segunda-feira, 15 de maio de 2017

Procuradoria se manifesta contra extensão a Renato Duque de liberdade concedida a Dirceu

Julia Affonso e Luiz Vassallo -O Estado de São Paulo

Pedido do procurador se estende aos empresários Flavio Henrique de Oliveira Macedo e Eduardo Aparecido de Meira; ministro Dias Toffoli, do STF, vai analisar os processos



Renato Duque. Foto: Reprodução

Ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-Geral da República em exercício José Bonifácio Borges de Andrada se manifestou contrário à extensão para o ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque do habeas corpus do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula). A manifestação do procurador se estende aos empresários Flavio Henrique de Oliveira Macedo e Eduardo Aparecido de Meira. O ministro Dias Toffoli, do STF, vai analisar os processos.
“O Ministério Público pugna pelo indeferimento dos 3 pleitos de extensão da ordem de habeas corpus recém concedida a José Dirceu de Oliveira e Silva, dada a manifesta inaplicabilidade do artigo 580 do Código de Processo Penal a Flávio Henrique de Oliveira Macedo, Eduardo Aparecido de Meira e Renato de Souza Duque”, anotou José Bonifácio Borges de Andrada em manifestação em 11 de maio.

Documento

Renato Duque está preso em Curitiba desde março de 2015. o ex-diretor já foi condenado a mais de 30 anos por corrupção e lavagem. Em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, no início do mês, o ex-dirigente declarou que o ex-presidente Lula ‘tinha pleno conhecimento de tudo, tinha o comando’ do esquema de corrupção instalado na estatal petrolífera.
Os pedidos de extensão do habeas corpus concedido ao ex-ministro petista foram feitos pelas defesas dos empresários Flavio Henrique de Oliveira Macedo e Eduardo Aparecido de Meira em 4 de maio, dois dias depois da 2ª Turma do STF determinar a soltura de Dirceu. Oliveira Macedo e Meira são sócios da Construtora Credencial, principal foco da Operação Vício, 30.ª fase da Lava Jato, e foram condenados na primeira instância junto com o ministro.

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