A Operação Placebo diz ter reunido provas indicando que o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), está no topo de uma organização que fraudou o orçamento até das caixas d’água de hospitais de campanha no Rio.
Dados da investigação, enviados pelo Ministério Público Federal no Rio ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), afirmam que Witzel “tinha o comando” das ações para, supostamente, lesar a gestão das unidades de saúde.
Para isso, seria auxiliado por sua mulher, Helena Witzel, e pelo ex-secretário de Estado da Saúde Edmar Santos, que delegou algumas atribuições a subordinados sob investigação.
Segundo o inquérito, que tramita em sigilo, houve ilegalidades no processo de contratação da organização social Iabas para administrar os hospitais provisórios. Para isso, diz a investigação, foram fraudados os valores dos orçamentos de diversos itens do atendimento a vítimas da Covid-19.
“Afirmam [os investigadores] a existência de prova robusta de fraude nos processos que levaram à contratação da Iabas para gerir os hospitais de campanha no Rio de Janeiro, tudo com a anuência e comando da cúpula do Executivo", diz trecho da decisão do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Benedito Gonçalves, que autorizou a operação.
"Para tanto, informam que foram apresentados orçamentos fraudados para montagem e desmontagem de tendas, instalação de caixas d’água, geradores de energia e pisos para a formação da estrutura dos hospitais de campanha, tudo com o conhecimento do [então] secretário de Saúde. Provas policiais dão conta que os demais orçamentos foram apresentados ao estado para escamotear a fraude na contratação, aparentando uma legalidade inexistente”, completa.
Nesta terça (26), a Polícia Federal cumpriu ordens de busca e apreensão em endereços de Witzel, incluindo os palácios das Laranjeiras e da Guanabara, da mulher dele e de servidores da Saúde no estado.
“Afirmam [os investigadores] que as provas coletadas até este momento indicam que, no núcleo do Poder Executivo do estado do Rio, foi criada uma estrutura hierárquica, devidamente escalonada a partir do governador, que propiciou as contratações sobre as quais pesam fortes indícios de fraudes”, prosseguiu o ministro.
Em seguida, ele acrescenta: “Para tanto, Wilson Witzel mantinha o comando das ações [auxiliado por Helena Witzel]".
Na decisão, Gonçalves afirmou que o compartilhamento de provas provenientes da Justiça Federal no Rio demonstrou “vínculo bastante estreito e suspeito entre a primeira dama do Rio” e as empresas de Mário Peixoto, empresário beneficiado com contratos no governo fluminense.
Ele cita contrato de prestação de serviços entre o escritório de advocacia de Helena Witzel e a DPAD Serviços e Diagnóstico, bem como comprovante de transferência de renda entre as duas empresas.
No email de Alexandre Duarte, apontado como operador de Peixoto, a polícia também encontrou um comprovante de pagamento à esposa de Witzel, afirma o ministro.
Gonçalves afirmou que as ações são necessárias em busca de provas e ressaltou a dificuldade de investigar pessoas que conhecem o funcionamento da Justiça.
O governador Wilson Witzel, no caso, é ex-juiz de carreira e deixou a profissão para se candidatar ao Executivo fluminense.
“Ademais, estamos tratando de supostos ilícitos cometidos por alguns investigados com conhecimento jurídico, cuja obtenção de prova torna-se bastante difícil. Assim, a medida cautelar se mostra imprescindível em razão da necessidade de assegurar a preservação de elementos comprobatórios de materialidade e autoria delitiva”, escreveu.
Gonçalves ainda disse que as provas colhidas até o momento expõem a necessidade dos mandados de busca e apreensão.
Além da operação em busca de evidências nos endereços ligados aos supostos criminosos, o magistrado destacou a necessidade de os investigadores terem acesso ao sigilo fiscal e telemático dos investigados.
“A quebra de sigilo dos dados obtidos e arrecadados também deve ser autorizada, ainda que não explicitamente solicitada, porquanto é consectário lógico de indigitada apreensão, de modo a permitir o acesso a todos aqueles que vierem a ser obtidos, sejam de sistemas de informática, telemática ou qualquer meio de armazenamento, mesmo que condizentes a sigilo bancário e/ou fiscal, inclusive os dados armazenados na nuvem, através de quaisquer serviços utilizados”, diz.
Witzel afirmou nesta terça que não cometeu irregularidades e apontou interferência do presidente Jair Bolsonaro na investigação.
"Continuarei trabalhando de cabeça erguida. Manterei minha rotina de trabalho para continuar salvando vidas e corrigindo erros que todos nós estamos passíveis de sofrer, diante desse momento tão difícil que atravessa o Brasil —governado por um líder que, além de ignorar o perigo que estamos passando, inicia perseguições políticas àqueles que ele considera inimigos", afirmou Witzel.
Ao comentar a operação, Witzel afirmou ter sido alvo de narrativas fantasiosas e investigações precipitadas. "O que aconteceu comigo vai acontecer com outros governadores considerados inimigos", disse.
"Não há absolutamente nenhuma participação ou autoria minha em nenhum tipo de irregularidade nas questões que envolvem as denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal. Estou à disposição da Justiça, meus sigilos abertos e estou tranquilo sobre o desdobramento dos fatos. Sigo em alinhamento com a Justiça para que se apure rapidamente os fatos. Não abandonarei meus princípios e muito menos o estado do Rio de Janeiro", afirmou, em nota.
O governador disse que sofre perseguição política e que a busca não resultou em nada, já que não foram encontrados valores ou joias. "O que se encontrou foi apenas a tristeza de um homem e de uma mulher pela violência com que esse ato de perseguição política está se iniciando em nosso país."
"Quero manifestar minha absoluta indignação com um ato de violência que hoje o Estado democrático de Direito sofreu. A narrativa levada ao ministro Benedito é absolutamente fantasiosa. Não vão conseguir colocar em mim o rótulo da corrupção", completou.
