Carolina Brígido - O Globo
Caso ficaria fora das mãos de Teori Zavascki e Sérgio Moro
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira para que a investigação contra a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) seja totalmente desvinculada da Operação Lava-Jato. Segundo ele, não há indício de que os desvios de dinheiro do Ministério do Planejamento, pelos quais a parlamentar é investigada, integrem o esquema de corrupção na Petrobras. O ministro também quer que outros envolvidos no caso Gleisi sejam investigados na Justiça Federal em São Paulo, e não pelo juiz Sérgio Moro, no Paraná.
Se a maioria dos ministros concordar com essa posição, o STF poderá abrir caminho para que crimes descobertos em decorrência da Lava-Jato sejam considerados casos independentes, sem vinculação com a investigação central.
— Ainda que os esquemas tivessem operador comum e destinação semelhante, trata-se de fatos ocorridos em universos diversos, com matrizes distintas: a Petrobras e o Ministério do Planejamento. Não há relação entre eles. Os fatos que envolvem a empresa Consist e o Ministério do Planejamento não têm indissolúvel conexão com as fraudes e desvios no âmbito da Petrobras — disse Toffoli.
A discussão ocorreu na Segunda Turma do STF. Cármen Lúcia e Zavascki concordaram com a posição de Toffoli de desconectar o caso Gleisi da Lava-Jato. Se a posição prevalecer, a investigação que poderá ser aberta contra a senadora não ficará sob a relatoria de Zavascki, que conduz os inquéritos da Lava-Jato no STF. O relator seria o próprio Toffoli, que foi sorteado depois para conduzir as investigações.
Além de Toffoli, Cármen Lúcia e Zavascki, o presidente da corte, Ricardo Lewandowski, já declarou que a investigação deve ser apartada da Lava-Jato por falta de conexão entre os dois fatos. Em entrevista, Marco Aurélio Mello afirmou que todos os inquéritos decorrentes da Lava-Jato não deveriam ficar sob a responsabilidade de apenas um ministro.
Gilmar Mendes demonstrou contrariedade com a tese, mas não chegou a votar. Diante da polêmica, os ministros decidiram levar a questão ao plenário do STF, onde votam todos os onze ministros. Foi pedida a urgência do julgamento, mas a data ainda não está marcada.
— Não estou tão seguro de que a questão se resolva de maneira tão clara. Estamos falando de organização criminosa. Nós temos que ter muito cuidado, exatamente para não fragilizarmos essa discussão — ponderou Gilmar.
Os indícios contra Gleisi surgiram a partir de depoimentos em delação premiada na Lava-Jato. Por ter direito ao foro especial, os documentos foram enviados ao STF e registradas como petição. O caso foi encaminhado a Zavascki, por ser ele o relator dos inquéritos da Lava-Jato. No entanto, o ministro verificou que não havia conexão com o caso e enviou os documentos a Lewandowski — que, por sua vez, sorteou um novo relator para a petição: Toffoli.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, insiste em vincular o caso Gleisi à Lava-Jato e pediu para que o relator fosse mesmo Zavascki. Diante da polêmica, Toffoli levou a discussão à Segunda Turma do STF. Em seu voto, Toffoli afirmou que uma prova obtida por delação premiada em uma investigação específica pode ser usada para respaldar outra investigação, de um assunto totalmente diferente. Nesse caso, o juiz responsável pelo caso não precisaria ser o mesmo da investigação original.
O ministro defendeu que o caso fosse transferido para São Paulo em relação a suspeitos sem direito ao foro especial, como o ex-vereador do PT Alexandre Romano, preso em Curitiba. Segundo Toffoli, faria mais sentido dessa forma, já que a maior parte dos contratos alvo da investigação foi firmada em São Paulo. Além disso, a Consist possui sede em São Paulo. A empresa firmou contratos com o Ministério do Planejamento e teria desviado dinheiro para custear a campanha de Gleisi ao governo do estado no ano passado. Segundo as investigações, Romano realizou os repasses.
