domingo, 14 de maio de 2017

"A generosa folha de pagamentos do Estado brasileiro", editorial de O Globo

Estado de dimensões exageradas, insaciável na arrecadação de impostos, não reduz desigualdades. Ao contrário, serve para concentrar renda

 

A imagem do Estado brasileiro é de um ente de avantajadas dimensões, insaciável na arrecadação de impostos junto à população, para arcar com despesas crescentes. Não há reparo a fazer. Os números das contas públicas e estatísticas econômicas em geral correspondem à imagem.

São mais de 100 empresas estatais, com dezenas de milhares de empregos, e que movimentam bilhões em compras e vendas. Algumas têm ações em Bolsa, o que não impede que o sócio controlador, a União, tome decisões de gestão políticas, sem preocupação com os acionistas. Vide a Petrobras. Outras, incapazes de gerar lucros, vivem de dinheiro do Tesouro, ou seja, do contribuinte, numa relação incestuosa nada transparente.

Por qualquer ângulo que se olhe o Estado brasileiro, veem-se excessos. Na edição de domingo, o GLOBO trouxe o tamanho da folha de pagamentos pública, do Estado como um todo — salários do funcionalismo da União, estados e municípios, benefícios sociais, bolsas, pensões, aposentadorias. Ao todo, 57,9 milhões de pessoas, 28% da população, dependem, em alguma medida, dos governos. Quase a soma das populações de Argentina e Chile.

De servidores ativos e inativos da União, estados e municípios, são 10 milhões que recebem cheques mensalmente; aposentados e pensionistas do INSS somam 33,8 milhões e há ainda 13,4 milhões no Bolsa Família. Esta folha de pagamentos, de R$ 941 bilhões no ano passado, representa 15% do PIB.

Especialistas garantem não haver paralelo em qualquer país desenvolvido. Além dos aspectos econômicos e financeiros, há o político. Porque esta enorme massa de dinheiro nas mãos de governantes lhes confere um poder incomensurável. Num país de cultura patrimonialista como o Brasil — em que dinheiro público é usado para atender a interesses privados, de partidos e pessoas —, poder usar a caneta que abre esses cofres é passe livre para tentativas de perpetuação no poder, e a construção de mitos populares. A história atual do Brasil ilustra bem este ponto.

Muitos equívocos administrativos se explicam a partir deste Estado provedor. Está aí a causa da demora excessiva para a realização da reforma da Previdência. A despesa com o INSS chega a 7% do PIB, índice elevado para um país com população ainda jovem. Mas o político populista prefere não atualizar as regras à nova realidade demográfica. Opta por não contrariar os milhões de segurados (e eleitores) do sistema.

É outra balela que este gigantesco guichê funciona para reduzir desigualdades. É o oposto, ele concentra renda. A Previdência é exemplo cristalino: os 28 milhões de aposentados e pensionistas do INSS consomem 7% do PIB, mas os apenas 4 milhões de servidores públicos inativos levam 4% do PIB.

Se há algo positivo na crise fiscal, é chamar a atenção para esses porões do Estado brasileiro. Confisca cerca de 35% do PIB em impostos, a mais alta carga tributária entre os emergentes, uma das mais elevadas do mundo, e usa o dinheiro de forma a agravar desníveis de renda, e deixa em plano inferior despesas com investimento, por exemplo. O Estado é usado para atender a demandas que garantam votos ao governante de turno, como se não houvesse um futuro de carências que requerem a tomada de decisões hoje. 

Mas estas não garantem apoio eleitoral imediato, e assim perpetuam-se as carências. Esta é a fórmula do subdesenvolvimento econômico, social e político.


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