O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou a retirada do sigilo das delações premiadas do casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura. Os dois são investigados por indícios de terem recebido dinheiro de caixa 2 por trabalhos em campanhas eleitorais. O ministro também retirou o sigilo da delação de André Luis Reis Santana, funcionário do casal.
Junto com os depoimentos, Fachin também tirou o sigilo de 22 petições da Procuradoria Geral da República (PGR). Tratam-se de novos pedidos de investigação de ou acréscimos a inquéritos já em andamento relacionados aos fatos narrados pelos delatores.
Apesar da retirada do sigilo, o documento com as delações ainda não foi disponibilizado no sistema do STF.
Moura e Santana atuaram nas campanhas dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (2006) e Dilma Rousseff (2010 e 2014). O casal foi preso em fevereiro do ano passado e solto em agosto.
A delação premiada do casal foi homologada em abril por Fachin. O acordo tramita no STF por envolver autoridades com o chamado foro privilegiado, como ministros, deputados federais e senadores.
Em fevereiro, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, condenou Mônica Moura e João Santana a 8 anos e 4 meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro. Atualmente, os dois publicitários cumprem pena em liberdade provisória.
No despacho em que liberou os depoimentos, Edson Fachin escreveu que a Constituição prestigia o interesse público à informação e que a divulgação do conteúdo já não coloca em risco o sucesso da investigação.
“As particularidades da situação evidenciam que o contexto fático subjacente, notadamente o envolvimento em delitos associados à gestão da coisa pública, atraem o interesse público à informação e, portanto, desautorizam o afastamento da norma constitucional que confere predileção à publicidade dos atos processuais”, considerou o ministro.
Investigações
Durante as investigações da Lava Jato, foram encontrados indícios de que
o marqueteiro recebeu US$ 3 milhões de offshores ligadas à Odebrecht,
entre 2012 e 2013, e US$ 4,5 milhões do engenheiro Zwi Skornicki, entre
2013 e 2014.
De acordo com a Polícia Federal e com o Ministério Público Federal, o
dinheiro era oriundo de propina de contratos na Petrobras.
O ex-marqueteiro do PT e a mulher confirmaram ao juiz federal Sérgio
Moro que o pagamento de US$ 4,5 milhões feito pelo engenheiro Zwi
em 2010.
"Foi caixa dois mesmo", disse Mônica em audiência na Justiça Federal,
em julho de 2016.
