “Fake News”; tendo como “sorteado” para relator do processo, Alexandre de Moraes. Não podemos esquecer que a corte está “acima” da Constituição Federal, então...
Qual pizzaria vai escolher os 3 sabores com bordas de telhado de vidro? Creio que vamos ficar só em notícias e imaginando que poderíamos morar em um país com parlamentares, tendo a maioria honesta.
Não são os políticos que viram safados, são os safados que viram políticos, e pelo nosso voto. Lembre-se disso nas próximas eleições.
Claiton Appel
Jornalista. Diretor da Ordem dos Jornalistas do Brasil.
Jornal da Cidade
