A Câmara dos Deputados aprovou a versão “light” da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Com 323 votos favoráveis, 155 contrários e duas abstenções, o presidente da Casa, Eduardo Cunha, reverteu a derrota da madrugada anterior.
Os deputados João Paulo Papa e Mara Gabrilli, ambos do PSDB-SP, e Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) haviam votado ‘Não’, mas dessa vez mudaram para o ‘Sim’, após serem “massacrados” por este blog (aqui, aqui e aqui) e pelos eleitores nas redes sociais.
(Mas não esqueceremos o primeiro voto, ok?)
Os tucanos incuráveis Betinho Gomes (PE), Eduardo Barbosa (MG) e Max Filho (ES), além da Professora Dorinha (DEM-TO), mantiveram o voto em favor dos bandidos.
(A lista completa está aqui.)
Crimes
A nova proposta mantém a redução nos casos de crimes graves, como homicídio, estupro, sequestro, lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte e exploração sexual infantil.
A nova proposta mantém a redução nos casos de crimes graves, como homicídio, estupro, sequestro, lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte e exploração sexual infantil.
Já para os criminosos de 16 e 17 anos que praticarem tráfico de drogas, roubo qualificado, tortura e terrorismo, continuará valendo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Como escrevi antes da votação: a retirada de tráfico e terrorismo do pacote de redução amoleceu parte da esquerda cujos aliados e militantes incorrem nesses crimes.
A proposta, no entanto, ainda depende de aprovação em segundo turno na Câmara e do aval do Senado, precisando, em cada caso, de 60% do total de deputados ou senadores para avançar.
Acusações
Os deputados contrários à mudança acusaram Cunha de desrespeitar o regimento ao trazer o tema novamente à pauta horas depois da rejeição.
Os deputados contrários à mudança acusaram Cunha de desrespeitar o regimento ao trazer o tema novamente à pauta horas depois da rejeição.
Parlamentares do PT e de outras siglas de esquerda afirmaram que houve um “golpe”; e seus robozinhos e militantes subiram no Twitter uma hashtag chamando Cunha de golpista.
O caso deve chegar ao Supremo Tribunal Federal e não será surpresa se os ministros derrubarem a decisão.
Joaquim Barbosa, em dois tuítes, manifestou-se contra a manobra de Cunha:
“Matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada NÃO pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.”
“O texto acima citado é o artigo 60, parág 5 da Constituição brasileira. Tem tudo a ver com o que se passa neste momento na C. dos Deputados”.
Cunha e os defensores da nova emenda argumentaram, como informou o site de VEJA, que o regimento permite que, após a rejeição de um substitutivo, a Câmara aprecie uma proposta alternativa, desde que ela esteja baseada no texto original.
No caso, a proposta-base é a que reduz a maioridade para 16 anos em todos os casos. Foi sobre essa proposta que o deputado Laerte Bessa (PR-DF) construiu seu substitutivo derrotado na terça-feira.
O imbróglio ainda vai dar muito pano para manga, mas o fato é que, dessa vez, com a nossa pressão, ao menos alguns bandidos perderam.
Sim: fizemos a nossa parte.
