O governo enviou ao Congresso na semana passada um lote de informações complementares ao projeto de Orçamento para 2016. Ficou-se sabendo, por exemplo, que a chamada ‘Bolsa BNDES’ —empréstimos concedidos a empresas com juros companheiros— custarão ao Tesouro Nacional no ano que vem R$ 38,6 bilhões.
Deve-se ao repórter Ribamar Oliveira a divulgação da cifra. Ao ler a notícia no jornalValor, o ex-secretário da Receita Everardo Maciel enxergou uma solução dentro do problema. Sustenta que, se quiser, o governo pode livrar-se desse custo sem a ajuda do Congresso. Basta editar um ato do Ministério da Fazenda igualando Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), cobrada da clientela do BNDES, à taxa Selic, que o Tesouro paga para captar no mercado o dinheiro que repassa ao banco.
Hoje, o Tesouro paga na praça o equivalente à Selic de 14,25% ao ano. E recebe do BNDES remuneração correspondente à TJLP, que está em 6,5% ao ano. “Se o governo baixar um ato do Ministério da Fazenda dizendo que a TJLP é igual à Selic, está resolvido o problema”, disse Everardo ao blog. “Isso pode ser feito temporariamente. Dois anos seria um prazo razoável.”
Os R$ 38,6 bilhões que o Tesouro estima que gastará em 2016 com o 'Bolsa BNDES' correspondem a mais do que os R$ 32 bilhões que o governo prevê arrecadar caso o Congresso aprove a recriação da CPMF. É mais da metade de todo o esforço fiscal de R$ 66,2 bilhões que Dilma promete fazer para obter um superávit primário de 0,7% do PIB em 2016. Fica boiando na atmosfera a pergunta de um milhão de dólares: por que o governo ainda não mandou para o Diário Oficial o ato sugerido por Everardo Maciel?
