Levantamento mostra que os picos de despachos individuais dos ministros ocorreram durante o governo Jair Bolsonaro
A partir de 2009, a concessão de decisões monocráticas em ações de controle de constitucionalidade se intensificou no Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme levantamento do jornal Folha de S.Paulo, o número de liminares individuais em ação direta de inconstitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental foi de apenas seis em 2007 e chegou a um pico de 92 em 2020, segundo ano do governo Bolsonaro. Em 2024, foram 71.
Decisões dessa natureza provocaram reações do Congresso Nacional, que avançou com uma proposta de emenda à Constituição que restringe o poder individual dos ministros do STF.
As leis sobre as ações de controle de constitucionalidade, chamadas de ADI e ADPF, foram aprovadas pelo Congresso em 1999.
Elas surgiram como proposta de um grupo de juristas, cujo relator era o professor (e ainda não ministro) Gilmar Mendes.
Reação do Parlamento ao STF
Em outubro de 2024, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, por 39 votos a 18, a proposta que limita decisões monocráticas do STF.
A PEC faz parte de um pacote de medidas que miram competências do STF.
À época, o texto foi aprovado sob protestos de governistas, que tentaram obstruir a votação depois de não conseguirem negociar um acordo.
Revista Oeste
