terça-feira, 22 de setembro de 2015

Moro diz que Lava-Jato não se limita à Petrobras

Cleide Carvalho - O Globo

E lembra que já julgou até tráfico de drogas no âmbito da operação



O juiz federal Sergio Moro diz, em sentença, que Lava-Jato não se limita à Petrobras - Geraldo Bubniak / Agência O Globo


Um dia depois de o procurador Carlos Fernando Lima, da força-tarefa do Ministério Público Federal, ter dito dito que a Lava-Jato pode ser afetada pela decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, de separar o processo que investiga a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, saiu em defesa da operação. Zavascki alegou que o caso da senadora não faz parte da Lava-Jato por não ter conexão com a Petrobras e tratar de irregularidades no Ministério do Planejamento.

Ao julgar o ex-deputado André Vargas, Moro afirmou que as investigações da Lava-Jato dizem respeito à corrupção também em outros órgãos públicos, não apenas na petrolífera.

Disse que o esquema criminoso na estatal e a Lava-Jato "não se confundem" e lembrou que já julgou, no âmbito da operação, até mesmo crime de tráfico internacional de drogas. 

No caso de Vargas, condenado a 14 anos e quatro meses, a propina foi paga em contratos da Caixa e do Ministério da Saúde.

"Agrego que há uma certa confusão entre a assim denominada Operação Lava-Jato e o esquema criminoso da Petrobras, em razão dos últimos desdobramentos da investigação, mais intensos em relação aos crimes praticados contra a referida empresa estatal. Os dois, porém, não se confundem. O objeto inicial da investigação era a atividade criminosa de quatro operadores dedicados à prática de crimes financeiros e de lavagem de dinheiro. Ilustrativamente, no âmbito da Operação Lava-Jato, já foi inclusive julgado crime de tráfico internacional de drogas e a lavagem subsequente do produto, o que não está relacionado diretamente aos crimes no âmbito da Petrobras", afirmou Moro.

O juiz lembrou que o caso de André Vargas não está relacionado à Petrobras, mas "os crimes são federais, a corrupção e lavagem consumaram-se em Curitiba e o Juízo se tornou prevento, uma vez que os fatos foram descobertos incidentemente na investigação no âmbito da Operação Lava-Jato em decorrência de quebras de sigilo decretadas pelo Juízo".

Moro afirmou que a competência para julgar o caso de Vargas, inequivocamente, é da 13ª Vara Federal de Curitiba.