"A Operação Lava Jato, a 'Cultura da Corrupção', o 'episódio Moro' e o posicionamento de Augusto Aras", por Guillermo Federico Piacesi Ramos - Advogado

Demorei para dar a minha opinião a respeito do assunto de que muita gente está falando. Mas, na independência intelectual da qual sou provido, e na coerência que tento manter, em respeito a quem me acompanha e está esperando minha consideração sobre o caso, segue o que penso. No Brasil, a corrupção é a CONSEQUÊNCIA, e nunca a causa. Nesses termos, óbvio que é muito mais efetivo um combate à causa de um mal, pois a fulmina em seu nascedouro. Abro um parêntese para dizer, todavia, que a consequência também precisa ser combatida, considerando que tem pessoas que costumam interpretar incorretamente os textos (apesar de eu ser responsável pelo que escrevo, e não pelo que entendem). Com efeito, a culpa de tudo, no Brasil, é do patrimonialismo estatal que já dura 2 séculos, como explica Raymundo Faoro em "Os donos do Poder". Tudo no país passa pelo corpo estatal: mecanismos de intermediação, manipulações financistas e monopolistas, concessão pública de atividades, etc. Esse ambiente é propício para a formação de uma "cultura de corrupção", exatamente o que existe no Brasil há décadas, e cuja prática a Operação Lava-Jato pretendeu punir. As punições foram, de fato, exemplares. O mérito maior é que se conseguiu desmantelar um esquema de corrupção sem igual, em uma operação sem precedentes na história do país, que inclusive recuperou valores financeiros para o Tesouro, que já estão sendo utilizados pelo Governo. Mas é preciso, sim, fazer-se ajustes. Não se sabe o que, afinal, os procuradores federais a cargo da operação pretendiam com o volume monstruoso de informações obtidas de forma duvidosa, supostamente ao arrepio da legalidade (como noticiado pela mídia). É preciso que se avance na operação escrutinando-se a atuação dos procuradores, especialmente depois do "episódio Moro", que deixou clara a sua "seletividade punitiva" que sempre excluiu o PSDB, por exemplo, e a adoção de ações no mínimo pouco ortodoxas no curso da operação. Paralelamente a isso, o trabalho que tem que ser feito, em um segundo momento, é de desmontar-se a estrutura estatal gigantesca que tomou a Nação Brasileira de assalto, e deixou-a refém do patrimonialismo que impede o empreendedorismo e o fluxo livre de capital. Quanto a esse aspecto da questão, não tenho dúvida em afirmar que, a continuar o povo elegendo governantes e especialmente parlamentares de direita, esse patrimonialismo estatal pode diminuir no futuro próximo. Por outro lado, é de se observar que estamos há 18 meses sem corrupção nas entranhas do Estado. Portanto, o PGR Augusto Aras está correto: é preciso, repita-se, escrutinar o que afinal foi feito pelos procuradores, que segundo informa a mídia detém em seu poder informações privadas de milhares de cidadãos. Isso é que deveria ser motivo de indignação para todos; deveria gerar um questionamento geral... Por fim: o Presidente da República não tem qualquer participação na Lava-Jato ou na atuação do PGR. O Ministério Público é dotado de independência funcional. Guillermo Federico Piacesi Ramos Advogado