A medida foi aplicada depois de o Ministério da Justiça negar informações sobre o tópico em uma solicitação via Lei de Acesso à Informação
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, decidiu impor um sigilo de cem anos sobre seu cartão de vacinação.
A decisão foi tomada depois de uma solicitação de acesso via Lei de Acesso à Informação (LAI), que foi negada com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A LGPD considera dados de saúde como pessoais e sensíveis. Sergio Gomes Velloso, ouvidor-geral do Ministério da Justiça, disse que os dados solicitados são de natureza pessoal e estão associados a uma pessoa natural.
Ele alegou que as informações pessoais relacionadas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem possuem acesso restrito por até cem anos, conforme a legislação vigente.
Sigilo do cartão de vacina de Bolsonaro não foi mantido
As informações do ministro foram tratadas de forma diferente das do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que também havia optado por não divulgar os dados presentes em sua caderneta.
Em 2023, a Controladoria-Geral da União (CGU), sob a gestão do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), determinou a quebra do sigilo das informações do cartão de vacinação de Bolsonaro, o que, em tese, estabeleceria um precedente para novas solicitações do tipo.
O ex-presidente também foi acusado de inserir informações falsas sobre a vacina de covid-19 no documento. Em 3 de fevereiro, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular a investigação sobre a inclusão dos supostos dados falsos nos sistemas do Ministério da Saúde.
Caso a ministra aceitasse o pedido, outros processos que envolvem Bolsonaro, como a suposta trama golpista e o suposto desvio de joias sauditas, poderiam ser afetados. Além de Lewandowski: Nísia também foi interpelada sobre vacinação Lewandowski afirmou que seu cartão de vacinação está completo.
Já a ministra da Saúde, Nísia Trindade, de 67 anos, tomou apenas uma dose de reforço contra a covid em 2024, embora sejam recomendadas duas por ano para sua idade. Ela garantiu que atualizará sua vacinação em breve.
De acordo com informações da própria pasta da Saúde, a imunossenescência torna idosos, como Lewandowski e Nísia, mais vulneráveis à covid-19.
Por esse motivo, a vacinação regular é recomendada para esse grupo desde dezembro.
Revista Oeste
