A indústria brasileira quer aproveitar a aproximação com os Estados Unidos para tirar o Brasil da lista de países que, para os norte-americanos, não cumprem regras de propriedade intelectual.
O Brasil está, desde 1999, na lista de observação dos EUA, que funciona como uma espécie de “autorização” para que o presidente norte-americano retalie comercialmente esses países. Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), esse é o melhor momento para defender a exclusão do país do grupo, não só pelo estreitamento das relações entre os governos de Jair Bolsonaro e Donald Trump, mas pelas ações que foram tomadas em 2019 para acelerar o registro de patentes e o reconhecimento de registros internacionais no País.
Além disso, a retirada do Brasil da lista do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) poderá ajudar no processo de adesão ao “clube dos países ricos”, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Nesta quinta-feira, 6, a CNI enviará ao USTR uma petição em que defende a exclusão do Brasil do grupo. Na petição, a qual o Estadão/Broadcast teve acesso, a entidade destaca avanços na área, como a redução do estoque de patentes em análise no Instituto Nacional de Política Industrial (INPI) e a adesão brasileira ao protocolo de Madri, que permite que marcas registradas no País sejam automaticamente reconhecidas em 102 países, e vice-versa. Também são citadas ações de combate à pirataria
Em 2016, o acúmulo de patentes aguardando análise no INPI chegou a 240 mil processos; em agosto, na época do anúncio, era de 150 mil; no fim de janeiro, 120 mil. A principal mudança é que o órgão passou a considerar, na análise de patentes já reconhecida em outros países, o trabalho feito pelos órgãos de registros dessas nações. “Essa redução no estoque sinaliza que vamos conseguir cumprir a meta de baixar para 30 mil processos em dois anos”, acredita o gerente-executivo de Política Industrial da CNI, João Emílio Gonçalves.
O USTR é o responsável por publicar anualmente um relatório com os países que considera não ter um grau de proteção adequada em áreas como registro de patente, combate à pirataria e proteção de marcas. São duas listas: a prioritária, com o que os EUA julgam “mais problemáticos” na área de propriedade industrial, e de observação, com outros que devem ser monitorados. O primeiro grupo tem nações como China, Indonésia, Rússia e Venezuela. O Brasil está na lista de observação, assim como Bolívia, Colômbia, Equador, Paraguai, Tailândia, Vietnã e Líbano.
As retaliações ao Brasil não ocorrem nessa área desde os anos 80, quando os EUA levantaram barreiras por conta da política brasileira de patentes de medicamentos, o que levou a uma longa disputa entre os países. Gonçalves afirma que, mesmo sem retaliações, o fato de o Brasil estar na lista prejudica os negócios brasileiros.
“É muito negativo para a imagem de um país. Além de permitir que os Estados Unidos nos retaliem, afasta investimentos. Para quem não conhece o Brasil, passa a impressão de que não existem leis e legislação perfeitamente adequadas à proteção da propriedade intelectual no país”, completa.
A entidade tenta angariar o apoio do governo na iniciativa e já fez contatos com os ministério da Justiça, Economia e Relações Exteriores para que intercedam sobre o tema – as pastas ainda não responderam. “Temos conversado com o governo e entendemos que seria importante ter uma atuação política, já que é de interesse do país como um todo. É um bom momento para buscar essa interlocução”, completou.
A CNI enviará ainda um representante para defender a exclusão do Brasil pessoalmente em uma audiência pública do USTR em abril. O novo relatório do USTR será publicado até maio.
Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo
