Dyelle Menezes - Contas Abertas
A Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUD-TCU) e a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) emitiram nota de repúdio às acusações de suposto “vazamento” pelo Tribunal de Contas da União.
Trata-se de informações sigilosas sobre a negociação de acordos de leniência feitas pelo Corregedor da Controladoria-Geral da União (CGU).
A “acusação” aconteceu durante debate promovido pelo Programa Expressão Nacional, que foi ao ar na TV Câmara no último dia 22. Na oportunidade, o corregedor Marcelo Pontes Vianna afirmou que causava “um pouco de estranheza” as informações encaminhadas ao Tribunal chegar ao deputado Raul Jungmann (PPS-PE).
Na integra, o que o corregedor disse foi “A Lei previu como deve ser feito esse procedimento. … O Tribunal abriu um processo específico para debater se as nossas ideias estão ou não em desacordo com o entendimento do Tribunal. Essa é a verdade Deputado. Inclusive, assim, causa também um pouco de estranheza quando a gente manda o expediente para o Tribunal, e ele vai para o senhor, o senhor inclusive publicou o nome da empresa que está negociando com o Tribunal, publicou na internet, uma informação…”
De acordo com as associações além de as informações não corresponderem à verdade dos fatos, atentam diretamente contra a imagem institucional da mais Alta Corte de Contas do país.
Segundo a nota, em 11/02/2015, a Revista Veja veiculou o rol de empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato que teriam manifestado interesse em celebrar acordo de leniência com a CGU, dentre as quais insere-se a Engevix.
Já o Jornal Folha de São Paulo de 24/03/2015 divulgou, especificamente, o interesse da referida empresa em celebrar o acordo. Nos dias 20 e 21 de janeiro deste ano, os Jornais O Globo e Estadão noticiaram que o TCU teria cobrado à CGU o encaminhamento de informações referentes aos acordos de leniência em negociação com a empresa em questão;
As entidades apontam que na reportagem de 17/02/2016, divulgada no site do PPS sobre a audiência do Deputado Raul Jungmann com o Ministro Bruno Dantas, não há qualquer referência à empresa específica.
“Foi o editorial do Jornal Folha de São Paulo da mesma data que noticiou o pedido do Ministério Público de Contas para que o Tribunal realize inspeção na CGU com a finalidade de fiscalizar os acordos de leniência que estariam sendo negociados com a empresa Engevix”, explica.
As associações analisam as declarações como uma tentativa de constranger e intimidar não apenas os Ministros e os Auditores de Controle Externo da mais Alta Corte de Contas do País responsáveis pelos procedimentos de fiscalização e julgamento sobre os acordos de leniência, mas desgastar a imagem da instituição junto aos Parlamentares do Congresso Nacional que tem o TCU como ‘braço’ técnico e independente para o exercício das ações de controle externo sobre quaisquer atos da Administração Pública Federal.
“Tentar desprestigiar o TCU e os membros do Congresso Nacional em rede nacional com afirmações sobre “vazamento” de informações sigilosas representa rasgar a Constituição e os direitos nela consagrados, deixando os cidadãos ao arbítrio do aparelho do Estado. Os Ministros e os Auditores de Controle Externo do TCU continuarão exercendo suas funções com independência, serenidade e imparcialidade, como determinam a Constituição e a Lei Orgânica do TCU”, apontam.
Ainda no debate, o corregedor, afirmou que não quis acusar ninguém sobre o “vazamento” de informações. Vianna também se desculpou caso tivesse dado a entender essa acusação.
