Deputado gaúcho afirma que o governo Lula cometeu ‘crime de responsabilidade’
O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) se manifestou, nesta quarta-feira, 22, sobre o escândalo que envolve o programa Péde-Meia, do governo federal.
O projeto enfrenta problemas como gastos sem autorização do Congresso e inclusão de verbas do FG-Educ e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fies) sem passar pelo Orçamento. Isso, segundo parlamentares de oposição, poderia configurar crime de responsabilidade.
Em razão disso, Van Hattem convidou o povo para se mobilizar e ir às ruas para pedir o impeachment do presidente da República.
“A história se repete: impeachment à vista”, disse o deputado. “Vamos voltar às ruas. Fora, Lula.”
Plenário do TCU acaba de referendar a decisão cautelar do ministrio Augusto Nardes que bloqueou recursos do Pé de Meia por violação a regras orçamentárias - ou seja, crime de responsabilidade. A história se repete: impea
Nesta semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia, em razão das irregularidades do projeto.
O governo federal, em contrapartida, recorreu da decisão e solicitou 120 dias para adequações. O TCU, por sua vez, determinou que a unidade técnica avance na análise do funcionamento do Pé-de-Meia.
A Caixa Econômica Federal, que administra os fundos do programa, foi orientada a não permitir transferências de recursos entre outros fundos do Pé-de-Meia e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fies). Outros deputados que pedem o impeachment de Lula Van Hattem não é o único parlamentar que pede a destituição de Lula em virtude do escândalo.
O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou, na última sexta-feira, 17, um pedido de impeachment contra Lula.
O parlamentar alega que o governo Lula teria violado dispositivos constitucionais ao implantar o programa sem uma dotação orçamentária específica.
O que é o Pé-de-Meia
O Pé-de-Meia é um programa instituído pelo governo Lula em janeiro de 2024, com o objetivo de incentivar a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio público e combater a evasão escolar. O programa oferece apoio financeiro aos alunos, a fim de proporcionar melhores condições para que concluam a educação básica.
Como funciona o programa:
• Beneficiários: estudantes matriculados no ensino médio de escolas públicas, pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e com renda per capita mensal de até R$ 218. • Incentivo financeiro: cada aluno pode receber até R$ 9,2 mil ao longo dos três anos do ensino médio, distribuídos da seguinte forma: • R$ 200 no ato da matrícula, em parcela única; • R$ 200 mensais, totalizando R$ 1,8 mil por ano, condicionados à frequência mínima de 80% nas aulas; • Bônus anual de R$ 1 mil pela aprovação no ano letivo, dos quais dois terços podem ser sacados imediatamente, e o restante ao fim do ensino médio; • Incentivo adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no último ano.
Revista Oeste
