Governo terá 3 cadeiras no Conselho de Administração da Eletrobras, mas empresa deve sair da Eletronuclear. (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)
Lula tanto insistiu que conseguiu ao menos parte do que desejava: em uma assembleia extraordinária que durou 15 minutos na última quarta-feira, os acionistas da Eletrobras concordaram em entregar ao governo mais assentos no seu Conselho de Administração: se antes a União tinha uma cadeira em um conselho de nove membros, agora terá três, em um colegiado que será de dez integrantes. De positivo, sobrou apenas a manutenção do poder de voto de 10% nas assembleias de acionistas, como resultado de um acordo anunciado nesta sexta-feira.
O petismo nunca engoliu a privatização da Eletrobras, sob o governo Jair Bolsonaro, e correu ao Supremo depois que voltou ao Planalto. Não questionou a desestatização em si, mas o fato de o governo ter um poder de voto de apenas 10% embora seguisse possuindo cerca de 40% das ações da empresa. A regra, devidamente prevista na lei que o Congresso aprovou para a desestatização da Eletrobras, não era nenhuma extravagância: é o normal no modelo de corporation, amplamente praticado mundo afora e perfeitamente constitucional, e pelo qual o limite de 10% vale para qualquer acionista, governamental ou não. É uma regra que previne cenários de “aquisição hostil” e, nos casos de grande quantidade de ações pertencentes ao governo, impede também a ingerência estatal sobre uma empresa que, no fim das contas, é privada.
O que o petismo faz com as empresas, estatais ou não, é “privatizá-las” para que passem a atender os interesses de Lula e do PT, e não os interesses da nação ou dos demais acionistas
O caso caiu nas mãos do ministro Nunes Marques, que, em vez de simplesmente fazer o certo, rejeitando as demandas absurdas do governo, remeteu a controvérsia para a Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal, para que ali se encontrasse um “jeitinho” de contornar a lei. Lula estava tão disposto a retomar ao menos parte do controle sobre a Eletrobras que parecia aceitar até mesmo assumir totalmente a endividada Eletronuclear e ter de bancar integralmente os R$ 26 bilhões necessários para a conclusão de Angra 3 – solução que agradava ao (agora ex-) ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, mas era criticada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e acabou descartada. No fim, das várias ideias que surgiram, prosperou a mudança no Conselho de Administração. Em troca, as obrigações de investimento da Eletrobras na Eletronuclear e em Angra ficam suspensas temporariamente.
Quem enxerga o copo meio cheio destacará que o modelo de corporation foi preservado, ao contrário do que o governo queria, e que mesmo com mais dois assentos a União continua sendo minoria no Conselho de Administração. Mas é preciso lembrar que, agora, será preciso “convencer” um número menor dos demais conselheiros para que as vontades de Lula se tornem regra na empresa privatizada em 2022. E, se isso ocorrer, não há dúvidas de que a Eletrobras estará em vias de passar por uma segunda privatização.
Pois é isso que o petismo faz com as empresas, estatais ou não: “privatiza-as” para que passem a atender os interesses de Lula e do PT, e não os interesses da nação (no caso de estatais) ou dos demais acionistas (no caso das companhias privadas). O petrolão foi exatamente isso: uma “privatização” na qual o petismo se apossou da petrolífera para colocá-la a serviço de um projeto de poder perpétuo. Mais recentemente, Lula conseguiu defenestrar um CEO da Vale que estava mais preocupado em entregar resultados que em agradar ao governo – felizmente, o petista não conseguiu emplacar um sucessor mais a seu gosto. Agora, quer repetir a dose com a Eletrobras, na esperança de conseguir um resultado melhor.
Gazeta do Povo
