ENTREVISTA
Hugo Motta (PMDB-PB) concedeu na noite desta quinta uma entrevista a Joyce Hasselmann, da VEJA.com. O vídeo está aqui. Segundo o jovem deputado, de apenas 25 anos, a CPI não vai se deixar intimidar e vai investigar quem tiver de ser investigado, incluindo Dilma e Lula.
Aqui cabe um esclarecimento. Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República, pode ser convocado pela comissão. Não há lei que impeça. Mas a jurisprudência entende que uma CPI não pode convocar o chefe do Executivo, como já expliquei aqui no blog no dia 21 de fevereiro. O mesmo vale para os ministros do Supremo.
Faz sentido? Faz! A consciência jurídica considera que isso feriria o Artigo 2º da Constituição, que estabelece: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Se uma CPI pudesse convocar o chefe do Executivo e os integrantes da mais alta corte do Judiciário, essa independência seria arranhada.
Isso não impede, no entanto, que a atuação da própria presidente seja investigada, como foi a de Collor da CPI do PC Farias.
Em sua entrevista à VEJA.com, Motta afirmou ainda que há na fila requerimentos convocando empreiteiros e que eles serão submetidos à votação. Segundo o deputado, a CPI vai, sim, ouvir os empresários.
Melhor assim! Sem o depoimento dos empreiteiros, a CPI seria uma farsa. Até porque, né?, quem sabe Ricardo Pessoa, dono da UTC, diga o quer dizer na delação premiada que ainda não aconteceu.
