Saiba como o governo faz a investigação das contas do HSBC em Genebra
As revistas “Época” e “IstoÉ Dinheiro” divulgaram nas suas edições desta 6ª feira (27.fev.2015) uma lista com os nomes de 15 brasileiros que tinham contas na agência do HSBC em Genebra, na Suíça, nos anos de 2006 e 2007.
Esses nomes constam do conjunto de dados bancários vazados do HSBC da Suíça, em 2008, que reúne 106 mil clientes de 203 países e ficou conhecido comoSwissLeaks. Há, no total, 8.667 pessoas relacionadas ao Brasil citadas no banco de dados.
Para saber do que se trata o SwissLeaks, leia esta explicação detalhada. Trata-se de uma apuração jornalística multinacional coordenada pelo ICIJ (International Consortium of Investigative Journalists) em parceria com o jornal francês “Le Monde”. No Brasil, a investigação tem sido publicada no UOL, por meio do Blog do jornalista Fernando Rodrigues, membro do ICIJ.
Os 15 nomes mencionados pelas revistas são: Jacob Barata, Mário Manela, Lírio Albino Parisotto, Generoso Martins das Neves, Dario Messer, Luiz Carlos Nalin Reis, Jacks Rabinovich, Samuel Chadrycki, José Roberto Cury, Jean Marc Schwartzenberg, Ricardo Steinbruch, Arnaldo José Cavalcanti Marques, Conceição Aparecida Paciulli Abrahao, Renato Plass e Elie Hamoui. Às revistas, todos negaram irregularidades.
Abaixo, reprodução das reportagens publicada na “Época'' e na “IstoÉ Dinheiro'' nesta 6ª feira:
A seleção dessas 15 pessoas foi feita pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e enviada à Receita Federal. Todas já haviam sido objeto de alertas anteriores do Coaf, num sistema conhecido como “red flag” (bandeira vermelha) que serve para chamar a atenção de autoridades como o Banco Central, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal sobre indícios de crimes.
A “IstoÉ Dinheiro” cita um nome a mais que a “Época”, o de Evelyn Levy. Segundo a revista, ela foi “secretária de gestão do Ministério do Planejamento no final do governo FHC e depois ocupou cargos importantes na primeira gestão de Geraldo Alckmin”. Segundo a revista, Levy tinha US$ 404 mil depositados no HSBC da Suíça em 2006 e 2007.
A lista vista pelo Coaf tem cerca de 340 nomes. Trata-se de uma compilação preliminar do ICIJ. Contém imprecisões de datas e valores. Podem haver erros no valor do saldo ou no código alfanumérico (a “conta numerada”) de algum correntista.
A relação definitiva e completa de 8.867 pessoas relacionadas ao Brasil (nem todas nasceram no Brasil) e com contas no HSBC em 2006 e 2007 foi preparada pelo ICIJ com base em milhares e milhares de fichas individuais que mostram as relações detalhadas desses clientes com o banco. O ICIJ passou mais de 6 meses processando os dados para evitar cometer erros a partir da fase atual, em que reportagens estão sendo publicadas em vários países.
O SwissLeaks não se trata de uma lista vazada pura e simples, depois publicada por sites e jornais. Um grupo de mais de 100 jornalistas trabalha no caso desde 2014 para investigar tudo e divulgar apenas o que tem relevância pública e jornalística.
É nas centenas de milhares de fichas individuais das contas do HSBC que há os detalhes completos do que podem ser os crimes que alguns desses 8.867 correntistas cometeram. Coaf, Receita Federal, Polícia Federal e Banco Central nunca tiveram acesso a nenhum desses dados mais específicos. E os cerca de 340 nomes até agora divulgados representam perto de 3% do total das “contas brasileiras” no HSBC de Genebra.
COMO O COAF VIU OS DADOS?No final do ano passado, 2014, o Blog mostrou ao Coaf uma pequena relação, com cerca de 340 de nomes de pessoas com contas no HSBC da Suíça e que têm ligação direta com o Brasil. Esse fato foi relatado aqui, em 13.fev.2015.
A lista foi apresentada pessoalmente ao presidente do Coaf, Antonio Gustavo Rodrigues, e a Antonio Carlos Ferreira de Sousa, diretor de Análise e Fiscalização do órgão —por intermédio de um repórter comissionado diretamente para essa missão.
Essa lista vista pelo Coaf, com cerca de 340 nomes, era uma compilação preliminar do ICIJ. Tratava-se de um teste para a apuração jornalística em curso, com nomes verdadeiros, mas ainda com valores de saldos não apurados por completo –e dezenas de incorreções, sobretudo na coluna onde apareciam os saldos de cada cliente do HSBC.
Os nomes de maior relevância que estão nessa pequena amostragem de contas foram divulgados no site do ICIJ em 8.fev.2015. Por exemplo, as famílias Safra e Steinbruch (abaixo):
No UOL também foram publicados alguns casos, como o das 31 pessoas donas empresas de ônibus na cidade do Rio de Janeiro.
Centenas de casos relevantes não foram compartilhados com o Coaf. Um deles já foi publicado pelo Blog: o das empreiteiras citadas na Lava Jato com conta no HSBC e empresas em paraísos fiscais.
As famílias Safra, Steinbruch e os proprietários de ônibus no Rio de Janeiro negaram irregularidades relacionadas a suas contas na Suíça. No caso dos Steinbruchs, além das explicações fornecidas sobre o SwissLeaks, a família já havia aparecido anteriormente no caso OffshoreLeaks, também do ICIJ, em 2013.
Na apuração OffshoreLeaks (sobre dados de empresas em paraísos fiscais), vários membros da família Steinbruch apareceram como sócios e diretores da Peak Management Inc., com sede nas Ilhas Virgens Britânicas. Leo Steinbruch já havia declarado em 2013 ao ICIJ que a “Peak Management existe, está ativa e foi declarada no Imposto de Renda de seus proprietários e foi devidamente informada ao Banco Central do Brasil como investimento no exterior”.
Nas últimas semanas, alguns veículos de comunicação têm confundido a investigação OffshoreLeaks, de 2013, com a atual SwissLeaks, de 2015. Embora nomes de pessoas físicas e de empresas possam aparecer em ambas as investigações, são apurações diferentes.
Em que condições foi feito o contato do Blog com o Coaf? Primeiro, tudo deveria ser tratado com discrição e reserva absoluta, pois não estava claro se as pessoas listadas haviam cometido algo ilegal. Segundo, seria necessário checar dentro do próprio Coaf e em outros órgãos federais de controle se alguém na lista não havia declarado a conta na Suíça em seu Imposto de Renda ou se não havia relatado ao Banco Central o envio de divisas ao exterior.
Ocorre que essas informações são sigilosas e protegidas pela legislação. Para contornar esse obstáculo e ficar dentro dos estritos limites da lei, o Blog apenas mostrou para o Coaf a lista pequena de nomes –ainda preliminar e com imprecisões de dados sobre os saldos bancários. Queria saber se ali havia um, dois, três ou muitos nomes sem declarar as contas no exterior à Receita Federal.
Tratava-se de informação relevante, de interesse público e valor jornalístico. Seria publicada sem detalhar nomes ou quebrar sigilos. Mas seria possível dizer, se fosse o caso, que entre os nomes de brasileiros nas contas do HSBC na Suíça havia, pelo menos, “xx” sem declaração no Imposto de Renda. Seria um alerta sobre a necessidade de apuração do caso completo. Para os órgãos de apuração do governo, tratava-se de uma oportunidade única de saber rapidamente que houve gente sonegando impostos e levando dinheiro para fora do país sem declarar a operação.
O Blog fez essa abordagem ao Coaf porque esse órgão é a porta de entrada de todas as principais suspeitas sobre atividades financeiras possivelmente ilegais. Tem um banco de dados próprio, composto pelos relatos que bancos são obrigados a fazer, por exemplo, quando uma pessoa saca mais de R$ 10 mil em espécie de uma conta bancária. E o Coaf pode, por dever de ofício, checar informações com a Receita Federal e com o Banco Central.
O Coaf, entretanto, não fez as checagens devidas –mesmo depois de 4 meses após ter visto os dados. Só perto do período de divulgação do SwissLeaks, em 8.fev.2015, o Coaf se mexeu e compartilhou as informações com a Receita Federal –mas sem exigir reserva nem sigilo.
O Coaf induziu a Receita Federal a erro. Análises do Fisco foram feitas com base nos saldos dos cerca de 340 correntistas no HSBC para saber se todos têm renda compatível com esses valores. Ocorre que em vários casos esses saldos estão errados na listagem que o Blog mostrou ao Coaf –porque a relação ainda estava sendo processada e tratava-se de documento preliminar para não divulgação. Pelo menos em um caso, a variação chega a 100%.
A Receita Federal também fez pouco. Não checou o principal: se os cerca de 340 nomes tinham declarado nos seus Impostos de Renda as contas na Suíça. Preocupou-se apenas em divulgar o que o Coaf já havia apurado –e induziu também ao erro quem deu como verdadeiros os dados contidos na listagem com cerca de 340 nomes preparada pelo ICIJ no final do ano passado.
O coordenador-geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal, Gerson Schaan, foi alertado pessoalmente pelo Blog sobre as imprecisões na relação de 340 nomes vista pelo Coaf –e também de domínio do Fisco.
Logo depois de falar ao telefone com um repórter da revista “IstoÉ Dinheiro”, por volta das 14h30 da última 4ª feira (25.fev.2015), Gerson Schaan atendeu ao Blog a pedido do Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, que havia recebido uma determinação do ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, para um designar um funcionário que tratasse sobre o caso SwissLeaks.
Schaan parecia desinformado. Contou sobre seu gosto pela prática do futebol. Começou então a falar, quase jactando-se, que a Receita Federal havia tido “acesso” a uma lista com cerca de 340 nomes de pessoas com contas no HSBC. Informado sobre a origem e a natureza dos dados e a respeito da precariedade das informações, ficou sem reação.
O Blog então indagou ao coordenador-geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal se ele tinha, pelo menos, feito a checagem principal: cruzado os cerca de 340 nomes com a base de dados do Fisco para saber se todos haviam declarado contas na Suíça na relação de bens de 2006, 2007 e 2008 (período ao qual o SwissLeaks se refere).
Eis a resposta de Schaan, extraída da transcrição completa da conversa:
“É necessário que o Serpro faça a busca, pois não temos um sistema informatizado que permita esse acesso. Eu teria também de pedir um orçamento para que o Serpro possa executar o serviço. Isso leva tempo…”.
Mas pretende fazer? A resposta indicou que não, mas não será publicada aqui porque estaria quebrando indevidamente o sigilo fiscal de uma das pessoas citadas no caso SwissLeaks-HSBC –cujo nome ainda está sendo investigado.
Em 27.fev.2015, às 23h57, a Receita Federal soltou uma nota lacônica dizendo que “estão em curso providências para apurar responsabilidades”.
Apesar da pouca ação do governo, a Receita Federal passou a emitir declarações nas últimas duas semanas a respeito de estar investigando tudo e dizendo ter tido “acesso” a cerca de 340 nomes —para dar a impressão de que teria feito algum esforço de apuração, o que não foi o caso.
Em 28.fev.2015, o Ministério da Justiça anunciou que a Polícia Federal entraria na investigação —pois cabe à PF apurar casos de evasão de divisas.
Ocorre que até hoje o governo não teve acesso oficial aos dados integrais para produzir alguma investigação nem fez, de fato, esforço real para obter as informações ou checar de maneira eficaz os poucos nomes dos quais tomou conhecimento.
