Dyelle Menezes - Contas Abertas
Mesmo sem estarem legalmente impedidas de firmar contratos com governo federal, já que apesar dos escândalos não foram consideradas inidôneas pela Controladoria-Geral da União, as empreiteiras investigadas pela Operação Lava-Jato tiveram redução significativa de pagamentos e contratações por parte do governo federal neste ano.
Levantamento produzido pelo Contas Abertas em parceria com o jornal Valor Econômico, mostra que o desembolso do Tesouro Nacional a esses grupos caiu quase 60% no ano, até agosto – retração mais intensa do que a registrada no ritmo geral de investimentos da União em 2015. Os valores ser referem a contratos diversos de engenharia e construção.
Neste ano, os grupos receberam apenas R$ 1,003 bilhão em pagamentos do governo. No mesmo período do ano passado, o montante chegava a R$ 2,427 bilhões. As informações mostram que a queda dos pagamentos ocorre principalmente por causa da retração do número de contratações do governo com as investigadas.
O montante de capital chamado de “empenhado” (quando o Estado reserva dinheiro, por exemplo, após a assinatura de um contrato) caiu de R$ 2,876 bilhões de janeiro a agosto de 2014 para R$ 1,071 bilhão no mesmo período de 2015 – o que representa uma queda de 62%.
Dessa forma, a queda dos pagamentos às empresas investigadas é mais intensa do que a registrada no ritmo de investimentos gerais da União neste ano. Em relação ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por exemplo, a retração dos desembolsos às empresas em geral caiu de R$ 46 bilhões de janeiro a agosto do ano passado para R$ 27 bilhões no mesmo período de 2015. A diminuição é de 40%, ou quase 20 pontos percentuais abaixo da retração vivenciada pelos grupos da Lava-Jato.
Para Gil Castello Branco, secretário-geral do Contas Abertas, o levantamento concluiu também que a queda dos pagamentos a empresas da Lava-Jato não deve ser visto com alarmismo para o ritmo da atividade do país.
O relatório conclui que só 4,3% dos pagamentos diretos da União em 2015 são direcionados às companhias investigadas (no mesmo período de 2014, eram 6,1%). Quando o assunto é somente obras e instalações – contratos ligados à construção -, o montante recebido pelos grupos da Lava-Jato corresponde a 14,2% do total neste ano (no ano passado, a marca era de 23,8%).
De acordo com Castello Branco, os números mostram que a preocupação sobre os efeitos da Lava-Jato sobre as empreiteiras é exagerado. “É uma falácia dizer que o país vai parar ou está parado por causa das empresas de Lava-Jato. É estratégia para esconder os erros dos últimos anos na politica econômica”, diz. “Nenhuma empresa foi impedida de atuar em qualquer contrato. Nem na administração direta nem na indireta.”
Queiroz Galvão e Jaraguá Equipamentos mantiveram recebimentos
Dentre as investigadas na Lava-Jato, apenas Queiroz Galvão e Jaraguá Equipamentos recebem mais em 2015 do que em igual período de 2014. Neste ano, as campeãs são a Queiroz (R$ 369,5 milhões recebidos até agosto, o que representa 142% mais que um ano antes), Norberto Odebrecht (R$ 244,6 milhões, ou 72% menos), Mendes Júnior (R$ 148 milhões, ou 50% menos), Camargo Corrêa (R$ 76,5 milhões, ou 82% menos) e Galvão (R$ 44 milhões, ou 82% menos).
Investigações
As investigações da Operação Lava-Jato são feitas pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O órgão antitruste já elaborou uma espécie de relatório sobre as investigações. No documento, o Cade afirma que houve a criação do chamado “clube VIP”, composto por Odebrecht, OAS, UTC, Galvão, Andrade Gutierrez e Camargo. Ele se reunia para discutir contratos da Petrobras.
Após a formação do grupo, houve o acréscimo de outras empresas, compondo o que o Cade chama de “clube das nove” e, posteriormente, “clube das 16″, até chegar ao total de 23 empresas. Apesar de duas empresas – Camargo Corrêa e Setal Óleo e Gás – terem confessado participação nos crimes e estarem contribuindo com os investigadores, a maioria dos outros grupos nega participação no esquema.
Levantamento
A pesquisa do Contas Abertas considera apenas pagamentos diretos do Tesouro (estatais, por exemplo, ficam de fora) às unidades de engenharia e construção de 18 grupos investigados na Lava-Jato. São eles: Odebrecht, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, OAS, Engevix, Carioca, Mendes Júnior, Construcap, Egesa, Fidens, Galvão, GDK, Iesa, Jaraguá, MPE, Schahin e UTC.
Outro lado
O jornal Valor Econômico questionou o Ministério da Fazenda sobre o assunto. No entanto, a Pasta afirmou que não poderia comentar a queda nos pagamentos pois “a Secretaria do Tesouro Nacional é o Gestor da Conta Única e faz os repasses para pagamentos”. Segundo a pasta, os responsáveis pelos contratos são os órgãos setoriais.
Acordos de leniência
Desde o início do ano o Contas Abertas se movimenta no sentido de não aceitar que os acordos de leniência sejam sejam celebrado entre as empresas e a Controladoria-Geral da União sem o aval do Ministério Público Federal. Para a entidade, os acordos previstos em uma lei que tem o propósito de combater a corrupção não podem e não devem ser usados como instrumento para ‘salvar’ empresas acusadas de atos ilícitos praticados contra a administração pública.
*Com infomações jornal Valor Econômico
