Bandoleiros ameaçam avançar em propriedades rurais no 'Abril Vermelho'
Diante da ameaça do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), facção terrorista da quadrilha do ex-presidiário Lula, de invadir propriedades rurais no país no “Abril Vermelho” e das invasões já feitas pela Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pediu providências ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira 12.
A entidade quer que o STF determine, em caráter liminar, medidas para impedir novas invasões de terra. Distribuída ao ministro Nunes Marques, a petição da CNA faz 11 pedidos, incluindo a determinação para que movimentos como o MST, FNL e outros suspendam imediatamente qualquer plano de invasão de áreas rurais; a suspensão das redes sociais desses grupos; e uma ordem para que os governos federal e estaduais ajam preventivamente para evitar invasões.
“A maior ameaça enfrentada pelo produtor rural em sua atividade produtiva, hoje, é a ação de grupos organizados que, por motivos ideológicos e políticos, planejam e promovem invasões de terras — geralmente de propriedades produtivas — de forma a gerar caos e terror no campo, desacreditando as instituições de proteção fundiária e dominial”, afirma a CNA, no pedido.
Veja os 11 pedidos formulados ao STF:
- Determinação ao MST, à FNL e a outros grupos organizados da suspensão imediata de qualquer plano para invasões de terras;
- Expedição de ofício às empresas que operam redes sociais (como Telegram, WhatsApp, Twitter, Youtube, Instagram e TikTok) para que, no prazo de duas horas, suspendam canais, perfis e contas do MST e da FNL e de seus dirigentes para evitar que manifestações de incitação à prática de crime de invasões de terras sejam divulgadas;
- Determinação de intimação do Ministério da Justiça e do Departamento de Polícia Federal para que prestem informações sobre as ações criminosas desses grupos;
- Determinação, ao governo federal, de criação de grupo de acompanhamento, com a participação dos Estados, secretarias estaduais de Segurança Pública e entidades representativas da agropecuária como a CNA e suas federações estaduais, de ações em curso para evitar a efetivação de invasões de propriedades rurais;
- Determinação, ao governo federal, de elaboração de programa específico de combate às invasões de terras no Brasil e de prevenção às ações de planejamento de invasões e esbulho possessório por parte de grupos organizados;
- Determinação, aos governos estaduais, para que apresentem ao STF informações de movimentação e localização de acampamentos e de “marchas” do MST, da FNL e de outros grupos organizados que tenham por fim a invasão de terras;
- Determinação, aos governos estaduais, de destinação específica de força policial para acompanhamento das atividades desses acampamentos e “marchas”, de forma a prevenir qualquer iniciativa de invasão de terras;
- Determinação às polícias civil e militar dos Estados para que procedam com as prisões imediatas dos participantes desses grupos que forem flagrados em invasões de terras;
- Determinação aos governadores de Estado que identifiquem indivíduos que estejam incitando ou financiando atos de invasão;
- Determinação aos governadores de Estado de criação de unidades especializadas de prevenção e combate à criminalidade em regiões rurais, dentro das estruturas das polícias civis e militares;
- Determinação aos governadores que atuem imediatamente com as forças policiais para a reintegração de posse, independentemente de decisão judicial individual.
Com Revista Oeste
