O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou na noite desta quinta-feira (13) a prisão do ex-ativista italiano Cesare Battisti, condenado na Itália por quatro assassinatos nos anos 1970, e abriu caminho para a extradição. À tarde, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, havia pedido a prisão preventiva de Battisti para evitar risco de fuga e assegurar a eventual extradição.
A informação da decisão do ministro Fux foi antecipada pelo Jornal Nacional, da TV Globo. Até as 22h, o gabinete do ministro não havia confirmado. O ministro não atendeu os telefonemas da reportagem nem retornou o contato até a conclusão da reportagem. Procurados, os advogados do italiano e a PGR informaram que não tinham sido notificados.
Em outubro do ano passado, Fux concedeu liminar (decisão provisória) que impedia a deportação do italiano. O ministro, no entanto, revogou a liminar nesta quinta-feira. No pedido de prisão feito por Raquel Dodge, ela escreveu que “revela-se não apenas necessário, mas premente e indispensável a custódia cautelar, seja para evitar o risco de fuga, seja para assegurar eventual e futura entrega do extraditando à Itália, adimplindo, desse modo, com os compromissos de cooperação internacional assumidos pelo Brasil, nos termos do Tratado Bilateral firmado entre os países interessados”.
Na decisão, de acordo com o Jornal Nacional, Fux autorizou que Battisti seja preso imediatamente pela Interpol, que no Brasil é representada pela Polícia Federal. Procurada à noite, a PF não respondeu.
Em 2007, a Itália pediu a extradição de Battisti. Em 2010, o STF julgou o pedido procedente, mas deixou a palavra final ao presidente da República. À época, o presidente petista Luiz Inácio Lula da Silva negou a extradição no último dia de mandato. Em junho de 2011, o STF decidiu que o italiano deveria ser solto. A maioria dos ministros também entendeu que a decisão do ex-presidente foi um “ato de soberania nacional”.
Em 2017, a Itália pediu que o governo Michel Temer revisasse a decisão de Lula. A defesa do italiano solicitou então à Suprema Corte um habeas corpus preventivo para que ele não fosse extraditado. Foi quando Fux, em outubro do ano passado, concedeu a liminar, agora derrubada pelo próprio ministro.
Durante a campanha eleitoral, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou que extraditaria imediatamente Battisti. Em entrevista à TV Bandeirantes exibida em novembro, Bolsonaro disse que confirmou à diplomacia italiana que devolverá Battisti àquele país, mas ressaltou que a decisão dependerá do STF.
Battisti, de 63 anos, integrou nos anos 1970 um grupo terrorista na Itália e foi condenado à prisão perpétua por homicídios. Ele fugiu da Itália e foi preso em 2007 no Rio de Janeiro. O então ministro da Justiça do Brasil, Tarso Genro, concedeu a Battisti o status de refugiado político, decisão muito criticada na Itália.
O Estado mostrou em outubro que Battisti mora em Cananeia, cidade no litoral sul de São Paulo. Recentemente, ele se mudou para a casa que começou a construir no ano passado e, em meados de outubro, recebeu uma das filhas e o neto, que vivem na França.
Dentro do STF, ministros acreditavam que a discussão deveria ser feita pelos 11 integrantes da Corte no plenário do tribunal, e não na Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros. A Primeira Turma do STF é formada por Fux, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e o presidente do colegiado, ministro Alexandre de Moraes. Barroso não deverá participar do novo julgamento do italiano, pois já atuou na defesa de Battisti antes de ingressar à Corte.
No início de novembro, o ministro disse a jornalistas que iria conversar com o presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, sobre o julgamento de Battisti. “Vamos ver, né? Vou falar com o Toffoli (Dias Toffoli, presidente do STF). É outra coisa que vou falar com ele porque mudou o regimento interno, né? Tem de saber se vai pro plenário ou pra turma”, afirmou à época. /COLABOROU RICARDO GALHARDO
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA IGOR TAMASAUSKAS, QUE DEFENDE BATTISTI
A decisão do ministro Fux pegou de surpresa o entorno de Battisti. O advogado do italiano, Igor Tamasauskas, não tinha recebido a decisão até as 22h de ontem. Ele disse que vai recorrer assim que tiver acesso ao teor do documento e evitou comentar a decisão antes de ter mais informações. Amigos de Battisti acreditavam que o STF deveria julgar a reclamação sobre a extradição de Battisti antes de tomar qualquer medida em relação ao italiano. Amigos dizem que ele está tranquilo, em Cananeia, onde possui uma casa. Battisti, no entanto, esteve em São Paulo em novembro, logo depois da eleição de Bolsonaro, preocupado com seu futuro no governo do presidente eleito.
Teo Cuy, O Estado de São Paulo
