Descontos variam entre 10% e 65% da conta, oscilando conforme o volume de energia consumido
O governo vai promover uma atualização dos cadastros dos beneficiários da Tarifa Social de energia elétrica, que deverá excluir do programa cerca de 5 milhões dos 13,1 milhões de beneficiários do programa, que reduz as contas de luz para clientes de baixa renda. Esse tira-teima de quem realmente tem direito ao benefício deverá reduzir os custos do setor elétrico como um todo.
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino disse nesta quarta-feira, que a revisão dos cadastros atende a uma premissa legal. Antes desta revisão ativa dos cadastros, os clientes só costumavam deixar o benefício quando se autodeclaravam fora das condições de amparo da Tarifa Social.
— A checagem do cadastro será feita semestralmente. (O beneficiário) tem que comprovar a necessidade e, se tiver cadastro desatualizado em dois anos, ele será excluído do benefício — disse Rufino, ao chegar na Câmara dos Deputados nesta terça-feira para evento sobre o setor elétrico.
A Tarifa Social consiste de um desconto nas contas oferecidos aos consumidores que se incluem no Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o mesmo cadastro que serve para pagamentos do programa Bolsa Família, ou idosos e deficientes que recebem Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social. Os descontos variam entre 10% e 65% da conta, oscilando conforme o volume de energia consumido.
A agência reguladora informa que, segundo a Lei 12.212, de 2010, Aneel e MDS, “deverão compatibilizar e atualizar a relação de cadastrados que atendam aos critérios fixados para o recebimento da Tarifa Social, sendo que as informações constantes do CadÚnico têm validade de dois anos, contados a partir da data da última atualização, sendo necessária, após este período, a sua atualização ou revalidação”.
Ainda segundo a Aneel, em avaliação realizada em 2014, foi verificada a necessidade de cerca de 5,8 milhões de famílias efetuarem a atualização cadastral no Cadastro Único, tendo cada família recebido uma carta da distribuidora informando os procedimentos e prazos para a realização da atualização. Rufino destacou, porém, que o número de famílias que perderão o benefício é incerta, porque parte delas pode manter-se nas condições previstas com a atualização.
Tiago Correia, diretor da Aneel, informou por meio de nota que a revisão dos cadastros de pagamento da Tarifa Social fez o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) incluir orçamento de 2015 para esse fim de R$ 2,78 bilhões para R$ 2,166 bilhões.
