O Conselho Nacional do Ministério Público aceitou pedido da Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e decidiu abrir 1 procedimento para averiguar possíveis irregularidades cometidas por procuradores da República no comando da força-tarefa da operação Lava Jato, em Curitiba.
O CNMP deu prazo de 15 dias para várias autoridades se manifestarem, inclusive o coordenador da força-tarefa, o procurador Deltan Dallagnol. Eis a íntegra da decisão do CNMP (412 Kb).
A OAB pediu apuração referente a 3 possíveis irregularidades:
- caso Rodrigo Felinto e David Samuel– denúncia da Lava Jato de 2019 grafou dessa forma os nomes dos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre. Há suspeita que essa camuflagem de nomes teria sido realizada para que pudesse ser possível investigar esses 2 políticos de maneira irregular em Curitiba, burlando a lei que confere a chefes de Poderes o direito a foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal.
Deltan Dallagnol já divulgou duas notas aqui e aqui e concedeu várias entrevistas negando irregularidades. Explicou que os nomes de Maia e de Alcolumbre ficaram incompletos porque não cabiam dentro da tabela inserida na denúncia de 2019; - colaboração da Lava Jato com autoridades dos EUA – reportagem da Agência Pública com o The Intercept Brasil, baseada em vazamentos de mensagens de procuradores da força-tarefa, indicou ter havido cooperação irregular entre o grupo de Curitiba e o FBI, a polícia federal dos EUA.
- uso de equipamentos de gravação de ligações telefônicas – a força-tarefa teria usado irregularmente 1 equipamento de registro de conversas –possivelmente de 2016 até atualmente, segundo a OAB. O grupo diz ter adquirido o gravador, mas afirma que o sistema não pode ser usado para fazer grampos telefônicos.
O pedido da OAB vem em 1 momento em que a PGR de Augusto Aras busca observar de perto os procedimentos da força-tarefa. O time de Aras vem procurando possíveis inconsistências e erros em denúncias apresentadas pelo grupo.
Em 24 e 25 de junho, a subprocuradora-geral Lindôra Araújo, braço direito do PGR, fez uma visita ao QG da Lava Jato em Curitiba. Em resposta, procuradores do grupo pediram demissão. Alegaram que a visita era uma “busca informal” que visava a obter “informações, procedimentos e bases de dados da força-tarefa em diligência efetuada sem prestar informações sobre a existência de 1 procedimento instaurado, formalização ou escopo definido”.
Sobre isso, a PGR afirmou que as demissões não afetariam o andamento das investigações da Lava Jato. De acordo com nota oficial, “a demanda existente continuará a ser atendida por assessores e membros auxiliares remanescentes, sem qualquer prejuízo para as investigações”.
Na 5ª feira (9.jul), o presidente do STF, Dias Toffoli, atendeu a 1 pedido do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, e determinou que as forças-tarefas da operação Lava Jato em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro compartilharem dados com a Procuradoria Geral da República. Na decisão (509 KB), Toffoli cita o caso da camuflagem dos nomes de Maia e Alcolumbre.
Poder360
